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Escola de Contas realiza nova edição do projeto TCE Cidadão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na última quarta-feira, 19, mais uma edição do projeto TCE Cidadão, que tem o objetivo de aproximar o órgão da sociedade.

Durante a atividade - ocorrida em ambiente virtual -, os alunos da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza assistiram aos julgamentos da sessão da Segunda Câmara e também a uma explanação do perito criminal da SSP/SE, José Jorge Barreto Torres.

A palestra abordou a temática “O Mal-estar da Pós-modernidade e o controle das contas públicas”.

“Esse Projeto assegura a aproximação do TCE com a sociedade, mostrando seu papel como órgão de fiscalização e controle, além de fortalecer o controle social”, comentou a professora Patrícia Verônica, que também integra o quadro de servidores do TCE.

A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e participação da coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade.

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Ecojan: Comunicação consciente é tema de treinamento voltado aos servidores do TCE

Servidores dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participam do treinamento “Comunicação Consciente (não violenta) no ambiente corporativo/institucional”, iniciado nesta quarta-feira, 19, na Escola de Contas (Ecojan). 

A iniciativa tem como facilitadora a advogada Adriana Oliveira Fontes, que possui atuação na área com trabalhos em organizações públicas e privadas. 

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"A intenção é trazer essa abordagem da comunicação consciente para melhorar o relacionamento interpessoal e a qualidade do clima organizacional; o grande foco está no cuidado com os servidores e no aprimoramento das competências relacionais”, destaca Adriana. 

O treinamento tem carga horária de 16 horas e será distribuído em quatro turnos.  

"Teremos práticas de integração e encenação de diálogos, na perspectiva de que as pessoas possam trazer desafios que vivenciam no ambiente institucional e corporativo para que a gente possa trazer a teoria de como essa abordagem da comunicação consciente pode favorecer a empatia, a autenticidade e a autorresponsabilidade”, acrescentou a facilitadora. 

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Conforme a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, o curso objetiva oferecer um desenvolvimento dos servidores no que diz respeito às habilidades na comunicação, “com foco no ambiente institucional/corporativo, de forma a contribuir com a melhora das relações interpessoais e, em consequência, com o clima organizacional do Tribunal”.​

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Tribunal de Contas sedia reunião entre escolas de gestão pública

​Na manhã desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediou um encontro inédito entre representantes de sete escolas de gestão pública de diversas instituições do estado.

A iniciativa foi idealizada pela Escola de Governo e Administração Pública da Prefeitura de Aracaju (ESGAP), e recebeu a adesão da Escola de Contas do TCE (Ecojan), bem como da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Escola de Administração e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (ESAPGESE), Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e Escola da Assembleia Legislativa de Sergipe.

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"A ideia surgiu ao avaliarmos a riqueza de experiências que as escolas têm e quão enriquecedora pode ser essa troca. O aprendizado mútuo é o nosso intuito e que também que a partir de hoje surja uma rede de escolas de gestão pública, o que pode ser um fórum, comitê ou de outra forma, pois o importante mesmo é essa parceria”, destaca o diretor da ESGAP, Bosco Rolemberg.

O encontro também foi visto como o primeiro de muitos pela coordenadora da Ecojan, Karla Andrade: “Possibilitou ouvirmos as vivências de sete escolas de gestão pública do nosso estado, e posso afirmar que foi uma oportunidade excelente. A partir desta reunião nós iremos firmar um calendário de encontros periódicos para desenvolvermos futuros trabalhos em conjunto”.​

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​TCE/SE marca presença no Encontro Nacional das Escolas de Contas

Integrantes da Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram nesta quinta, 1, e sexta-feira, 2, em Maceió (AL), do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas). 

Promovido pelo TCE de Alagoas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento contou com programação diversificada na área da inovação relacionada à atuação das Escolas de Contas. ​

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Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza elogiou a organização do Encontro e enfatizou a importância das novas tecnologias da informação “para a mais célere e eficaz apreciação das matérias que são constitucionalmente afetas às Cortes de Contas”. 

"Tudo isso usando as Escolas de Contas, que são fonte de conhecimento e saber do Sistema Tribunais de Contas. Dessa forma, estamos aqui a  vivenciar o presente e o futuro das Escolas de Contas e o que elas representam”, concluiu Carlos Alberto.

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Já a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou a qualidade do conteúdo trabalhado: “O encontro debateu a atuação das escolas na era da inovação, estimulando a utilização de metodologias inovadoras, por meio de recursos tecnológicos e plataformas mais eficientes, como forma de ampliar e disseminar conhecimento”.​

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Escola de Contas inicia nova etapa de treinamento sobre o Plano de Auditoria do TCE

Teve início na manhã desta segunda-feira, 22, o segundo módulo do treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria, uma iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).  

Ministrada pelos servidores Maisa Kalatzis Britto e Miguel Augusto Barreto Melo, a ação se estenderá até a manhã da quarta-feira, 24, quando ambos concluirão a explanação de suas temáticas. 

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Responsável pela abordagem acerca da Auditoria em Folha de Pagamento, Maisa Kalatzis Britto iniciou a exposição teórica com modelos de auditoria e também empregará exercícios práticos com os participantes. 

"A finalidade é demonstrar que a melhor aplicação dos recursos públicos se dá a partir de uma minuciosa detecção de riscos existentes na gestão da folha de pagamentos, pois a despesa com pessoal tem um impacto grande nas contas públicas, daí a imprescindibilidade de implantação de controles que tenham como objetivo a prevenção de fraudes”, disse a palestrante. 

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Coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Augusto Barreto demonstrou a importância e funcionalidades do sistema de auditoria utilizado pelo TCE, o Sagres. “Irei apresentar basicamente como a tecnologia modificou e pode auxiliar na execução do PAA, compartilhando quais os dados, relatórios e painéis são passíveis de extração”, destacou. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE e Aseopp realizam treinamento sobre micro e pequenas empresas e a nova lei de licitações

A Escola de Contas do TCE/SE, Ecojan, promoveu nesta sexta-feira, 12, evento para tratar da Legislação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em parceira com a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). As palestras foram ministradas para agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação das leis.

O evento teve início com a apresentação do diretor da Ecojan, Carlos Alberto Sobral, conselheiro aposentado do TCE/SE, que ressaltou o papel pedagógico do Tribunal e as possibilidades de realização de parcerias que contribuem para o trabalho de servidores e jurisdicionados.

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"Esse curso, que cuida de micro e pequenas empresas em face das normas de licitação, é de uma importância muito grande. É mais do que um símbolo da união do poder público com iniciativa privada, ele transmite educação, ensino, conhecimento, aprimoramento a todos os presentes”, explicou.

Em seguida, Luciano Barreto, presidente da Aseopp, destacou a importância da iniciativa para a melhoria dos trabalhos em construção civil. “O trabalho realizado pelo Tribunal é muito importante. Penso que, quanto maior o conhecimento da lei, mais colaborações à sociedade as empresas podem dar. Assim, as obras serão realizadas por empresas qualificadas, cientes das leis e serão entregues com mais qualidade, dentro dos prazos”, afirmou.

Palestras

Dentro da programação, palestras sobre o tema foram apresentadas. A primeira delas, “Aplicação equivocada da Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, por Euler José Ribeiro Neto e George Ávila Matos.

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"Atualmente, estou presidente da comissão de licitação e obras da Secretaria de Educação e no nosso dia a dia vemos interpretações incorretas da Lei Complementar 123 nas licitações de obras públicas. Trabalhamos na palestra o enquadramento  como micro empresa ou empresa de pequeno porte e as vedações previstas em lei, de acordo com o que identificamos como uma necessidade de conhecimento do público presente”, explicou Euler José.

O coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva, ministrou a palestra seguinte, a respeito da Nova Lei de Licitações, com abordagem sobre as inovações propostas pela Lei e em artigos que foram preservados da Lei Complementar 123.

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"Temos recebido muita demanda de interesse nessa área. Acredito que em decorrência das obras que são iniciadas e não têm conclusão, das empresas que vencem licitações e não possuem qualificação para executar o serviço, é importante falarmos sobre gestão de risco, governança, cuidados sobre o controle para que não haja frustração no procedimento licitatório. A legislação é complexa, mas muito completa”, concluiu o coordenador.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto ​

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Corpo técnico do TCE passa por treinamento em auditoria de obras públicas

A​ responsabilidade dos agentes envolvidos e os limites para aditivos de preços são alguns dos tópicos abordados no curso “Gerenciamento e fiscalização de obras públicas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), nesta segunda, 8, e terça-feira, 9, cujo público-alvo está nos integrantes do setor de Engenharia da Corte.


"É um treinamento bastante oportuno para o nosso corpo técnico, afinal, a nova Lei de Licitações [Lei nº 14.133/2021] trouxe importantes novidades no que diz respeito às contratações de obras e serviços de engenharia”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao destacar que a legislação anterior (Lei nº 8.666/1993) terá suas normas revogadas no dia 1º de abril de 2023. 

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O treinamento tem como facilitador o engenheiro e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta. “A ideia é dar  uma visão global dos principais procedimentos de auditoria de obra pública e também trocar um pouco de experiência, mostrar como o TCU faz auditoria, os nossos procedimentos”, comentou Baeta. 

Conforme o auditor do TCU, os participantes do treinamento poderão compreender melhor o processo de auditoria em todas as etapas da obra, “desde o projeto básico, fazer a análise do processo licitatório, ver se tem indícios de restrição do caráter competitivo, fazer análise da execução da obra, se não tem nenhum aditamento irregular, se a obra está sendo executada com boa qualidade, se o objeto foi entregue”, colocou. 

Segundo o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas, o conteúdo apresentado pelo professor convidado será de grande utilidade para o corpo técnico da Casa. “Procuramos trazer um auditor com bastante experiência para nos passar essas exigências que a nova Lei traz e as boas práticas em auditorias que o TCU tem aplicado”, comentou. 

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​A abertura do curso teve ainda participação do diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que também exaltou importância da iniciativa para o aprimoramento técnico dos servidores do TCE. ​


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Escola de Contas inicia treinamento voltado aos servidores do TCE

Com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) deu início nesta sexta-feira, 5, ao treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria 2022. 

Dividido em dois módulos compostos por seis aulas que serão ministradas até o fim do mês de agosto, o curso foi aberto com a aula magna “Pressupostos Constitucionais de Auditoria em Controles Internos”, proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

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​O treinamento foi idealizado diante da necessidade de discussão do Plano Anual de Auditoria para o exercício deste ano, que foi aprovado pela Resolução TC nº340, de 14 de dezembro de 2021. 

Durante a abertura, João Augusto Bandeira de Mello falou sobre a importância de traçar os caminhos das diretrizes capacitando os servidores. “Nesta manhã explanei uma contextualização na relevância dos controles internos e dos principais pontos que possam trazer maior resultado possível em termos de concretização dos interesses públicos nos municípios e entes auditados e que tragam um sentido de unidade para todas as ações que o Tribunal venha a realizar, sejam ações de auditoria ou os Termos de Ajustamento”, disse o procurador-geral, que ainda destacou que a capacitação traz como princípio básico a incessante busca da Corte de Contas pelo melhor cumprimento das leis e normas.

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A segunda aula acontece na segunda-feira, 8, com a temática "Auditoria em Controle Interno" sendo explorada pelo coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith
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TCE e Aseopp realizarão treinamento sobre micro e pequenas empresas e a nova lei de licitações

​O​ presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, dia 1º, representantes da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), acompanhados do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza. 

Durante a visita, foi formalizada parceria entre as instituições para promoção de um seminário voltado aos jurisdicionados sobre a legislação de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

"A Aseopp nos apresentou esta sugestão de capacitação através da Ecojan e entendemos que será de grande utilidade para os agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, destacou o conselheiro presidente. 

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Conforme o diretor da Escola de Contas, a iniciativa já está programada para o próximo dia 12. “Espero que esta parceria se torne permanente; a Aseopp, entre outras funções, cuida de obras públicas realizadas no estado de Sergipe, então, de forma indireta, se vincula ao Tribunal na fiscalização da execução de contratos públicos”, observou o conselheiro 

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Para o vice-presidente da Associação, Francisco Costa, uma preocupação constante dos associados está na quantidade de obras públicas paralisadas. “Fomos muito bem recebidos e estamos fazendo esse evento para conscientizar não só a população, como todas as prefeituras e órgãos do estado e municípios”, concluiu. 

A visita foi acompanhada ainda pelo associado Geraldo Magela e pelo diretor jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
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Plano de auditoria do TCE será tema de capacitação voltada ao público interno

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), promoverá durante o mês de agosto o treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria. Destinado a servidores do Tribunal, o curso será presencial e as inscrições podem ser realizadas via intranet.

A capacitação tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores nas áreas abordadas pelo Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2022, aprovado pela Resolução TC 340 de 20221, de forma a traçar as diretrizes necessárias para a realização de auditorias. Para melhor atender às necessidades didáticas, o treinamento será dividido em dois módulos com debates e palestras sobre o tema.

No módulo 1, com início em 5 de agosto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) João Augusto Bandeira de Mello, realizará uma aula magna com o tema “Pressupostos Constitucionais da Auditoria em Controles Internos”. A continuação dessa etapa se dará nos dias 8, 9 e 10, com Fábio José, coordenador de Controle Interno do TCE, e sua abordagem sobre o tema Auditoria em Controle Interno, que contará a com participação de Edna Queiroz Lages, servidora do TCE, com relato do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Controle e Inspeção.

Para o segundo módulo, realizado nos dias 22, 23 e 24, a servidora Maisa Kalatzis Britto tratará da Auditoria em Folha de Pagamento, com participação de Miguel Augusto Barreto Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia, que falará sobre o sistema de auditoria utilizado pelo TCE, o Sagres.

Texto: Yasmin Barreto  ​
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Nova Lei de Licitações: Tribunal de Contas inicia treinamento de servidores municipais

Servidores públicos de 25 municípios sergipanos, em sua maioria da área de controle interno e das comissões de licitação, integram o público do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). A ação teve início nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Ecojan, e seguirá até a próxima sexta-feira, 22. 

Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, o treinamento também será ofertado para as demais prefeituras, divididas em mais dois grupos de 25. 

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"Esta é a função maior de uma Corte de Contas: educar. Este tipo de capacitação é importante no aperfeiçoamento da prestação do serviço público, dá meios para que melhor seja exercida a função pública”, destacou o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, ao abrir o evento e registrar o “fundamental apoio” do conselheiro presidente, Flávio Conceição.

Também na abertura, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, disse que a temática proposta está em sintonia com a realidade prática das gestões municipais. 

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“Tenho certeza de que será de muita valia; a finalidade da Lei de Licitações é que a contratação seja a melhor possível, a mais eficiente possível para atender a necessidade pública”, comentou.

Um dos palestrantes convidados, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, falou sobre “A visão do controle na Nova Lei de Licitações”. Ele lembrou que, a partir de 1º de abril de 2023, a norma anteriormente vigente não poderá mais ser utilizada. 

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"Estamos a menos de um ano de implementar de forma exclusiva a nova Lei, então, nosso enfoque vai ser trabalhar justamente o olhar do controle interno sob a égide da nova legislação, o que o controle interno deve fazer, quais as atribuições do controle interno com vistas às novas normas disciplinares”, pontuou Fábio Silva. 

Um dos participantes é o secretário de Controle Interno do município de Maruim, Moacir Silva Mota, que disse ver o treinamento como imprescindível, justamente pelo iminente término da vigência da legislação anterior. 

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"Principalmente nesse momento que a gente vive, de muitas dúvidas com relação à implantação da nova Lei de Licitações; o Tribunal de Contas tem sido muito feliz com a programação desses eventos, um curso com a participação de professores com profundo conhecimento, que têm se aprofundado sobre esta Lei”, observou.

Ainda durante o primeiro dia de atividades, o público presente assistiu à explanação do secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Marcus Alcântara, com a temática Planejamento das Contratações. ​

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Coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade ressaltou a presença significativa de servidores dos municípios: “A adesão ao curso foi excelente, atingimos nosso objetivo com o total preenchimento das vagas disponíveis para as prefeituras participantes dessa primeira turma, o que demonstra o comprometimento dos gestores com a capacitação dos seus servidores e o interesse destes com a melhor prestação do serviço público”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima
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Ecojan: Servidores municipais passam por treinamento focado no controle interno

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), recebeu nesta sexta-feira, 1°, a “2ª Conferência de Excelência em Controle Interno”. O evento é idealizado e organizado pela Prefeitura de Maruim e tem como público os servidores do município e de Divina Pastora, Aracaju, Carmópolis e Barra dos Coqueiros.

A conferência contou com palestras direcionadas a tratar de transparência, interesse público e eficiência da gestão pública municipal. A abertura foi realizada pelo conselheiro Carlos Pinna, que comemorou a possibilidade da realização de um evento presencial e ressaltou a importância da temática abordada.

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"É mais uma ótima oportunidade que o TCE tem de estreitar suas relações com os municípios. O tema trabalhado hoje é algo que o Tribunal está sempre se aperfeiçoando, é absolutamente adequado esse aprofundamento e muito feliz que sejamos nós a receber depois que da privação de dois anos, por conta da pandemia”, celebrou Pinna.

A primeira palestra foi ministrada pelo diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que tratou de questões envolvendo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). 

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​"A Ecojan recebe esse evento porque o TCE não tem apenas a função de sancionar e punir, mas tem a obrigação de transmitir ensino, conhecimento e de capacitar os seus jurisdicionados. Esse é um evento para debatermos sobre aplicação do dinheiro público e, no meu caso, sobre a correção de impropriedades por meio de um acordo de regularização voluntária”, explicou.

Em seguida, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), também apresentou palestra. Ao abordar diagnósticos e perspectivas de aperfeiçoamento do Controle Interno, Bandeira promoveu uma troca de experiências com os jurisdicionados.​

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​​"De maneira geral, tratamos aqui sobre o que faz, como faz, como pode ser estruturado e a importância do Controle Interno. Tivemos um seminário recente com todos os municípios, então pudemos apresentar um pouco da nossa experiência no assunto, transformando essa conferência numa troca muito positiva. Parabenizo a Ecojan e a Prefeitura de Maruim pelo evento.

O dia seguiu com mais apresentações, como a palestra do secretário geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Jackson Luiz Araújo Souza, sobre “A Gestão Pública e a Prevenção à Corrupção”; e Fábio José da Silva, coordenador de Controle Interno do TCE, sobre “Aspectos Práticos e Polêmicos Sobre Licitações e Contratos”. E o encerramento com o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart e Moacir Silva Mota, secretário de Controle Interno e Transparência de Maruim.

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O prefeito ressaltou que a conferência é parte de um cuidado com a gestão pública, pois busca capacitar os servidores da área de controle interno dentro da legislação. “Cuidar da gestão é cuidar das pessoas, o que envolve transporte, educação, limpeza, saúde. Lutamos para preparar nossas cidades para o futuro, sem esquecer o presente, com a utilização de recursos públicos e, para isto, existem leis e regras. O controle interno é nosso guia para trilhar os caminhos da legalidade, transparência e da lei”, concluiu.​

Confira mais registros:
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Tribunal de Contas participa de Fórum sobre Transporte Público Urbano

O coordenador de controle interno do TCE/SE Fábio José da Silva representou o Tribunal como palestrante no “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP), em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan),​
nesta segunda-feira, 13.  

O Fórum teve como objetivo a promoção do debate a respeito da necessidade de melhorias no transporte público da cidade de Aracaju e sua região metropolitana. Fábio José foi convidado para tratar dos “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e sua aplicação para o transporte público”.

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“Essas palestras capitaneadas pelo Ministério Público têm grande importância por tratarem de um problema que estamos há anos enfrentando. O tema para o qual eu fui convidado a falar trabalha a busca de melhorias e resoluções sob a égide nova lei federal de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021. Durante a apresentação, busquei incluir exemplos de regiões que conseguiram sucesso utilizando o normativo, é de suma importância debater os casos que deram certo e ouvir o que outros palestrantes têm a dizer. O evento foi muito proveitoso por promover essa possibilidade”, explicou o coordenador.

De acordo com Newton Silveira, diretor da Escola Superior do Ministério Público, a parceria entre o Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas de Sergipe e os gestores para discutirem o tema “é um caminho importante para uma solução”.

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“A intenção é trazer aos debates o que é necessário fazer para que esse serviço tenha melhorias e que se resguarde também o equilíbrio econômico e financeiro das empresas que vão participar da licitação. Estamos provocando o debate para que a população fique a par disso e do que o MP/SE vem fazendo nesse aspecto, incluindo a parceria importantíssima com o Tribunal de Contas, não só porque é um órgão de controle, mas porque há um corpo técnico que trata da mesma matéria da licitação”, pontuou.

Palestras
O Fórum contou com três apresentações no formato de painéis que discutiram pontos como o processo licitatório; a atuação do Ministério Público; e a atuação dos entes públicos da região metropolitana de Aracaju. Além de Fábio da Silva, do TCE/SE, palestraram Fernanda Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, e Ricardo Machado, promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP/SE.

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​Texto: Yasmin Barreto
Fotos: Cleverton Ribeiro
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Em parceria com a Ecojan, Fórum no MPSE abordará desafios para licitação do transporte público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, e em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) realizará, no dia 13 de junho, a partir das 09h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas – Edifício-Sede, o “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”.

Com a perspectiva de discutir os desafios para implementação da licitação do transporte público em Aracaju, o evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto, também, à participação de todos os interessados. 

Um dos palestrantes será o coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Fábio Silva.

Além dele, irão proferir palestras a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas e Titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo; e o promotor de Justiça e Diretor do CAOp de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE, Ricardo Machado Oliveira.

O evento contará, ainda, com um painel com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e dos Municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) composta pela Capital, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

As inscrições estão abertas até às 9h do dia 13 de junho, através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

Clique aqui e faça sua inscrição
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Ecojan participa da V Semana de Avaliação em Escolas de Governo

​Por meio da sua coordenadora pedagógica, Karla Andrade, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) se fez presente na V Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), ocorrida nesta quarta-feira, dia 1º, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC – TCU), em Brasília.

O evento reuniu representantes dos Tribunais e das Escolas de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de discutir o papel que um ecossistema de aprendizagem no serviço público exerce na resiliência em crises, além de apresentar achados da fronteira do conhecimento sobre o uso de tecnologias em avaliações de aprendizagem no serviço público. 

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"Os encontros foram muito produtivos, com troca de experiências relacionadas ao ecossistema de aprendizagem no serviço público brasileiro, bem como de outros países, com palestrantes internacionais, impulsionando-nos a desenvolver práticas pedagógicas acompanhando os passos da contemporaneidade, de forma a fortalecer cada vez mais o papel pedagógico/orientativo dos Tribunais de Contas“, destacou Karla Andrade. 

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No dia anterior à SAEG, os representantes das Escolas de Contas participaram ainda da reunião do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB), sob a coordenação da presidente do Comitê, conselheira Lilian Martins (TCE-PI)

Sobre a SAEG 
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​A SAEG integra, desde 2018, o maior evento sobre Avaliação do mundo – que reúne, anualmente, mais de 200 instituições, em mais de 40 países, nos cinco continentes. O objetivo é promover diferentes atividades de intercâmbio de conhecimentos e experiências de avaliação e monitoramento (A&M), alcançando mais de 35 mil pessoas por ano. A SAEG faz parte da agenda global da “gLOCAL Evaluation Week” – organizada pelo GEI (Banco Mundial).

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Seminário dos Tribunais de Contas em Piranhas é adiado devido às fortes chuvas

​O Seminário Interestadual organizado pelos Tribunais de Contas de Sergipe e de Alagoas, previsto para os próximos dias 30 e 31, no município de Piranhas (AL), foi adiado devido às fortes chuvas que atingem a região. 


Conforme informação da Defesa Civil alagoana, praticamente 95% dos municípios estão em atenção por causa das chuvas e a previsão é de que a situação pode se agravar. 

A ação pedagógica é organizada pelas Escolas de Contas dos dois Tribunais e tem o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento técnico de gestores e servidores dos municípios. ​

As novas datas para realização do evento serão definidas e anunciadas assim que as condições climáticas se normalizarem. ​

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Tribunais de Contas de Sergipe e Alagoas preparam seminário voltado aos gestores públicos

​Os gestores das prefeituras e câmaras municipais de Sergipe e Alagoas serão contemplados com a volta do Seminário Interestadual realizado pelos Tribunais de Contas dos dois estados. Em sua quarta edição, a iniciativa pedagógica ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 deste mês, em Piranhas (AL). 

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, o treinamento é motivado pela “necessidade de continuar desenvolvendo capacitações com temas especiais em relação às legislações que norteiam a administração pública”.

A organização do encontro tem à frente as Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan) e do TCE/AL (ECP). 

"Fizemos uma programação voltada, sobretudo, ao aperfeiçoamento das gestões, pois esta também é uma função das Cortes de Contas”, comenta diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.  

Além dos prefeitos e presidentes de câmara, ele destaca ainda que outro público-alvo do evento está nos profissionais responsáveis pelo controle interno dos municípios. 

Entusiasta da ação e presidente do TCE à época do último Seminário Interestadual, o conselheiro Carlos Pinna enfatiza a importância do contato direto entre o órgão de controle e os jurisdicionados. 

"A oferta de treinamentos no interior é uma prática desta Casa que se mostrou exitosa e foi interrompida nos últimos anos, mais recentemente em função da pandemia; vamos retomar e certamente levaremos um conteúdo técnico de muita qualidade”, destacou.

As inscrições para o IV Seminário Interestadual dos Tribunais de Contas de Alagoas e Sergipe já estão disponíveis​ nos sites das duas instituições. 


Confira a programação: 

29/05/2022 - Domingo
18h – Lançamento do Livro “Esboço Histórico e Geográfico do Baixo São Francisco” de Antônio Xavier de Assis 
Local – Centro Cultural Miguel Arcanjo, Centro Histórico de Piranhas 

30/05/2022 - Segunda-feira
08:30 – Credenciamento (Coffee break de boas-vindas) 
09h -  Pronunciamento dos Presidentes dos Tribunais de Contas: Conselheiro Otávio Lessa (TCE/AL) e Conselheiro Flávio Conceição (TCE/SE)
09:40 - Conferência de boas-vindas: Visão do Sertão do São Francisco Conferencista - Deputado Estadual Inácio Loi​ola 
10:30 - Conferência de abertura técnico-cientifica - O Controle Interno na Lei de Licitações e Contratos Conferencista: Ministro Benjamin Zymler
11:10 - Apresentação cultural
11:30 - Intervalo para Almoço

13:30 às 15:30 - OFICINAS 

Oficina 1: Controle Interno e Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações (SE) – Coordenador: Procurador-Geral João Augusto Bandeira de Mello (MPC/SE)
Oficina 2: Controle patrimonial e do almoxarifado (SE) - Coordenador: Conselheiro Substituto Rafael Fonsêca (TCE/SE)
Oficina 3: Gestão de Controle Interno e a Fiscalização de Contratos (SE) - Coordenador: Conselheiro Luis Alberto Meneses (TCE/SE)​​

15:30 às 15:45 – Intervalo (Coffee Break)

15:45 às 17:45 OFICINAS

Oficina 4: Termo de Referência à Luz da Lei nº14.133/21 (AL) - Coordenador: Carlos Lima
Oficina 5: Controle Interno e RPPS nos Municípios (AL) - Coordenadora: Michelle Araújo
Oficina 6: SIAP (Sistema de Auditoria do Tribunal de Contas de Alagoas) - Coordenador: Lúcio de Melo

31/05/2022 - Terça-feira

9h às 11h - OFICINAS
Oficina 7:  IEGM como ferramenta de acompanhamento das necessidades sociais e de controle das políticas públicas (AL) - Coordenador:  Leonel Assunção ​
Oficina 8: Controle Interno Municipal na Área de Pessoal (AL) - Coordenadora: Marta Carvalho
Oficina 9: SAGRES (Sistema de auditoria do Tribunal de Contas de Sergipe) - Coordenador: Conselheiro Substituto Alexandre Lessa Lima (TCE/SE)

11h - Conferências de encerramento
Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante
Diretor da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça – TCE/AL
Conselheiro Aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza
Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – TCE/SE 11:30 Apresentação Cultural

Local do Evento
Instituto Federal de Alagoas – Campus Piranhas
Endereço: 1521,, Av. Sergipe, 1477, Piranhas - AL, 57460-000

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Conselheiros entregam programação de Seminário Interestadual ao ministro Benjamin Zymler

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, acompanhado do conselheiro Carlos Pinna de Assis, visitou em Brasília (DF), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na oportunidade, lhe apresentou a programação do Seminário Interestadual, organizado pelos Tribunais de Contas de Sergipe e de Alagoas, nos próximos dias 30 e 31, no município de Piranhas (AL).

Benjamin Zymler tem presença confirmada no evento e vai ministrar a Conferência de abertura técnico-cientifica, no próximo dia 30, sob o tema “O Controle Interno na Lei de Licitações e Contratos”. O ministro já é aguardado em Sergipe no próximo dia 27, quando participará das celebrações da “Sexta Cultural”, evento organizado pelo TCE/SE e que não vinha sendo realizado nos últimos anos por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Como um dos nossos principais conferencistas, nos dirigimos a Brasília para apresentarmos a programação estabelecida pelos Tribunais de Contas, de Sergipe e de Alagoas, para o Seminário Interestadual. O Benjamin Zymler tem sido muito solícito com as duas Casas e o nosso gesto demonstra a expectativa que estamos para desfrutar do seu vasto conhecimento sobre o Controle Interno”, destaca o presidente Flávio Conceição.

Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna celebra o retorno das atividades externas, culturais e técnicas, no pós-pandemia. “O ministro Benjamin Zymler representa o que temos de melhor sobre controle externo, representa um dos maiores quadros do nosso TCU e certamente abrilhantará o Seminário em Piranhas. Para os presentes será uma verdadeira aula sobre Licitações e Contratos, uma inesgotável fonte de sabedoria. Não tenho dúvidas que sua Conferência será muito concorrida”.​

Texto: Habacuque Villacorte
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TCE Cidadão proporciona novos conhecimentos para estudantes universitários

​Permitindo que estudantes universitários conheçam mais sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o projeto TCE Cidadão, promovido por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), ganhou mais uma edição na manhã desta quinta-feira, 05. 

Realizada virtualmente, a iniciativa contou com a participação de alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), convidados pela professora da disciplina Diretivo Administrativo II, Patrícia Verônica Sobral de Souza. 

Após acompanharem parte da sessão plenária, os alunos assistiram à palestra do advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), José Benito Soares - que integra o quadro de servidores do TCE -, com o tema  “‘PEC 32 - A Reforma Administrativa e seus impactos na vida do servidor público”.

"A proposta de emenda altera os dispositivos constitucionais sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é promover um debate sobre o tema, notadamente frente às exigências sociais atuais, na busca de melhorias na gestão pública”, explicou Benito.

Já o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu os trabalhos agradecendo a todos os colaboradores envolvidos. “O Projeto é uma forma do cidadão conhecer o Tribunal de Contas, o que nos deixa muito satisfeitos. Quero agradecer à docente Patrícia Verônica, entusiasta deste Projeto, e também o nosso conferencista José Benito, um destaque na área e sempre solícito aos pedidos da Ecojan”, pontuou o diretor. 

A professora também elogiou a iniciativa do TCE. “Me envolvo com o TCE Cidadão por saber de sua valorosa contribuição na formação acadêmica. O tema desta manhã é de extrema importância pois impacta na vida de todos os servidores públicos. É uma honra oferecer isso aos meus alunos”, disse a também servidora do TCE/SE. ​

No decorrer da palestra, os alunos contribuíram com o debate, colocando suas opiniões e enviando questionamentos. Para o estudante Alberto Holtz, foi "de suma importância" somar as aulas teóricas com essa experiência prática. "Parabéns pela iniciativa de querer sempre nos proporcionar 'o além' como sendo um instrumento de superação intelectual de nossas faculdades", comentou.

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Tribunal de Contas recebe congresso internacional de estudos jurídicos

Na manhã desta terça-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu o VII Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e o II Encontro da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade, ambos organizados pelo programa de pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Com apoio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o evento teve o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, à frente da mesa temática que contou com os servidores do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, que proferiu a palestra ‘Termo de Ajustamento de Gestão como forma de tutela dos diretos sociais’; e José Benito Soares, que abordou a temática ‘Compliance e o novo modelo de gestão pública’.

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Durante sua participação, Patrícia Verônica avançou em aspectos do TAG, como suas competências, cláusulas, execução e o processo de implementação. “É importante dar visibilidade ao TAG para que a sociedade apoie a sua lavratura e eficácia. Expô-lo como um instrumento de boa-fé e respeito à população, retirando o viés punitivo”, pontuou.

Organizado pela professora Luciana de Aboim, coordenadora do programa de pós-graduação em Direito da UFS, o encontro teve como foco, em linhas gerais, a análise das tendências jurídicas para a proteção dos direitos humanos no mundo pós-pandêmico.

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“Nessa linha, em razão das atribuições afetas à atuação do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, trouxemos como temática para exposição, e debates, a aplicabilidade do Compliance e o novo modelo de gestão pública”, colocou Benito Soares. 

Segundo ele, o Compliance, na garantia da conformidade legal, “surge como uma nova ferramenta de controle, capaz de garantir maior segurança nas relações, com o fim de permitir que sejam alcançadas a eficiência e a eficácia na administração pública, por meio de políticas públicas eficientes. O que se deseja é levar aos envolvidos novas ferramentas, técnicas e judicias, de modo a permitir uma melhor gestão, atingindo ao fim perseguido: aplicação dos direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde e educação”.

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Fotos:Cleverton Ribeiro
Texto: Dhiego Smith
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Ecojan: Webinário apresenta análise jurídica das decisões dos Tribunais de Contas

Na manhã desta terça-feira, 26, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”. Transmitida pelo canal da Escola no YouTube, a ação foi voltada a integrantes da Corte e dos órgãos jurisdicionados. 

​Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento e saudou os participantes: “Em nome do Tribunal de Contas dou as boas-vindas a todos. Agradeço ao presidente da Casa, conselheiro Flávio Conceição, que nos permite e oferece toda estrutura para realização de mais esse webinário”.   

O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, foi o primeiro a proferir palestra na ação. Ele abordou o tema ‘Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional’. Já em suas primeiras palavras, o coordenador agradeceu aos integrantes da Corte e todo corpo de colaboradores pelo convite.  

Baseado em seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional na Casa, o palestrante explicou as previsões e competências dos Tribunais de Contas dispostas na Constituição Federal. 

"Quando mergulhamos na Constituição, nós encontramos lá o papel determinante da Corte no funcionamento e seu impacto no controle no bem-estar comum”, disse Rodrigo. O conferencista ainda discorreu sobre legalidade e probidade, destacando ainda o auxílio dos Tribunais de Contas na boa gestão do bem público. “O Artigo 70 da Constituição Federal anuncia, em claras luzes, a profundidade e potências das Cortes de Contas, órgãos que atuam fiscalizando com excelência a aplicação do dinheiro e a gestão pública”, pontuou Castelli.  

Segundo conferencista da ação, o procurador do município de Graccho Cardoso, Luciano Luís Almeida, trouxe seu olhar técnico com a palestra ‘Uma análise das decisões dos Tribunais de Contas (as espécies de decisões; legitimidade para execução das decisões; ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento) ’. Sobre o tema, Luciano disse: “Os Tribunais de Contas possuem uma variedade ímpar de instrumentos capazes de assegurar uma racional e eficiente utilização dos recursos públicos, atuando não só de forma sancionatória, mas, principalmente, de forma pedagógica. Essas duas funções dos Tribunais de Contas são essenciais à própria democracia, enquanto garantidores da responsabilidade fiscal, da probidade administrativa, da eficiência, da transparência na gestão pública, da implementação das políticas públicas, enfim, dos regramentos que orientam a Administração Pública; são as decisões do colegiado e a força coercitiva delas que materializam essas pretensões”.  

Ao final da palestra, ele respondeu aos questionamentos enviados pelos participantes inscritos. ​

Representando o diretor da Ecojan, o supervisor da Escola, Marcel Tavares, foi o responsável pela conclusão do webinário, agradecendo a participação dos dois palestrantes, reafirmando o compromisso da Ecojan com iniciativas didáticas e anunciando o retorno das atividades presenciais da Escola para um futuro próximo.​
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Ecojan oferta treinamento sobre decisões dos Tribunais de Contas

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoverá, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”, no dia 26 de abril. A transmissão será realizada no canal do youtube da Ecojan, das 9h às 12h.

Profissionais que possuem afinidade com a temática foram convidados para ministrar as palestras. O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, vai tratar do Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional, tendo como base o seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional do Tribunal.

Em seguida, o público terá acesso à palestra do procurador municipal Luciano Luís Almeida, que é mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Em Uma Análise das Decisões dos Tribunais de Contas, o procurador vai abordar as espécies de decisões, legitimidade para execução das decisões, ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento.

O evento é aberto ao público, com certificação, e as inscrições estão disponíveis no site da Escola​.

Texto: Yasmin Barreto​
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Mês da mulher: TCE promove palestra voltada à saúde das servidoras

Em alusão ao mês da mulher, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu mais um encontro de servidoras da Casa com temas de relevância. Nesta sexta-feira, 25, o educador físico Yuri Sampaio apresentou palestra com título “Interferência dos exercícios físicos nas alterações hormonais da mulher”, encerrando as celebrações no auditório da Escola de Contas (Ecojan).

O palestrante alertou as mulheres a respeito dos cuidados que podem garantir não só longevidade, mas qualidade de vida. De acordo com o profissional, a prática regular de atividades físicas tem como consequência o envelhecimento com mais autonomia, melhorias na saúde mental e a diminuição de doenças.

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"Abordamos a necessidade e a importância do exercício auxiliando na qualidade de vida e na quantidade de vida. Entramos também em uma abordagem sobre hormônios, pois a mulher tem alterações bem significativas ao longo da vida, especificamos as alterações positivas que o exercício promove para termos bons resultados e, a partir daí, estimular de forma dinâmica as pessoas a se exercitarem”, explicou.

Além das explicações sobre saúde, as servidoras foram contempladas com sorteio de brindes e participaram de uma breve aula com exercícios físicos que podem ser realizados em casa. Aline Villacorte, chefe de gabinete da presidência, participou da prática e qualificou o evento como muito positivo.

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"Foi aprovadíssimo o evento; vivemos muito do ouvir e do não fazer. Um profissional desse gabarito nos inspira e torna tudo muito mais leve, nos provoca a gostar da atividade física e cuidarmos da saúde”, concluiu.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto
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Escola de Contas promove treinamento sobre o eSocial para órgãos públicos

​Destinado a servidores da Casa, gestores e técnicos, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta quinta-feira, 24. A ação contou com mais de 350 participantes inscritos e contabilizou mais de 1500 visualizações.

O coordenador da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o encontro ressaltando a importância do debate da temática e congratulando todos os palestrantes e participantes. 

Participando da ação virtual, o auditor fiscal e coordenador geral de Governo Digital Trabalhista da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, João Paulo Ferreira Machado, introduziu a temática dando foco ao regime da CLT. “O eSocial é um programa do governo que veio para substituir uma série de obrigações e dentro da esfera trabalhista. Para os órgãos públicos as mudanças vão acontecer de maneira mais rápida, o que facilita para os gestores e demais servidores envolvidos”, disse.  

Outra participação foi a do auditor fiscal da Receita Federal, Wolney de Oliveira Cruz. Coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos (OGEF), ele salientou a importância do momento e a troca de informações entre órgãos envolvidos e gestores. “O grandioso projeto que é o eSocial está em sua última e mais complexa etapa, pois o início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento se dará a partir do dia 22 de abril de 2022. O eSocial nasce da estruturação digital, uma reconfiguração do sistema de informação, uma consolidação da recepção de informações obrigatórias e que serve para uma fiscalização mais eficaz. Essa última fase garante mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos ”, colocou o auditor. 

Servidor do TCE/SE, o analista de controle externo II, Francisco José Correia Lima, também participou do Webinário. Vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade, ele destacou a importância da implementação da 3º fase. “Além de agradecer o convite, quero pontuar que o CRC está participando ativamente de todo o processo de nascimento do eSocial”, pontuou. 

Integrante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP, a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz, foi a moderadora  do encontro. Explanando todo o processo que envolve o eSocial e os órgãos públicos, Laura salientou que os servidores públicos estarão no eSocial e explicou todas as fases que envolvem o projeto. “ O envio da folha de pagamento, que é a terceira fase, se inicia em abril. Importante que as equipes de TI se reúnam e viabilizem o envio das informações. Nós disponibilizamos vários canais de informação para justamente auxiliar e tirar dúvidas”, colocou a moderadora. 

Auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo iniciou sua participação especificando acerca do Evento S-1000, que compreende a fase onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.  

O expositor também demonstrou de maneira detalhada os eventos S-1005, S-1010, S-1020, S-2190 e S-2200. 

Especialista na temática, o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros do MTP, Thomas Gomes Costa, falou especificamente sobre o evento S-2300, utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa ou órgão público. 

"O evento S-2300 tem como pré-requisito o envio do evento S-1000”, colocou Thomas, que ainda pontuou sobre os todos os prazos envolvidos nos eventos, oferecendo o “passo a passo” que compreende o envio de dados. 

Thomaz ainda informou aos participantes sobre os canais disponibilizados pelo Governo Federal para o esclarecimento de dúvidas, como a Central de Atendimento (0800 730 0888) e o Fale Conosco (http://gov.br/esocial). 

Após as explanações, todos os palestrantes responderam perguntas enviadas pelos participantes. 

O conteúdo completo do Webinário eSocial para Órgãos Públicos encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube​.    ​

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Escola de Contas oferta capacitação sobre o eSocial para órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoverá na próxima quinta-feira, 24, das 9h às 12h, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos.

A ação é voltada aos servidores da Corte de Contas, bem como aos gestores e/ou técnicos responsáveis por essas informações contábeis nos diversos órgãos públicos. 

Serão palestrantes do Webinário dois integrantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP: a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz; e o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.

Outro palestrante será o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo.

O Webinário eSocial para Órgãos Públicos terá transmissão através do canal youtube.com/ecojantcese. As inscrições podem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas​.

eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. 

Desde julho de 2021, o uso da ferramenta passou a ser obrigatório na administração pública, mas seu cronograma de implantação foi dividido em fases, sendo a quarta e última prevista para o próximo mês de julho. ​

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Curso sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa marca reinício dos treinamentos da Ecojan

Iniciando suas ações no ano de 2022, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu nesta quinta-feira, 24, o curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021”. O treinamento contou com mais de 400 inscritos. 

Transmitido pelo canal da Escola no Youtube, o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania, Henrique Ribeiro Cardoso.

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento, destacando o trabalho da equipe e agradecendo previamente ao palestrante por sua contribuição. “É com imensa satisfação que iniciamos o ano de 2022, e gostaria de destacar o trabalho de doutor Henrique, um profissional ímpar e sempre disposto a contribuir com a Escola de Contas com seu currículo vastíssimo, um membro que honra o Ministério Público de Sergipe e as instituições de ensino onde leciona”, observou Carlos Alberto. 

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Henrique Cardoso abordou os principais pontos trazidos pela reforma da Lei 14.230/21. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de outubro de 2021, a atualização é tida como a maior feita na norma, que está em vigor desde 1992, completando 30 anos no corrente ano. 

"A Lei necessitava de adequações às mudanças ocorridas na sociedade, assim como às construções hermenêuticas da própria jurisprudência. Para iniciar é preciso, antes de tudo, colocar que os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o professor, que destacou ainda que a redação da nova Lei define categoricamente a moralidade administrativa como critério para definição da improbidade. 

O curso abordou o conjunto de mudanças, justificando-as de maneira detalhada, onde o palestrante demonstrou um paralelo entre o que existia em um cenário anterior e a abordagem trazida pela estruturação da “nova lei”, expondo, principalmente, pontos polêmicos como os limites e a retroatividade da lei, e ainda sobre atuação dos órgãos de controle na aplicação da LIA e outras reflexões. “Aqui expus a minha visão como professor e estudioso, e não a de membro do Ministério Público e nem as impressões do órgão que faço parte”, afirmou Henrique, que ainda respondeu perguntas enviadas pelos participantes, esclarecendo dúvidas e ampliando o conteúdo exposto. 

Responsável pelo encerramento da manhã educativa, a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, agradeceu a disponibilidade do palestrante e a importância do conteúdo explanado de maneira didática. “Os mais de 400 inscritos comprovam o interesse no tema, que pode ganhar novos cursos ao longo deste ano, e o prestígio do doutor Henrique ”, disse a coordenadora. ​

Todo o conteúdo do curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.   ​
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Escola de Contas oferta curso de atualização na Lei de Improbidade Administrativa

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE​), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoverá na próxima quinta-feira, 24, o curso de Atualização na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021. A capacitação será transmitida pelo canal da Ecojan no Youtube, das 9h às 12h.

A Lei de Improbidade passou por modificações recentes, o que gerou a necessidade de atualização, especialmente, em servidores dos Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados que utilizam a Lei em seu trabalho. Para ministrar aula sobre o tema, a Escola convidou Henrique Ribeiro Cardoso, promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania.

De acordo com o promotor, “o modo de abordagem dessa Lei mudou de maneira muito séria, então, a forma de atuação dos órgãos de controle também deverá mudar na mesma medida. O objetivo do curso é, basicamente, trazer as novidades partindo da estruturação anterior até chegar na estruturação atual”.

As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas no site da Escola de Contas​.​


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE e Fames debatem ações pedagógicas voltadas a gestores e técnicos dos municípios

​(14/02) - A oferta de capacitações com foco no aprimoramento das gestões públicas sergipanas motivou o encontro entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro  Flávio Conceição, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante, nesta segunda-feira, 14.

Ocorrida no gabinete do conselheiro, a visita teve também a participação do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

"É uma satisfação recebermos o presidente da Fames, que nos apresentou temas de interesse dos municípios sergipanos, entre os quais está a realização de treinamentos, algo que já temos planejado e daremos início num curto espaço de tempo”, afirmou o presidente do TCE. 

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Christiano Cavalcante avaliou o encontro de forma positiva e elogiou a disposição da Corte na oferta de ações pedagógicas. “É um momento muito importante para que a gente possa melhorar ainda mais os serviços prestados nos municípios sergipanos”, destacou.

"Junto ao conselheiro presidente Flávio Conceição, pretendemos encurtar a distância entre o TCE e os municípios sergipanos no aprimoramento das equipes, com a realização de seminários para que aqueles erros que acontecem em muitas gestões passem a não acontecer mais”, concluiu. 

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Já o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto, reafirmou o empenho da instituição na capacitação de gestores e técnicos dos municípios. “A Escola de Contas possui o papel não apenas de educar, mas também de aproximar o Tribunal dos seus jurisdicionados e da sociedade como um todo; então, quando a Fames se dispõe a fazer um curso conosco, estamos trazendo a sociedade​ para o Tribunal”.​


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima
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Focco realiza V Seminário em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

​Será realizado na próxima quinta-feira, 9, a partir das 9h, o V Seminário em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção - A Integridade Pública interessa a todos nós. A ação é promovida pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) e organizada pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

Realizado anualmente na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Seminário ocorrerá de forma virtual e contará com palestras que tratarão do tema “Corrupção e integridade pública e os impactos na sociedade e nas organizações públicas”.

Em meio às atividades, serão apresentados os resultados do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), conduzido pelo Focco/SE, que tem como objetivo contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Com a palestra Suscetibilidade à fraude e corrupção - Resultados do PNPC, o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, apresentará, além dos resultados, o módulo do roteiro de atuação do e-Prevenção, um guia personalizado desenvolvido para atender as necessidades apresentadas por cada instituição durante o diagnóstico.

Na sequência, o evento terá palestras do procurador de Contas de Sergipe, Eduardo Cortês, que abordará o tema “Do nunca mais ao eterno retorno: uma perspectiva histórica da luta contra a corrupção”; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e auditor do TCE/SE, Ismar Viana, sobre “A estruturação institucional como instrumento de combate à corrupção”. 

Já o Ministério Público Federal se fará presente com a palestra “Central do Brasil: mapeando a corrupção endêmica no Rio de Janeiro - a experiência da Lava Jato RJ”, a ser proferida pelo procurador Federal integrante do GAECO-RJ, Stanley Valeriano. O promotor de Justiça Alexandre Albagli, representando o Ministério Público de Sergipe, abordará o tema “As possíveis causas da morte e da eventual ressurreição da Lei de Improbidade Administrativa”.

Por fim, o renomado professor, conferencista e autor de livros, Edgar Guimarães, falará a respeito dos “Instrumentos de combate à corrupção na nova lei de licitações”.

Voltadas a gestores públicos, servidores, estudantes e sociedade em geral, as inscrições estão abertas através do site do Ecojan (www.tce.se.gov.br/ecojan) - a transmissão ocorrerá por meio do canal da Escola no YouTube (www.youtube.com/c/EcojanTCESE.


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Tribunal de Contas realiza capacitação virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Na manhã desta terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”, uma ação educativa que discutiu aspectos e aplicações da LGPD (Lei 13.709/2018). 

Responsável pela abertura oficial do evento, o diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, saudo os palestrantes e participantes inscritos na ação virtual. “Ressalto e agradeço a todo o corpo do TCE que se mobiliza diariamente na promoção de eventos como esse e, principalmente, aos nossos quatro palestrantes, todos profissionais capacitados e que nos ajudam a reforçar o compromisso com a sociedade”, disse Carlos Alberto. 

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Advogado e procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo foi o primeiro a proferir palestra. Com o tema “O sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais”, ele introduziu o Projeto para Adequação do Estado à LGPD, uma política viabilizada através do Decreto nº 41.006, de 05 de outubro de 2021. O palestrante falou sobre o Conselho de Governança da Política Estadual da Proteção de Dados Pessoais e a importância da adequação da gestão pública. 

A manhã seguiu com a palestra do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, Fábio Correa Xavier. O convidado discorreu sobre "Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”, abordando as boas práticas em Segurança de Informação e Privacidade, esclarecendo sua experiência à frente do setor no TCE/SP e traçando também um breve cenário sobre os riscos e prejuízos de ataques cibernéticos. 

"Dados comprovam que o governo brasileiro é alvo de 35% dos ataques cibernéticos registrados no país. O Brasil tem a pior média mundial de tempo para identificar e mitigar incidentes de segurança”, ressaltou o palestrante. Ainda durante sua participação, o profissional relatou as principais modalidades de ataques, ações preventivas e de minimização de riscos, e apresentou soluções possíveis de segurança cibernética, falando sobre uso da tecnologia e a importância da capacitação do fator humano envolvido neste processo. 

Terceira palestrante, a assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, Glória Teles, abordou a temática “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Ela traçou um panorama histórico sobre a relevância da  proteção de dados pessoais, destacando a administração pública como grande regulamentadora da área. “A LGPD não revoga a Lei de Acesso à Informação e nem acaba com a transparência, a proteção de Dados não se resume a sigilo de informação”, disse. 

Pesquisadora do tema, Glória Teles diferenciou os conceitos de “segurança da informação” e “proteção de dados”, abordando também o que se entende como tratamento de dados pessoais e seus princípios. A palestrante falou sobre a complexidade da implementação da LGPD na administração pública, afirmando que todo o processo necessitará de constante estudo e análise. Integrante da Comissão de Gestão da Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados do TCE/SE, concebido através do Ato da Presidência nº 40/2021, a palestrante relatou sobre os objetivos e atuação da mesma na Corte de Contas. 

A última exposição do curso ficou a cargo de Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE. O advogado, especialista em direito empresarial, detalhou seu conhecimento com a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados no setor público”, falando sobre a necessidade da mesma e como a administração pública tem explorado o uso da tecnologia da informação e das técnicas de tratamento de dados como instrumento para a gestão pública. “A adequação do poder público a essa nova realidade é complexa. Saímos do ‘analógico’ para um ambiente quase que totalmente digital, o que envolve muito trabalho e demanda capacitação”, disse Rodrigo. 

Já a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, fez o encerramento do curso, destacando “a qualidade das palestras, realizadas por profissionais com expertise no tema, que trabalham na área e assim compartilharam experiências e boas práticas, reforçando a conscientização da importância do assunto abordado, contribuindo com a qualificação dos agentes públicos que estão implementando ou aprimorando o sistema de proteção de dados em seus entes”.

Todo o conteúdo do curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube. 

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TCE abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizará no próximo dia 30 de novembro o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”. Com inscrições abertas no site da Ecojan​, a ação será transmitida pelo canal do Youtube EcojanTCESE, das 8h30 às 12h30.

Quatro palestrantes vão abordar pontos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são do interesse de servidores de Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados, mas também da sociedade em geral. A LGPD (Lei 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais e “tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.

A primeira das apresentações tratará do “Sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais” e será ministrada pelo procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo. Logo após, Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, discorrerá sobre “Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”.​​

A capacitação seguirá com Glória Teles, assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, que abordará a “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Para finalizar, Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE, detalhará a “Lei Geral de Proteção de Dados no setor Público”.​
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TCE Cidadão proporciona novos conhecimentos para estudantes universitários

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizou nesta quinta-feira, 21, uma nova edição online do Projeto TCE Cidadão. A iniciativa visa criar oportunidades para que estudantes universitários conheçam na prática o funcionamento da Corte.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, recepcionou os estudantes e, em nome do diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, agradeceu a todos que somaram esforços para a realização do projeto, enaltecendo o papel da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza, que integra o corpo técnico do TCE e foi a idealizadora da ação.

Responsável por convidar os alunos da disciplina Direito Administrativo II, da Universidade Tiradentes (Unit), a professora reforçou o compromisso da Corte de Contas com a formação dos cidadãos e a integração da Casa com a sociedade sergipana. “O Projeto aproxima a instituição Tribunal de Contas de todos, divulga como funciona o trabalho desta Casa e também tem como objetivo a discussão de temas relevantes”, disse a Patrícia Verônica.


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Após acompanharem parte da sessão plenária, os mais de 120 estudantes presentes virtualmente puderam assistir à palestra “Repercussões da Reforma Administrativa na vida do Servidor Público”, proferida pelo advogado e professor Marcos Torres de Brito.

Em sua explanação, ele pontuou a relevância do debate em torno da Reforma Administrativa, visto que boa parte dos estudantes de direito desejam ingressar no serviço público. ”Mesmo os que não desejam trabalhar no serviço público terão sua vida impactada. É através do servidor público que o Estado é personificado”, disse Brito. 

O palestrante falou ainda sobre pontos como ingresso no serviço público, estabilidade nas carreiras, a avaliação durante o estado probatório, quebra de isonomia, o regime previdenciário e tantas outras mudanças que compõem a PEC 32/2020. “O objetivo aqui é iniciar o debate, e que vocês despertem o interesse e participem de forma direta da análise da PEC 32/2020”, finalizou Marcos.

O aluno Luiz Fernando de Melo Lima foi um dos participantes, avaliando com entusiamo a manhã. "O evento é de suma importância para os estudantes de direito e para a própria sociedade. Uma vez que acompanhamos a sessão pública realizada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, percebemos o esforço do mesmo em transparecer os seus atos, aprimorando a Administração Pública em benefício da sociedade”, enfatizou o jovem. 

"Quero parabenizar a todos os envolvidos na realização do evento, em especial à professora Patrícia Verônica, que é uma profissional exemplar, sempre se dedicando totalmente ao que faz, é uma professora que abre oportunidades para que os seus alunos conheçam além do que é dado em sala de aula. Obrigada por todo aprendizado e conhecimento, a palestra foi excelente e o tema abordado é de grande pertinência”, reforçou a aluna Lara Mirely.

A próxima edição do TCE Cidadão acontecerá no dia 04 de novembro.​
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Curso do TCE aborda gestão de risco e compliance na administração pública

​Em mais uma ação que vem a reforçar seu compromisso com o bom desempenho da gestões públicas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou na manhã desta quarta-feira, 20, o curso online “Gestão de risco e compliance na administração pública”. Destinada a servidores e interessados da administração pública, a iniciativa virtual contou com explanações do advogado da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto; do diretor técnico do TCE, Benito Soares; e do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.  

​O diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o evento saudando os participantes e destacou a importância de se discutir a temática Compliance. “Temos que orientar os gestores; é uma questão de proteção ao gestor esse trabalho dos Tribunais de Contas”, afirmou Carlos Alberto.

Primeiro palestrante, o advogado e mestrando em Direito Público, Cristiano Barreto, explorou o tema com a palestra “Repercussões de Compliance no Direito Administrativo Sancionador”. Em seu esclarecimento, ele explicou a vastidão do tema, destacando que o termo significa estar em conformidade com as leis, agir de acordo com as regras internas e externas da instituição, sejam elas privadas ou públicas.  

"Sempre que falo neste tema eu procuro falar de maneira que qualquer cidadão entenda, já que Compliance está presente em todas as vertentes da vida em sociedade”, disse Barreto, que também falou sobre o papel da Compliance em processos licitatórios e na execução dos contratos administrativos, pontuando acerca da Lei Anticorrupção.

Dando prosseguimento ao curso, o diretor técnico do TCE, Benito Soares, proferiu a palestra “Perspectiva Legal do Compliance no Estado de Sergipe”. A apresentação trabalhou aspectos da governança, traçando um panorama entre governança e Compliance - práticas firmemente entrelaçadas. “É extremamente importante entender sobre a ideia da governança e ela precisa ser muito refletida pelos gestores públicos. É um novo modelo de gestão, e todo gestor tem, hoje, preocupação com seu nome. Governança e Administração Pública são distintas, e precisamos entender essa diferença”, disse Benito.​

O diretor técnico do TCE/SE também falou sobre os pilares da boa governança, discorrendo sobre integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência. Ainda na palestra, ele fez referência à  Lei Municipal nº 5.241, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do município de Aracaju, e a Lei Estadual nº 8.866, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de “Programa de Integridade” nas empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, salientando sobre a importância de ambas.

Último palestrante do curso, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, trabalhou o tema “Gestão de Riscos e Integridade: O Caso de Minas Gerais”, na qual apresentou a Missão e Visão da CGU - órgão do qual é auditor federal de Finanças e Controle -, o conceito de Business Process Managemente - BPM e demonstrou sua percepção acerca  da gestão de riscos. “É uma ferramenta que não vai acabar com a corrupção, mas que possibilita atingir alguns objetivos mais assertivamente”, pontuou.

A palestra focou no case Minas Gerais, e de como a Controladoria-Geral do Estado auxiliou na implementação da gestão de riscos nos órgãos do Estado, evidenciando o cenário da pandemia da Covid-19 e a eficiência de políticas preventivas no pleno desenvolvimento da gestão pública. 

"Nós disponibilizamos uma avaliação de riscos, uma consultoria de boas práticas em compras públicas emergenciais na pandemia, e fizemos ações de acompanhamento de execução orçamentária e financeira das despesas, entre outras ações”, disse o palestrante, que também citou o "Programa Transforma Minas”.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, finalizou o curso com as dúvidas enviadas pelos participantes, e agradeceu aos três palestrantes pelas exposições.​
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Escola de Contas abre inscrições para curso na área de compliance

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará no próximo dia 20, das 8:30 às 12h30, o curso online “Gestão de risco e compliance na administração pública”, voltado a todos os servidores envolvidos com a administração pública em geral. A ação está com inscrições disponíveis através do site da Ecojan​.


"Nosso objetivo é apresentar uma visão sobre a área de compliance, disseminando melhores práticas e legislações que regem as diretrizes da gestão de risco e Compliance na Administração  Pública, de forma a minimizar os riscos administrativos e coibir a malversação do erário”, afirma o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. ​

Na programação constam quatro aulas com especialistas que abordarão diferentes aspectos relacionados à temática central. São eles: o advogado da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto; o procurador regional da República em São Paulo, José Roberto Pimenta; o diretor técnico do TCE, Benito Soares; e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. ​​

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TCE conclui curso sobre a nova Lei de Licitações com aula do ministro Benjamin Zymler

​Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, o encerramento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos. A ação pedagógica no ambiente virtual, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), contou com 10 aulas proferidas por palestrantes renomados e mais de mil participantes inscritos.


Os trabalhos foram concluídos com a aula magna “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. 

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Ao explorar o tema, o ministro destacou diversos aspectos que considera positivos na Lei n.º 14.133/21, salientando que, apesar de muitas críticas “por ser tida como analítica demais”, a mesma permitiu relevantes avanços no controle externo. "A nova Lei não é uma compilação de leis já existentes, mas um marco para a sistematização do sistema brasileiro de contratações públicas”, disse Zymler.

O palestrante pontuou aspectos do trabalho do TCU, afirmando que a nova Lei de Licitações consolidou institutos e procedimentos deduzidos da jurisprudência da Corte, órgão auxiliar do Poder Legislativo que realiza o controle de licitações e contratos administrativos no âmbito federal.

A história do palestrante no TCU teve início em 1992, ao ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo. Seis anos depois, por meio de novo concurso, assumiu o cargo de ministro substituto, no qual permaneceu até 2001, quando se tornou ministro da Corte. 

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral, foi o responsável por abrir o encontro. “Este evento decorre do apoio do conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também dos demais conselheiros e colaboradores do TCE/SE, que somaram forças para a realização deste ciclo. Hoje, faço especial referência ao ministro Benjamin Zymler, meu amigo pessoal, e que aceitou o nosso convite de imediato. Dono de um brilhante trajetória, profissional conceituado e uma referência de caráter”, disse Carlos Alberto.

Já o conselheiro Carlos Pinna conduziu o encerramento do evento ao também destacar a contribuição do ministro, além de enaltecer o curso como um todo. "Essa foi a ação mais completa, profunda e enriquecedora desde a implantação da Nova Lei”, destacou Pinna. 

Também presente virtualmente, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu a “disponibilidade e generosidade” do ministro Benjamin Zymler. “Tenho certeza que a manhã de hoje, com a presença de Vossa Excelência, foi a coroação do sucesso deste curso. Nós nos sentimos muito felizes, e quero agradecer também aos mais de mil participantes, que confiaram no trabalho do TCE/SE e assistiram a essas valiosas aulas”, finalizou a conselheira.​

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou as ações de caráter preventivo/pedagógico desenvolvidas pela Escola, destacando que esta, em especial, se deu também em atendimento a um dever legal, já que a nova lei de licitações prevê que as “Escolas de Contas devem promover eventos de capacitação aos servidores efetivos e empregados públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, reforçando o cumprimento do objetivo do curso, tendo em vista os mais de 1.200 inscritos que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e assistir 10 aulas ministradas por renomados administrativistas nacionais.​​
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Nova Lei de Licitações: Treinamento do TCE debate sobre obras e serviços de engenharia

​Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve sua penúltima aula nesta quinta-feira, 7. A ação online conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.

Após abertura conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, o professor Marcos Nóbrega proferiu a aula “Obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”. 

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"Nós avançamos muito pouco com a Nova Lei no quesito contratação, diferente do que aconteceu com o processo de licitação”, afirmou o professor, que ainda observou as mudanças de paradigmas do Direito Administrativo e argumentou que algumas transformações ainda precisam ser realizadas nos processos licitatórios e de contratações no Brasil. “A Lei ainda está no seu período de experimentação. Acho que foi correto esse período de convivência que vai até março de 2023, e que chamo de sandbox regulatório”, pontuou.

Com Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government e na Universidade de Lisboa, o professor é um reconhecido conferencista, com atuação nas áreas de finanças publicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração publica, e discorreu sobre os aspectos gerais, destacando o mesmo “DNA" da Nova Lei em relação à Lei n.º 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e também apresentando as principais e importantes inovações trazidas pela Lei  n.º 14.133/21. “A Lei abarcou muitas coisas que já existiam, mas trouxe algumas inovações necessárias”, destacou.

Nóbrega falou ainda sobre perspectivas de riscos, Contratação Integrada, prazos de vigência e programação contratual. “A Nova Lei funciona como uma caixa de Lego e cabe à Administração montar a licitação de acordo com suas conveniências. A Lei está nascendo agora, no momento de sua aplicação”, finalizou. Logo após a explanação, Marcos Nóbrega respondeu dúvidas enviadas pelos participantes.

A Aula Magna, “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, que encerra o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos será proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, no próximo dia 14, a partir das 09h30.​

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Escola de Contas: Professora aborda gestão de risco e controle preventivo na nova Lei de Licitações

​A aula “Gestão de Risco e Controle Preventivo na "Lei  n.º 14.133/21”, proferida pela professora Tatiana Camarão, deu seguimento nesta terça-feira, 5, ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan).

O encontro pedagógico foi iniciado pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, que reforçou o compromisso da Ecojan na promoção de iniciativas que contribuem com a gestão pública. “A dra. Tatiana já esteve em Aracaju e é um prazer recebê-la aqui novamente, mesmo que de uma nova maneira. Ressalto o grande privilégio para Sergipe e para o TCE ao poder contar com uma especialista com vasto conhecimento e reconhecida nacionalmente”, afirmou  o conselheiro.

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​Graduada e com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Tatiana Camarão é professora da pós-graduação da PUC/MG e autora de livros. Ela destacou a importância da governança na administração pública. “Nós temos que mudar as contratações da gestão pública e isso só é possível com a implantação da governança. Falo da criação de processos e estruturas a fim de que tenhamos controle, transparência e eficácia nessas contratações”, afirmou Tatiana.

A professora pontuou também sobre liderança, de modo a promover um conjunto de condições mínimas para o exercício da governança, a fim de obter o alcance dos resultados esperados pela organização. 

"É imprescindível que os responsáveis pela alta administração nos órgãos e entidades públicas, assim como os profissionais que ocupam as principais posições da área de contratação, sejam capacitados e competentes com as contratações públicas”, ressaltou Tatiana.

De forma didática, a professora salientou a relevância de todas as fases do processo licitatório, como o plano anual de contratação, estudo técnico, a gestão de riscos e o termo de referência, com foco para os desafios do gerenciamento dos riscos que podem impactar negativamente no alcance dos objetivos definidos pela organização para as contratações. “O objetivo é identificar, classificar, tratar e definir os responsáveis pelas ações de tratamento e ações de contingência”, afirmou a palestrante. ​

Responsável pela conclusão dos trabalhos da manhã, o conselheiro substituto do TCE/SE, Francisco Evanildo de Carvalho, agradeceu a participação da professora e parabenizou todo corpo do Tribunal envolvido no 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos.​

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Escola de Contas: Aula do professor Jacoby Fernandes dá continuidade a curso sobre a nova Lei de Licitações

​"Obrigações na gestão e fiscalização de contratos na Lei  n.º 14.133/21”. Este foi o tema da aula proferida nesta quinta-feira, 30, pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em meio ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan).


Autor de livros sobre licitações e contratos, o professor convidado é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, consultor, conferencista e palestrante de renome nacional e internacional.

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"Percebemos que a Escola de Contas passou a ter um papel diferenciado na lei, pois já buscava que o Tribunal de Contas promovesse cursos periódicos de capacitação, mas o legislador colocou como dever da escola, e isso é bom, pois pode repercutir bem este papel, muita gente não conhece o decisões dos TCs e passa a conhecer”, comentou.​

Responsável pelo encerramento da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, elogiou o conteúdo apresentado. 

"A internet nos oferece oportunidade de assistirmos a uma palestra como esta, de tanta riqueza de conhecimentos; aprendi muito, aproveitei para fazer algumas anotações. Palestra extraordinária com compromisso e detalhes, quem assistiu esta aula teve além do vigor do operador do direito, o mesmo vigor da operação do dia a dia", destacou. ​

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Escola de Contas: Treinamento avança em mais aspectos da nova Lei de Licitações

O 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta terça-feira, 28, com mais duas aulas. Transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube, a ação conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos

​​A primeira explanação foi conduzida pelo professor Luciano Ferraz. Acadêmico graduado pela PUC-MG, autor de obras jurídicas e advogado, ele ministrou a palestra “Do Controle Administrativo ao Controle Externo na Lei  n.º 14.133/21”, destacando os avanços da nova Lei, além de ressaltar o fortalecimento dos órgãos de controle na atuação em face das licitações e contratos. O professor exibiu dados acerca da aplicabilidade da antiga Lei nº 8.666/1993, demonstrando as realidades de 2017, 2020 e 2021. Ferraz ainda avaliou os custos, benefícios e consequências das atividades do controle, discorrendo também sobre os critérios para realização do controle diante da Lei n.º 14.133/21.

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​​Segundo expositor, o mestre em direito pela Faculdade de Direito da USP e doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität - LMU de Munique (Alemanha), professor Thiago Marrara, trabalhou a temática “Infrações, sanções e acordos administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos”. Marrara iniciou sua aula com a descrição da tipologia de responsabilização, colocando em tópicos a modificação das infrações, sanções administrativas e penais. 

"Para falar das infrações administrativas, temos que separar em três conjuntos; assim, dividimos em licitatórias, pré-contratuais e contratuais”, ressaltou o professor, salientando ainda um panorama completo da nova lei e sua estruturação de infrações e todo o processo de responsabilização. “É possível notar a relação entre a nova lei com a Lei Anticorrupção”, disse o palestrante.

O diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu os trabalhos reforçando o incessante apoio da presidência e do corpo técnico da Corte de Contas em todas as ações virtuais promovidas pela Escola. “É de suma importância que os Tribunais de Contas mantenham sua face educativa, mais até do que a sancionatória. Educar é sempre mais produtivo”, afirmou o diretor.

Responsável pelo encerramento da atividade, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu aos palestrantes em nome da Corte de Contas, enaltecendo o trabalho dos colaboradores envolvidos no desenvolvimento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos. 

"Tenho certeza da imensurável contribuição dos dois professores com os nossos jurisdicionados e todos aqueles que se inscreveram no curso. É a capacitação que leva ao aperfeiçoamento da gestão”, encerrou a conselheira.​

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Escola de Contas: Curso aborda temática dos crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos

​Transmitida pelo canal da Escola de Contas (Ecojan) no Youtube, a quinta aula do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23. Dando seguimento aos encontros educativos, o professor Igor Pinheiro proferiu a palestra “Crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos”.

Responsável pela abertura oficial da ação no ambiente virtual, o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, ressaltou o apoio do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e de todos os servidores que dedicam esforços para a realização do treinamento. “São mais de mil e trezentos inscritos neste 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, o que comprova o sucesso da ação”, disse Carlos Alberto.

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Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e autor de obras jurídicas, o professor Igor Pinheiro destacou que todos os delitos sofreram majoração, assim como novas condutas foram tipificadas. ”No âmbito geral, podemos observar que, do ponto de vista penal, a nova lei trouxe significativas alterações, que merecem toda nossa atenção”, disse o palestrante. 

Ainda durante sua participação, o professor pontuou as evoluções trazidas pela nova lei, que introduz maior rigor punitivo. Antes não previsto em lei, o crime de “omissão grave de dado ou informação por projetista” ganhou destaque do palestrante.

Ao participar da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, salientou a qualificação de todos os palestrantes do 2º Ciclo de Capacitação. “A palestra desta manhã foi das mais esclarecedoras. Agradeço ao professor por falar da importância da cooperação entre os órgãos fiscalizadores para uma atuação completa no combate à corrupção”, pontuou o procurador. ​

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Ecojan: Professora diz que nova Lei de Licitações possibilita maior confiança nas relações contratuais

​Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve mais uma aula na manhã desta terça-feira, 21. Neste quarto encontro da ação, a professora Cristiana Fortini trabalhou a temática "Contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos: Há um novo formato na relação público-privado?”.

A atividade contou com abertura do diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que saudou os participantes e agradeceu a participação da professora convidada. “Tenho certeza que teremos uma manhã proveitosa e de muito conhecimento”, finalizou o diretor.

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Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição onde também cursou o mestrado e doutorado em Direito Administrativo, Cristiana Fortini é pós doutora pela George Washington University, nos Estados Unidos. Ela abriu sua aula afirmando ser uma honra ter recebido o convite do TCE/SE para participar do evento e logo destacou os aspectos mais relevantes das relações contratuais, pontuando que a Constituição Brasileira não possui uma definição do perfil de contratos. 

"A Constituição não estabelece um ônus de um contrato celebrado pela administração pública ter um perfil A ou B, não diz que devem ser administrativos ou de direito público ou privado”, afirmou a professora, que ainda enumerou as cláusulas necessárias dos contratos segundo a nova lei, como condições de pagamento, repactuação de preços, o equilíbrio financeiro e casos de extinção contratual. “A Nova Lei de Licitações possibilita a ampliação da estabilidade e de uma maior confiança nas relações contratuais”, identificou a palestrante.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, foi o responsável pelo encerramento da ação. “A professora Cristiana nos brindou com um tema muito importante e que gera constantes indagações. Destacando a diferença entre o interesse público e o interesse da administração pública, que muitas vezes se confunde”, disse.

A palestra do professora Cristiana Fortini segue disponível no canal da Escola de Contas no YouTube.  ​

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Curso do TCE/SE para público externo aborda modos de disputa e modalidades de licitação

​O 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta quinta-feira, 16, com a aula “Modos de disputa e modalidades de licitação - diálogo competitivo - contratação direta - inexigibilidade - na Nova Lei de Licitações e Contratos”, proferida pelo professor Matheus Carvalho, que é procurador da Fazenda Nacional e autor de obras jurídicas na área do Direito Administrativo. ​

Com programação definida até o dia 14 de outubro, a iniciativa conta com mais de mil participantes inscritos, sendo parte significativa composta por agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos. 

"A Lei Nº 14.133/2021 tem falhas, nasceu olhando para trás, diante de tantas mudanças, mas ela abriu espaço para inovação e diminuir as burocracias do sistema licitatório. Mas se tivermos controle e transparência pode ser mais simples, sim. Difícil a vida de um gestor; falo que a maior dificuldade é na definição do seu objeto e por isso que falo que todo mundo deveria participar de um processo licitatório para entenderem que não é fácil”, destacou Matheus Carvalho. 

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A participação do professor foi destacada pela conselheira Susana Azevedo: “Quero agradecer ao professor Matheus Carvalho pelo tempo e disponibilidade dedicado ao Tribunal de Contas, sua energia em nos ajudar, por isso foi uma das aulas mais aguardadas, devido a sua inteligência e expertise. Com certeza foi uma grande contribuição para os alunos e participantes do evento; que possamos fazer mais eventos, inclusive presencialmente, quando pudermos”.

De igual forma avaliou a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, que elogiou ainda a interação do público. “A palestra de hoje foi muito aguardada, não só pela importância do tema, mas pelo conhecimento que o professor trouxe de maneira leve e dinâmica. A sensação que dá é de dever cumprido; agradeço também a interação no chat e dos espectadores, pois enriqueceu muito nosso evento virtual”, pontuou.

O diretor da Escola e idealizador do treinamento, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, também acompanhou a explanação.

 A palestra do professor Matheus Carvalho segue disponível no canal da Escola de Contas no YouTube. ​

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Escola de Contas: Capacitação aborda desenvolvimento sustentável na nova Lei de Licitações e Contratos

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou nesta terça-feira, 14, mais um encontro virtual do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações  Contratos Administrativos”. Desta vez, o palestrante foi o professor Edgar Guimarães, que é doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, além de autor de livros na área de licitações públicas. 

Transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube​, a ação pedagógica é voltada, sobretudo, aos agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos. 

Nesta segunda aula, Edgar Guimarães abordou a temática “Desenvolvimento sustentável na nova Lei de Licitações e Contratos”.

O professor trabalhou aspectos que refletem a “preocupação do legislador em dar materialidade, concretude, efetividade ao princípio nacional do desenvolvimento sustentável”, a exemplo da dispensa de licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência (art. 75, inc. XV).

Para ele, a Lei Nº 14.133/2021 deveria ter um período de vacância: “uma vez publicada, ela deveria ter um período de maturação para que efetivamente entrasse em vigência, para que efetivamente produzisse efeito no mundo jurídico, regulando relações nos seus destinatários”, comentou. 

Guimarães considera a nova Lei complexa e extensa, com inovações “positivas e outras nem tanto”.

A abertura do encontro virtual foi feita pela professora dra. Patrícia Verônica, representando o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. “O Desenvolvimento nacional sustentável é, inegavelmente, um tema atual e continua sendo um dos objetivos da licitação também na Nova Lei de nº 14.133/2021, sendo elevado à categoria de princípio que consubstancia, em seus contornos, a satisfação de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais”, comentou.

Ela registrou ainda que  o Tribunal de Contas de Sergipe foi um dos primeiros a realizar eventos virtuais durante a pandemia, “graças ao trabalho do conselheiro corregedor, Carlos Pinna de Assis, que promoveu uma série de eventos e palestras enquanto diretor desta Escola de Contas, por isso subscrevo sua grande ação, parabenizo à equipe e servidores também”, comentou a professora, ao também agradecer e elogiar a participação do palestrante convidado. ​

A coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, também fez parte da transmissão e colaborou com a atividade. ​

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TCE inicia curso de licitações e contratos com aula da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro

​Dando início a mais uma ação educativa no ambiente virtual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quinta-feira, 09, a primeira aula/palestra do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, um dos mais importantes nomes do Direito Administrativo no país. 

O treinamento, transmitido pelo canal da Ecojan no YouTube, conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, além de servidores dos Tribunais de Contas e estudantes universitários. 

A explanação deste primeiro encontro trabalhou a temática “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”. A professora discorreu sobre as inovações da Lei 14.133/2021, seus 194 artigos e 22 princípios, e o período de convivência entre o antigo e o novo regime. 

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​"Serão dois anos de convívio entre os regimes antigo e novo de licitação e contratação. Quer dizer que durante esses dois anos, a nova lei será vigente ao mesmo tempo da Lei n. 8.666/1993, da Lei n. 10.520/2002 e dos dispositivos da Lei n. 12.462/2012 sobre licitações e contratos. Nesse intervalo de tempo, a Administração poderá aplicar qualquer dos regimes, conforme sua preferência”, comentou a palestrante. 

Aprovada na forma de redação final no dia 5 de março e sancionada no dia 1º de abril deste ano, a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (14.133/2021) tem como fundamentos a modernização, a transparência e a segurança jurídica nos processos licitatórios, permitindo uma eficácia maior na fiscalização dos contratos administrativos firmados entre setor público e agentes privados.

Ainda durante a palestra, Di Pietro falou sobre a adoção preferencial nas compras e serviços pelo sistema de registro de preços; a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e diversas outras inovações previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Já a abertura do curso foi realizada pelo diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que destacou o sucesso da iniciativa, enaltecendo o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também o currículo da palestrante, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “A Dra. Maria Sylvia é uma referência no Direito Administrativo, e é uma honra para todos nós termos sua presença nesta capacitação”, disse Carlos Alberto.

Também fez parte da ação a coordenadora da Escola, Karla Andrade, que ainda apresentou as perguntas enviadas pelos participantes e respondidas pela professora convidada. ​

Na próxima terça-feira, 14, acontece a segunda palestra do Ciclo, com o tema “Modos de disputa e modalidades de licitação - diálogo competitivo - contratação direta - inexigibilidade - na Nova Lei de Licitação e Contratos”, que será proferida pelo professor Matheus Carvalho.​

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Curso promovido pelo TCE/SE na área de licitações e contratos terá início nesta quinta-feira

​Com mais de mil inscrições já efetuadas, terá início nesta quinta-feira, 9, às 9h 30, o “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). O curso será transmitido pelo canal da Ecojan no Youtube​. 

A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.

No primeiro dia de atividades, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo, falará sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”.

Outras nove aulas darão sequência ao treinamento, sempre com nomes destacados nacionalmente, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega. 

O encerramento ocorrerá no dia 14/10, com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sobre “Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”.

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas, deverão promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei.​

"Não tenho dúvida de que será uma oportunidade de aprendizado imperdível e que vem a reforçar nossa vertente pedagógica/preventiva”, ressalta o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE. ​

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Conselheiros do TCE/SE destacam importância de treinamento na área de licitações e contratos

​A oportunidade de aprendizado proporcionada de forma gratuita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), através do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, foi destacada pelos conselheiros nesta quinta-feira, 26, na sessão do Pleno. 

O treinamento já está com inscrições iniciadas​ e é voltado, sobretudo, a todos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos. As aulas ocorrerão de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online.

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"Temos estimulado os municípios para que inscrevam servidores que lidam diretamente com todas as etapas que envolvem as compras públicas”, comentou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

Integram a programação do curso nomes conhecidos nacionalmente no âmbito do Direito Administrativo que abordarão diversos aspectos relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos (​Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021).

"O TCE traz a Sergipe virtualmente os maiores professores brasileiros na matéria; nunca se fez na Escola de Contas uma atividade de tão alta qualidade”, ressaltou o conselheiro Carlos Pinna, ao elogiar a iniciativa do conselheiro presidente e do diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

A qualidade da capacitação também chamou a atenção da conselheira Susana Azevedo: “Serão os melhores professores do Brasil ministrando um curso para nossos servidores e jurisdicionados; é importante que todos os jurisdicionados inscrevam integrantes das comissões de licitação, controle interno, fiscais de contrato, entre outros”. 

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Os conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, também se somaram aos elogios feitos ao curso. 

"Um evento primoroso que será realizado pelo TCE, através da Ecojan, com palestrantes do mais alto gabarito; quero também conclamar os servidores do TCE e do MPC para que se inscrevam, pois investir no aprimoramento profissional é algo que devemos ter como um exercício diário”, concluiu Meneses. 

Palestrantes 

A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega. 

Já para o encerramento, no dia 14/10, houve uma atualização na programação. Por motivo de incompatibilidade de agenda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi substituído pelo ministro Benjamin Zymler, também do TCU. ​
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TCE vai capacitar servidores do Estado e municípios que atuam com licitações

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), convidou nomes de destaque no meio jurídico para compor a programação do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, que ocorrerá de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online. As inscrições estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira, 25, no site da Escola.  

A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.

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Conforme o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas deverão “promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.

"Tal artigo reforça a orientação pedagógica/preventiva já desenvolvida pelos Tribunais de Contas, com a premissa de que o fortalecimento do controle se dê não só por meio da atuação sancionatória, mas também pedagógica, a qual tornou-se, com a nova lei, um dever”, comenta o presidente do TCE. 

A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados nacionalmente, sobretudo no âmbito do Direito Administrativo, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega. 

Já o encerramento, no dia 14/10, será com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. 

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"O curso tem como foco abordar as principais alterações, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, a fim de conferir, nesse momento de transição, o conhecimento necessário, através de capacitação, aos servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação desta Lei”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

O treinamento terá carga horária de 22 horas  e será transmitido pelo canal da Ecojan no Youtube.​

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Tribunal de Contas finaliza treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), finalizou nesta segunda-feira, 16, o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, que contou com nove aulas e mais de 500 inscritos. 

​​Este último encontro foi marcado pela participação do conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola (TCE/RS), que é o presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

“Quero parabenizar este evento de caráter pedagógico, de grande significado para qualidade da gestão e visando melhores resultados das políticas públicas da educação. Os Tribunais de Contas estão nesta busca da concretização do direito fundamental da educação e que esse direito seja assegurado a todos com qualidade”, disse Miola.

A vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e o diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, também estiveram presentes virtualmente e acompanharam as apresentações do presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima; e da vice-presidente da UNCME (Região Centro Oeste), Regina Lúcia Borges Araújo. 

"O sucesso de um empreendimento é resultado de um trabalho em equipe, se colaborarmos uns com os outros e esta ação colaborativa é fundamental , para contribuirmos com uma sociedade melhor e mais justa para todos”, afirmou Regina Araújo.

Já Humberto Gonzaga, ao abordar o tema "Elaboração da proposta de formação para o CACS/FUNDEB e Câmaras Específicas do FUNDEB do Município”, explicou o trabalho realizado em Sergipe, que apesar de ser o menor Estado, está atuante e dentro do mesmo patamar de discussões de outros estados.
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Escola de Contas: Webinário com ministro Benjamin Zymler debate futuro dos Tribunais de Contas no Brasil

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade à sua rotina de ações pedagógicas em ambiente virtual nesta sexta-feira, 16, com o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, que teve como destaque a palestra do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sua explanação, o ministro registrou que é relator de processos relacionados ao Ministério da Saúde, o que acarretou numa demanda ainda maior de trabalho, ainda que o formato online tenha sido um facilitador. 

"Antes de elaborar qualquer cenário futuro, quero destacar o que está ocorrendo ainda. Carrego algumas frustrações dos modelos de tribunais de contas; falo isso em razão do combate à pandemia, por exemplo, mas eu vou mostrar o grave fato que o Brasil está colocado: nossa dívida cresceu muito, estamos devendo em PIB, os números são dramáticos e essa conta vai chegar”, destacou. 

Zymler comentou que sempre extrai grandes lições dos momentos de crise e uma delas é que a sociedade passou a conhecer o Tribunal de Contas como nunca, sobretudo as ações no combate à covid-19, dentro das limitações da instituição. 

"Como o Tribunal pode ser um eficiente controlador das políticas públicas no seu caráter de otimização dos seus resultados. Não vou estabelecer um cenário futuro longo, as missões que temos são suficientes nesta crise fiscal grave e flexibilização nas contratações públicas. Acredito que pode ser e é muito positivo e faremos deste limão uma limonada”, concluiu.​

Nesta que foi a sua última ação à frente da Escola de Contas, já que acaba de ser eleito corregedor-geral do TCE, o conselheiro Carlos Pinna abriu a série de explanações registrando as autoridades presentes e destacando a importância do tema proposto. 

Já o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro​, observou que o foco do controle externo deve estar na qualidade do gasto público, “de modo que a atuação dos Tribunais de contas possa ser vista como indutora de boa gestão dos recursos públicos, possibilitando que os índices de gestão relacionados à segurança pública, educação e saúde pública atinjam níveis satisfatórios”. 

Responsável pela primeira elucidação do Webinário, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, destacou o compromisso do TCE no controle da administração pública, exaltando as parcerias da Corte de Contas com instituições da três esferas do poder e enaltecendo, por exemplo, os esforços no desenvolvimento da educação em Sergipe. “É fundamental a atuação em rede dos órgãos de controle, visando o compartilhamento de informações, de boas práticas e de ferramentas tecnológicas”, disse o procurador-geral.

Ao adentrar na temática central, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que irá suceder Pinna na direção da Ecojan, destacou que as ouvidorias são fundamentais para o exercício da cidadania. Ainda segundo ele, os Tribunais de Contas devem seguir “prevenindo e orientando pessoas para não haver irregularidades, que muitas vezes acontecem por ignorância, falta de conhecimento e habilidades”. 

A ação teve também as participações da conselheira Susana Azevedo; do conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. ​

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TCE avança em treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade nesta segunda-feira, 9, ao curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, cujo objetivo é aprimorar a fiscalização dos recursos públicos destinados à área da educação. 

​​Iniciada no dia 19 de julho, a ação reúne mais de 500 inscritos e já está no seu quarto módulo, que teve como palestrante a contadora Fernanda Fontes, que é pós-graduada em Auditoria, Perícia e Direito e em Gestão Municipal, e mestranda em Ciências Contábeis​.

Ela discorreu sobre aspectos práticos e contábeis do Fundeb, explanando, por exemplo, sobre a Emenda Constitucional N.º108, de 26 de agosto de 2020 e a correta destinação do Fundo, bem como os inúmeros desafios da educação brasileira. 

"Os obstáculos para estabelecermos uma educação pública de qualidade são inúmeros e só serão vencidos com a participação dos conselheiros, órgãos de fiscalização, pais, professores, gestores e demais envolvidos”, afirmou Fernanda.

Ainda durante sua palestra, a contadora demonstrou quais são as ações mantenedoras e que atuam em prol do ensino, como a capacitação de corpo docente; possibilidade e critérios para concessão de bolsas de estudo e realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino, ressaltando também a necessidade de reuniões periódicas para traçar metas e estabelecer prioridades no custeio da educação.​​

Ao falar no encerramento da atividade, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou a importância dessa abordagem sobre os aspectos contábeis do Fundeb. Segundo ela, o conteúdo apresentado será fundamental para os conselheiros e técnicos ao analisarem os relatórios do Fundo, contribuindo para a um controle social cada vez mais efetivo.​
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Live do Tribunal de Contas debate a eficiência do sistema de saúde

​Em um momento onde se discute a eficiência e práticas do sistema de saúde no Brasil e no mundo, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) endossou a pauta promovendo, na manhã desta quarta-feira 15, a live “Eficiência do sistema de saúde”, em seu canal no Youtube.

Organizada pela Escola de Contas  Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), a ação virtual teve participações do presidente da Academia Sergipana de Medicina, Prof. Dr. Roberto César Prado; da Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, sergipana egressa da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e docente da Universidade de São Paulo (USP); e do presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Prof. Dr. José Aderval Aragão. 

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Diretor da Ecojan e entusiasta desse novo formato de troca de conhecimento, o conselheiro Carlos Pinna de Assis reafirmou o compromisso da instituição e a continuidade das ações até o fim da pandemia.

Neurocirurgião e presidente da Academia Sergipana de Medicina, o Dr. Roberto César Prado ministrou a palestra “O que manter, o que mudar”, onde explorou os conceitos de eficiência, efetividade e eficácia do SUS, sistema que há 30 anos se propõe a promover de maneira igualitária a saúde da população brasileira. 

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“O SUS é modelo mundial e seu problema é aplicabilidade, de gerência. Sabemos de todas as dificuldades e nós, médicos, devemos atuar em conjunto com órgãos fiscalizadores e reguladores para atingirmos o bem comum, que é a total eficiência do modelo”, afirmou Dr. Roberto.

Sergipana radicada na capital paulista, a professora Dra. Ana Carla Bliacheriene conhece de perto as dificuldades do sistema de saúde nacional. Pesquisadora da área, a segunda palestrante tocou nas questões jurídicas ao explorar “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”. 

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“Nós precisamos enxergar o sistema de saúde a partir de um olhar 360º, transdisciplinar, que engloba aspectos do Direito, da gestão pública e de saúde”, disse. No decorrer de sua participação, a estudiosa do tema destacou ainda a importância dos marcos normativos na regulamentação e da promoção do conceito de equalidade, e questionou categoricamente: “Como pensar em sistema de saúde se a maioria dos brasileiros ainda não tem acesso a saneamento básico?”.

Responsável por concluir os trabalhos na live, o presidente da Somese, José Aderval Aragão, enfatizou o papel dos profissionais da medicina por meio da palestra “A ação dos médicos na Pandemia”. 

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“Os médicos sempre estiveram à frente das pandemias; nesta, da Covid-19, não é diferente. Eles se vestem de super-heróis, deixam suas famílias e vão para a linha de frente dos atendimentos, na maioria deles, sem estrutura alguma. Nosso papel é uma constante busca por protocolos, remanejos, para encontrar paliativos e tratamentos eficientes, vítimas deste vírus que não conhecemos direito. Neste momento, buscamos orientações, estudos, comprovações que amenizem sofrimento dos pacientes diante de tanta falta de estrutura de alguns hospitais.”, finalizou o Dr. José Aderval.

Confira o vídeo do evento na íntegra:
 



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Eficiência do sistema de saúde é pauta de live do TCE/SE

No próximo dia 15 de Julho, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará a live “Eficiência do sistema de saúde”, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube.​

O novo recurso educacional e informativo é uma das medidas encontradas pelo TCE para continuar suas ações durante a pandemia do novo coronavirus, e que ganhou expressiva participação em todas as ações já realizadas.

A partir das 10h30, três palestrantes abordarão diferentes perspectivas acerca do sistema de saúde brasileiro, ainda mais carente neste novo cenário. 

O evento virtual terá início com o Prof. Dr. Roberto César Prado, presidente da Academia Sergipana de Medicina, que ministrará a palestra “O que manter, o que mudar”; em seguida, a Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, docente da Universidade de São Paulo (USP), abordará as questões jurídicas com a palestra “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”.

Terceira e última participante do evento, a conselheira e ouvidora do TCE/SE, Dra. Angélica Guimarães Marinho, ministrará a palestra “Controle e Certificação das ações de saúde”.

Após o encerramento das atividades, o conteúdo ficará disponível no YouTube para acesso público.

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II Webinário do TCE/SE debate estratégias para vencer a crise da pandemia

(30/06) - Na manhã desta terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoveu, através da Escola de Contas (Ecojan), o seu II Webinário, numa iniciativa que reforça o compromisso da instituição em levar informação à comunidade no atual contexto de distanciamento social. 

A temática “Estratégia para vencer a crise da pandemia” foi o enfoque central, sendo explorada por profissionais de cinco diferentes áreas, que ofereceram suas óticas sobre a pandemia e a pós-pandemia do novo coronavirus.

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Idealizador do encontro, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, foi também o condutor dos trabalhos e agradeceu aos palestrantes que se dispuseram a contribuir com relevantes conteúdos.

Presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe (LIDE Sergipe), o empresário Victor Rollemberg Góis Machado abriu o evento, expressando sua visão acerca da retomada econômica, com a palestra “Medidas Econômicas e Protagonismo empresarial”. 

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Durante sua participação, Victor falou sobre a violenta crise econômica pela qual passa o estado de Sergipe, a revolução tecnológica presente hoje nas pequenas empresas e ainda destacou o papel solidário de grandes empresários locais, que no início da pandemia somaram forças e realizaram a doação de respiradores mecânicos a dois hospitais da capital sergipana.

Segundo palestrante do Webinário, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Netônio Bezerra Machado, falou sobre “Legislação e Jurisprudência da Pandemia”. “A um custo altíssimo, esta pandemia provocou uma instigante necessidade de compreensão da dimensão humana, do que é a igualdade, liberdade e fraternidade, preceitos da democracia ditados na Revolução Francesa”, disse Dr. Netônio, destacando o aspecto humanitário, dos direitos do homem e a importância da Constituição Federal no nascimento deste novo normal.

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Referência na medicina sergipana, Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa transmitiu de forma didática o conteúdo científico na palestra “Entendendo a Covid-19”, indicando os meios de prevenção, a necessidade do distanciamento social, da testagem populacional e as alarmantes proporções de contaminação do novo coronavirus. 

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Em sua participação, Dr. Sousa demonstrou os dados da pandemia em Sergipe, com números recentes. “O que acontece em nosso estado é um retrato do mundo, a doença se comporta de maneira avassaladora e é importante educar a população com responsabilidade”, afirmou o médico. 

Dando seguimento ao evento, o Prof.Dr. Matheus Batalha Moreira Nery proferiu a palestra “Visão global da crise na educação: Desafios para o ensino superior”, provocando reflexões acerca dos efeitos da pandemia no setor educacional não só no Brasil. “O desafio é enorme e precisa ser superado. A pandemia descortinou imensas discrepâncias, reflexo de decisões tomadas no passado”, disse o pesquisador da área, que indicou o momento de desconstrução que o ensino superior está passando no país.

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Último palestrante do II Webinário, o acadêmico Padre José Lima Santana finalizou os trabalhos com a palestra “Ética e moralidade no cenário da pandemia”, uma injeção de sabedoria, com reflexões sobre o controle da gestão pública, que deve no momento satisfazer o bem comum de maneira transparente e com eficiência. “Vivemos em um mundo de conturbação trazida pela pandemia. Que este momento grave nos faça refletir.”, encerrou.

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Confira o vídeo do II Webinário do TCE/SE:
 


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“Estratégia para vencer a crise da pandemia” é tema do II Webinário do TCE/SE

(24/06) - Após o êxito da primeira edição, realizada no mês de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promove, através da Escola de Contas (Ecojan), o seu II Webinário, no próximo dia 30 de junho, às 10h. Com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SE no Youtube, a temática “Estratégia para vencer a crise da pandemia” será explorada por cinco especialistas de diferentes áreas, que explanarão diferentes aspectos e estratégias para superação da pandemia do novo coronavírus.

A abertura ficará a cargo do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Netônio Bezerra Machado, que falará sobre “Legislação e Jurisprudência da Pandemia”; seguido pelo professor e empresário, Victor Rollemberg Góis Machado, que vai explorar o viés econômico com a palestra “Medidas Econômicas e Protagonismo empresarial”. 

A manhã conta também com o médico Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa, responsável por explanar conteúdo científico na palestra “Entendendo a Covid-19”; com o Prof.Dr. Matheus Batalha Moreira Nery, que falará sobre a “Visão global da crise na educação: Desafios para o ensino superior”; e por fim, o padre José Lima Santana enriquecerá o evento com a palestra “Ética e moralidade no cenário da pandemia”.

As inscrições estão disponíveis no site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan , com certificação de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.

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Live do TCE aborda cultura e educação em tempos de pandemia

(03/06) - ​Dando seguimento às suas ações pedagógicas no mundo digital, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quarta-feira, 3, a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”.

A transmissão ao vivo contou com palestras do presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, sobre os impacto da pandemia do novo coronavírus na atividade e produção cultural; do presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, que explanou sobre a realidade da educação  brasileira durante o período de isolamento social; e da diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que falou sobre a Escola de Contas e o controle social na formação profissional.

A manhã de conhecimento foi aberta pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, que atuou como moderador e registrou os mais de 2000 acessos nos trabalhos virtuais do TCE/SE durante o mês de maio. “Hoje nós inauguramos uma nova modalidade de atuação. Esta live toca no assunto cultural, educacional e na especificidade de ação do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro. 

“É propósito da nossa Escola de Contas interagir com os servidores, principal destinatário dessa primeira live, início de uma sequência que irá  até o final de junho”, acrescentou. 

Profundo conhecedor da cultura sergipana, o presidente da ASL e jurista aposentado, José Anderson Nascimento, traçou um panorama das imensas dificuldades enfrentadas por todo setor cultural brasileiro durante a pandemia do novo coronavirus, destacando a ausência de políticas públicas de fomento aos profissionais. 

“O sujeito da cultura é autônomo, depende de seu público. Afastado, sem a promoção de eventos e a ajuda do poder público, ele não consegue sobreviver”, comentou.

Ainda sobre as novas possibilidades online, José Anderson destacou que boa parte da população não possui acesso à internet, fator que é um grande entrave durante a pandemia.

Dando continuidade à live, o professor e ex-secretário de Estado, Jorge Carvalho do Nascimento, descreveu o cenário do setor educacional do período, colocando com dados numéricos as desigualdades vivenciadas por estudantes brasileiros de diferentes classes socioeconômicas, e também ressaltou a preocupação do TCE/SE em garantir a aplicação correta do dinheiro público na educação sergipana através de um trabalho sério e constante. 

“A pandemia pôs em casa mais de 47 milhões de estudantes e nos sinalizou as imensas desigualdades do país. Apenas 47% dessas crianças e jovens possuem acesso à internet, o que só acentua o déficit de aprendizado e o desenvolvimento do país”, informou o palestrante. Jorge Carvalho disse ainda que o importante é garantir o aprendizado, pois a escola deve ser um meio de inclusão.

Responsável pela última palestra da transmissão, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, falou sobre o papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento profissional do cidadão, a fim de que estas pessoas exerçam plenamente sua cidadania. “É importante que se resgate o papel das instituições democráticas que devem promover de forma contínua ações junto à sociedade no combate ao descompromisso com o dinheiro público, no combate à corrupção, práticas que se avolumam a cada dia”, colocou.

A professora reafirmou a importância da Ecojan e de todos os seus projetos, sobretudo, na disseminação da relevância do controle social. “O cidadão não pode ficar como mero espectador, ele tem que funcionar como colaborador, denunciar e auxiliar na ordem social”, finalizou.

Por fim, o conselheiro Carlos Pinna fez questão de enaltecer o incentivo do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, e dos colaboradores envolvidos nos trabalhos virtuais.

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Tribunal promove a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”

(02/06) - ​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoverá nesta quarta-feira, 03, às 10h30min, a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”. A transmissão ocorrerá no canal do TCE no YouTube.

“Este é um novo modelo de atuação da escola que iremos aplicar durante o mês de junho, desta vez com foco na cultura e na educação, e as mudanças relativas a essa fase da pandemia”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna.

A programação terá início com a palestra do presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, sobre os “Impactos da pandemia do coronavírus nas atividades culturais”.

Na sequência, o presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, irá abordar o tema “Educação à distância”.

Por fim, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, vai ministrar a palestra “Escola de Contas e o controle social na formação profissional”.

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I Webinário do TCE debate aspectos e impactos da Covid-19

(29/05) - A temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia” norteou os trabalhos no I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado nesta sexta-feira, 29, com transmissão no canal da instituição no YouTube.

Durante a ação, promovida através da Escola de Contas (Ecojan), a plataforma virtual registrou  mais de 800 visualizações, em sua maioria de estudantes universitários, professores e servidores públicos. 

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“Nesse período de isolamento social, tivemos a oportunidade de transmitir e adquirir conhecimentos valiosos; que este seja o primeiro de tantos outros”, ressaltou o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, lembrando que a iniciativa faz parte dos eventos alusivos ao cinquentenário do TCE/SE.

A programação ofertou palestras de professores doutores da área jurídica, do Brasil e de outros países, com notórios conhecimentos sobre as temáticas tratadas, sempre atrelando-as ao atual contexto da pandemia do novo coronavírus.

Para o professor Ricardo Maurício Freire Soares, um dos colaboradores e responsável por conduzir os trabalhos, o desafio está em superar o momento sem abdicar do Estado Constitucional de Direito. “Devemos estar sempre atentos ao balanceamento de direitos. Nós estamos quarentenados, a Constituição Federal não", observou.

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O Webinário teve colaboração decisiva do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, e da Rede de Estudos de Direitos Humanos e Transnacionalidade, liderados pelas professoras Patrícia Verônica e Luciana Aboim, respectivamente - ambas palestrantes no evento.

Direitos Humanos

A primeira palestra foi proferida pelo professor mexicano Enrique Uribe Arzate, com o tema “Direitos Humanos e Poder Público Perante à Pandemia”. Uribe traçou paralelos comuns com a situação da América Latina e de muitos países pelo mundo, ao destacar, por meio de reflexões, medidas que estão afetando o cumprimento dos Direitos Humanos.

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Os destaque foram direcionados ao direito à saúde; liberdade de mobilidade; direito à educação e ao trabalho. Sobre a saúde, ele evidenciou o despreparo mundial do sistema de saúde e a necessidade de investimentos em saúde publica, seja na infraestrutura ou na formação de profissionais, além disso, acrescentou os riscos que os profissionais estão submetidos sem o equipamento de proteção adequado a eles e aos doentes. 

Mudanças climáticas 

O evento seguiu com a explanação da professora chilena Andrea Lucas Garín, sobre “Mudança climática no período pós-covid-19”. Ela baseou sua apresentação em um trecho importante do acordo de Paris: a transição energética para uma forma de desenvolvimento sustentável. 

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De acordo com a professora, a reconstrução do mundo pós-pandemia da covid-19 deve acontecer nessas bases, respeitando o meio ambiente e atuando em cooperação no combate às mudanças climáticas. Destacou também que está clara a crise social e econômica que virá com o fim da pandemia, pois ela já está presente.

Mediação de conflitos 

A professora Luciana Aboim discorreu acerca da “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”.  Para a docente, “falar de conflito é dizer que eles fazem parte da natureza humana, mas em alguns momentos, em situações de crise, o medo e a ansiedade, muitas vezes amplia esses conflitos e surgem novos problemas, por isso, precisamos de mecanismos para pacificação social”.

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Segundo ela, é mais relevante ver a mediação com olhos de sensibilidade, instrumento de cultura e construção de paz. “Neste momento de pandemia não tivemos tempo d??e nos organizar, o acesso à justiça é direito humano e fundamental, eficácia vertical e também horizontal. Todos devem trazer mecanismos para solução de conflitos, inclusive, dos tipos de mediação”, comentou. 

Contratações públicas 

Já a professora Patrícia Verônica, que também é diretora técnica do TCE, esmiuçou o tema “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”, dando ênfase à Lei 13.979/2020, que determinou medidas de segurança contra o Coronavírus que podem ser tomadas pelos governos.

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A palestrante Patrícia Verônica mencionou que “uma grande novidade, trazida pela Lei anti-covid , foi a possibilidade de excepcionalmente ser admitida a contratação com empresa declarada inidônea e suspensa de contratar com a administração pública, desde que, comprovadamente, seja a única fornecedora do bem, material, insumo ou serviço a ser adquirido, pois vidas estão em jogo”.

Apresentou três caminhos, com base na Lei  13.979/2020, que o gestor pode seguir no combate a pandemia.  Alertou que,  se assim não o fizer, o pós-covid poderá resultar num pandemônio para o gestor.

Precaução e limitação 

Última palestrante do encontro online, a professora milanesa Silvia Zorzetto apresentou sua vivência direto da Itália, um dos países mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. “As adversidades de muitos países convergem, principalmente nas incertezas e vulnerabilidade dos cidadãos”, citou Silvia, cuja palestra teve como tema “Princípio da precaução e medidas de limitação da emergência da covid-19”.

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A professora relatou ainda que a Itália já vive um debate acerca das medidas de emergencia sanitária, todas tomadas tardiamente diante de uma situação atípica e inesperada, revelando a importância da flexibilidade, ou seja, que todas as medidas tomadas possam ser corrigidas a fim de preservar a vida das pessoas e os princípios do direito.

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Diretor da Ecojan profere palestra no encerramento do primeiro ciclo do TCE Cidadão virtual

(28/05) - O conselheiro Carlos Pinna, diretor da Escola de Contas (Ecojan), foi o responsável por proferir, nesta quinta-feira, 28, a palestra de encerramento do primeiro ciclo do projeto TCE Cidadão no ambiente virtual. 

Em apenas 15 dias, a ação chegou a cinco edições e atingiu mais de 500 estudantes universitários. “Foi uma vitoriosa campanha de continuidade dos trabalhos da Escola”, afirmou.

Com o tema “O Controle Externo e suas Repercussões na Administração Pública”, o conselheiro falou para alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que pouco antes haviam assistido à sessão plenária.

Na sua explanação, ele destacou o histórico, competência e ações dos Tribunais no exercício do controle externo. Abordou ainda a penalização através da inelegibilidade para aqueles que não prestam as contas devidamente. 

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Pinna apresentou slides com jurisprudências e referências bibliográficas, o que facilitou o aprendizado dos alunos.

"É de imensurável relevância para todos os cidadãos; além disso, promove conhecimento acerca das funções, dos poderes do Estado; que mais projetos como esse ocorram", destacou Andrielly Nascimento, estudante do 3° período e monitora da turma.

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Neste último encontro online, os professores Guilherme Nascimento e Eduardo Macêdo foram os responsáveis por estimularem suas turmas a participarem da ação da Ecojan. “O TCE de Sergipe tem se mostrado um instrumento relevante no aspecto acadêmico, porque abre as suas portas para acolher os alunos universitários”, comentou Macêdo.

“No âmbito acadêmico, essa parceria tem propiciado uma experiência prática fora dos muros da Universidade, tornando possível que o aluno vivencie na prática o que ele aprende apenas de forma teórica nos livros”, acrescentou.

Em todas as edições do TCE Cidadão, os estudantes assistem a uma sessão do Pleno ou das Câmaras do TCE, antes de acompanharem uma palestra com tema alusivo às competências do órgão.

Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a avaliação feita pelos alunos participantes foi muito positiva, o que demonstra que o objetivo do projeto foi alcançado de igual maneira que na versão presencial.

“Está sendo feito um planejamento de datas para novas edições, de modo que os professores interessados em agendar a participação das suas turmas devem acessar o site da Escola e preencher o formulário de solicitação de visitas”, concluiu.

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TCE Cidadão reforça compromisso com desenvolvimento de estudantes

(26/05) - Em benefício do desenvolvimento profissional de estudantes universitários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu nesta terça-feira, 26, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), nova edição do Projeto TCE Cidadão.

Após assistirem aos julgamentos da sessão da Primeira Câmara, cerca de 200 alunos do curso de Direito da Faculdade Ages, além dos professores Christiane Rabelo de Souza, José Marcelo Domingos e Monise Gonçalves, puderam ampliar seus conhecimentos com a palestra “Ética, Compliance e processo administrativo sancionador na visão do Controle Externo”, proferida pelo procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

O diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, destacou o sucesso do projeto no ambiente virtual. “Gostaria de agradecer a disponibilidade e participação do Dr. João Augusto Bandeira, um homem do conhecimento e que nos brinda em sua primeira participação na experiência vitoriosa que já é o TCE Cidadão no ambiente virtual”, disse.

De forma positiva, a aluna Maria Elaine Andrade Carvalho avaliou: "Levando em consideração o momento atípico que estamos vivenciando, é muito importante perceber a preocupação do TCE/SE em levar informação para a população. Isso demonstra a autonomia e transparência que a Casa possui, permitindo que os cidadãos sejam parte atuantes no controle social. Tal iniciativa nos convida a sermos fiscais do dinheiro público e  conhecer  como nossos governantes administram o dinheiro público. No mais, essa manhã foi de grande empoderamento da cidadania”.

Coordenadora do colegiado de Direito do Centro Universitário Ages, a professora Christiane Rabelo enalteceu a parceria com o TCE/SE. “Não tinha dúvida que seria uma manhã especial para todos os participantes, pois já conhecia o palestrante João Augusto Bandeira, um reconhecido entusiasta da educação. Espero estreitar ainda mais os laços da nossa instituição com o Tribunal de Contas”, afirmou.

"A forma interativa e profissional com a qual foi conduzido o evento não restou dúvidas de que as barreiras físicas do isolamento, não impedem nossa capacidade de cognição quando o conteúdo é passado por profissionais de alto gabarito como vimos aqui. Agradeço a todos os envolvidos”,  acrescentou o jovem Rodrigo Fraga, um dos alunos participantes da iniciativa.

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Inscrições abertas para o I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

(26/05) - Com a temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia”, será realizado na próxima sexta-feira, 29, às 11h, o I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é promovido pela Escola de Contas (Ecojan) e terá transmissão em tempo real pelo canal do TCE/SE no YouTube.

Os interessados já podem se inscrever através do site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan.

Conforme o conselheiro do TCE e diretor da Escola, Carlos Pinna, a ação objetiva promover conhecimento, debates e reflexões acerca da temática atual da pandemia da Covid e alguns dos seus impactos, no que se refere ao Estado e aos Direitos Humanos.

Ele lembra ainda que o Webinário está inserido no contexto de eventos alusivos ao ano do cinquentenário da Corte sergipana.

Na programação, palestras com seis professores doutores da área jurídica, incluindo nomes de outros países, como Chile, Itália e México.

Na primeira palestra, Silvia Zorzetto falará sobre “Princípio da Precaução e Medidas de Limitação da Emergência do Covid-19”; em seguida, Andrea Lucas Garín trabalhará o tema “Mudança climática no período pós-covid-19”.

O evento segue com a explanação “Direitos Humanos e poder público perante a pandemia do Covid-19”, por Enrique Uribe Arzate; já Luciana Aboim irá abordar “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”.

A diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral, também está entre os palestrantes e discorrerá acerca das “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”.

Por fim, Ricardo Maurício Freire Soares irá proferir a palestra “Quarentena constitucional e os direitos fundamentais nos tempos de pandemia”.

Os inscritos receberão certificado de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.

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Projeto TCE Cidadão contempla mais de 250 estudantes universitários

​(22/05) - Com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento profissional de estudantes e propagar o trabalho de fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realiza, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o Projeto TCE Cidadão. 

Neste momento de isolamento social, os encontros são virtuais, porém não menos prestigiados, como pôde ser observado esta semana, com mais de 250 universitários assistindo à ação na quarta-feira, 20 e na quinta-feira, 21.

No primeiro dia, alunos da disciplina de Direito Administrativo I do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), acompanhados pelo professor Guilherme da Costa, acompanharam os julgamentos da sessão da Segunda Câmara e, em seguida, à palestra “Tribunal de Contas e o controle da constitucionalidade”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Menezes.

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O conteúdo preparado pelo palestrante abordou questões essenciais no funcionamento do Tribunal, de modo que os alunos avaliaram a dinâmica como de fundamental importância para o aprofundamento no tema. 

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Pinna de Assis participou do encontro virtual e reforçou o compromisso da realização do TCE Cidadão no atual formato, já que a ação se mostrou bem sucedida desde a estreia, no último dia 14. 

“A importância do projeto TCE Cidadão é justamente trazer aos estudantes e à sociedade a aproximação com o Tribunal de Contas no sentido de fomentar a visibilidade de suas decisões e a sua atuação no sistema de controle e fiscalização no exercício do seu mister constitucional”, destacou o professor Guilherme da Costa.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou que a Escola está empenhada em “dar continuidade às suas atividades nesse momento de afastamento social pelo qual passamos hoje”. Ela elogiou ainda a qualidade das palestras ministradas por meio do projeto, com destaque para a avaliação positiva dos alunos.

No encontro seguinte, ocorrido após a sessão plenária, nesta quinta-feira, 21, alunos das disciplinas de Processo Civil, Técnica de Pesquisa e Direito do Trabalho, da Faculdade Ages, acompanhados dos professores Christiane Rabelo de Souza, Êmille Matos e José Marcelo Domingos, assistiram à palestra da diretora técnica do TCE e idealizadora do TCE Cidadão, professora Patrícia Verônica.

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Desta vez, o tema foi “A crise do coronavírus (Covid-19) à luz dos direitos humanos e seus efeitos nas contratações públicas”. A professora observou que tempos difíceis são merecedores de medidas excepcionais. “É muito oportuno se debater sobre a lei anti-covid (13.979/2020) que se aplica às contratações públicas, exceto obras, em todas as esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal”, afirmou. 

Na explanação ela comentou que a referida Lei “apresenta três caminhos para as contratações: dispensa de licitação, a modalidade pregão e o suprimento de fundos, cujo teto de valor é fixado em R$ 176.000,00 para compras em geral e R$ 330.000,00 para a execução de serviços de engenharia”.

A diretora técnica ressaltou também a importância do Projeto TCE Cidadão, que cuida de temas atuais como as alterações advindas com a lei 13.979/2020 e as MPs 926, 961 e 966. ”O gestor público deve fazer jus às demandas da sociedade, contratando com extrema sensatez e eficiência, tendo como pilar a transparência pública que propicia o controle social e uma boa governança”, concluiu.

Entre os estudantes que acompanharam a dinâmica estavam os integrantes do grupo de pesquisa Direto Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, vinculados ao CNPq e à Unit, tendo à frente a professora doutora Patrícia Verônica.

Ainda durante a ação, o conselheiro Carlos Pinna adiantou que nos meses de junho e julho ocorrerão lives com profissionais dos tribunais de Contas de Sergipe e de outros Estados: “O TCE Cidadão tem uma manifestação positiva fora do Estado, por isso faremos lives nos próximos meses para dar continuidade aos encontros com alunos”.

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Projeto TCE Cidadão estreia em formato virtual

(14/05) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), retomou nesta quinta-feira, 14, o Projeto TCE Cidadão. Devido à atual necessidade de isolamento social, em função da pandemia do coronavírus, a ação ocorreu pela primeira vez no formato virtual.

No decorrer da manhã, cerca de 100 estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) assistiram à sessão plenária e, em seguida, a uma palestra proferida pelo professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, com o tema “A Responsabilidade Extracontratual do Estado e a atuação dos Tribunais de Contas".

“É bom ver os órgãos públicos se preocupando em levar informação para a população”, afirmou o professor, que na ocasião foi saudado pelo diretor da Ecojan e responsável pela ação, conselheiro Carlos Pinna. “É uma oportunidade de aprendizado e que permite que colaborem com o controle social”, comentou o conselheiro.

O convite aos estudantes e ao palestrante partiu da professora da disciplina Direito Administrativo II e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, que ressaltou a importância de se levar o projeto para o ambiente virtual.

“Manifesto o meu agradecimento, em nome da Un??iversidade Tiradentes, a todos os envolvidos no sucesso desta edição do Projeto. Destaco ainda o trabalho do presidente Luiz Augusto Ribeiro e o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que viabilizaram a realização através de esforços contínuos, agregando profissionais de várias áreas do TCE/SE ”, disse

A atividade também foi bem recebida pelos estudantes. “Vai muito além do que apenas exibir a fiscalização e utilização do dinheiro público que é gasto pelo governo, é uma verdadeira escola de conhecimento, cujo principal objetivo é o fomento da cidadania”, comentou o acadêmico Alex Torres Santos.

De igual forma avaliou a universitária Sara Costa dos Santos: “Foi uma edição enriquecedora e colaborativa para a formação acadêmica visto que na sala de aula a vivência é apenas teórica e com este projeto pôde se deparar com a parte prática do funcionamento da uma sessão de um Tribunal de Contas”.

A coordenadora da Ecojan, Karla Pinna, pontuou que foi muito satisfatória a primeira experiência do TCE Cidadão virtual, uma vez que “o objetivo do projeto de aproximar os alunos do Tribunal de Contas, apresentando um pouco das atividades desempenhadas por esta Corte,  restou alcançado da mesma maneira, visto que todas as etapas foram realizadas como na visita presencial, em que os alunos assistem à Sessão Plenária, e após a uma palestra, inclusive com sorteio de livros”.

Ela destacou ainda que neste mês terão mais quatro edições, e que a tendência, diante do atual cenário, é que o projeto seja realizado em sua forma virtual em diversas ocasiões.

PROGRAMAÇÃO DO TCE CIDADÃO VIRTUAL

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Escola de Contas do TCE/SE participa de planejamento da Reducontas

(09/04) - A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), participou de encontro da Rede das Escolas dos Tribunais de Contas (Reducontas) e reunião do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituo Rui Barbosa (IRB), na última sexta-feira,3. O encontro aconteceu por teleconferência, em razão da pandemia do coronavírus. 

A reunião contou com mais de 40 participantes de diversos Tribunais de Contas do país, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, a coordenadora da Ecojan, Karla Pinna, representou a escola do Tribunal de Contas de Sergipe e Ismar Viana, coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, representou o Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB. 

“Foi uma reunião muito produtiva, na qual houve compartilhamento das ações de capacitação dos Tribunais de Contas, traçando diretrizes de trabalho. Tratou-se também da necessidade de diagnóstico das Escolas de Contas, que será realizado por meio de formulário a ser enviado, oportunamente, pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB”, explicou Karla Pinna. 

Durante o encontro, como pontuou a coordenadora, foram apresentadas algumas ações do Instituto Rui Barbosa, no que diz repeito às Escolas de Contas, além de realizada apresentação sobre o portal de cursos. Um dos destaques foi a importância dos cursos de Ensino à Distância (EAD), visando a capacitação dos servidores que encontram-se em regime de teletrabalho e disseminação de conhecimento aos jurisdicionados. 

“Precisamos conciliar a continuidade dos trabalhos da Ecojan com o momento peculiar que estamos vivenciando. A teleconferência é um instrumento viabilizador deste desafio de dar prosseguimento às ações de aperfeiçoamento dos servidores, assim como de difusão de conhecimento aos jurisdicionados. Já estão previstas outras reuniões online, para debate de diversos temas, e é de máxima importância que se realizem cada vez mais, seja no âmbito interno ou em diálogo com os outros Tribunais”, concluiu. 

O encontro já estava previsto para acontecer presencialmente no Tribunal de Contas de Goiás, em Goiânia, e teve o seu formato modificado de presencial para online, mas sem prejuízo nos trabalhos.

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Estudantes de Direito participam de aula prática no Tribunal de Contas

(15/03) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 12, mais uma edição do projeto TCE Cidadão. A ação leva estudantes ao Tribunal para que aprendam sobre seu funcionamento e colaborem com o controle social.​

Nesta edição, estudantes de Direito da Faculdade Estácio de Sá, ​acompanhados da professora Cristiana Nascimento, ​puderam conferir a palestra "Conhecendo o Orçamento Público", ministrada pelo presidente do Conselheiro Regional de Contabilidade (CRC/SE) e analista de controle externo I no TCE, Vanderson Melo. De acordo com ele, a iniciativa aproxima a sociedade do Tribunal de Contas.

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“TCE Cidadão é um excelente projeto porque, além de aproximar a comunidade acadêmica do Tribunal, proporciona o conhecimento aos alunos sobre o funcionamento do TCE. As palestras também servem de atividade complementar na formação acadêmica desses jovens. É uma iniciativa muito louvável que a sociedade tem abraçado e a tendência é que se consolide cada vez mais”, disse Vanderson.

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A estudante Tereza Lisboa foi uma dentre os que participaram da dinâmica: “O palestrante é muito preparado e a palestra clara e objetiva; é um projeto muito bem organizado, fomos muito bem recebidos. Gostei muito da organização e da qualidade da palestra, foi uma experiência muito boa”.

Terminada a palestra, os estudantes assistiram à sessão plenária e acompanharam os trabalhos do colegiado no julgamento de processos.

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Palestras educativas marcam homenagem para as servidoras do Tribunal de Contas

(06/03) - ​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoveu, na manhã desta sexta-feira, 6, o evento “Dia da Mulher no TCE/SE”, em alusão à data comemorativa do dia 8 de março. A homenagem contou com palestras do psicanalista Thyago Avelino, da tricologista Mariana Oliveira e da maquiadora Tatiana Matos, no miniauditó​rio da Escola de Contas.

De acordo com a conselheira e vice-presidente do TCE, Susana Azevedo, esta programação especial visa passar a mensagem de agradecimento, valorização e incentivo às mulheres da instituição. 

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“Muito do sucesso do Tribunal de Contas de Sergipe é graças às suas servidoras. Vem das mulheres que participam do Tribunal. Da capacidade, inteligência e empreendedorismo, do foco, determinação, do valor que a mulher tem. Um Tribunal que tem muitas mulheres no seu quadro, com certeza, estará fazendo a diferença em várias áreas”, disse a conselheira, que chama a atenção dos gestores públicos para convidar mulheres para ocuparem cargo de liderança.

Além de diversas servidores, estiveram presentes no evento a diretora técnica, Patrícia Verônica; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; e o coordenador do Serviço​​​ Médico e Odontológico, José Aragão.

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Palestras

Com o tema Saúde Integral da Mulher, o psicanalista Thyago Avelino destacou a importância da saúde emocional das mulheres em todas as áreas, inclusive, no ambiente de trabalho. 
“É muito importante, principalmente, nesta era tecnológica que as mulheres acumulam tantos afazeres que possam se cuidar emocionalmente. E este cuidado pode ser por autoconhecimento”, disse o palestrante. 

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Ele destacou ainda nove remédios da alma, como o perdão consciente, estado de presença, fé com lucidez, companheirismo e a empatia. “Acredito que, principalmente, nas instituições públicas que a empatia pode mover muitos obstáculos que estão separando ou causando ruídos nas relações interpessoais”, observou Avelino.

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A manhã educativa contou ainda com as palestras sobre “Dicas e cuidados com os cabelos”, com a tricologista Mariana Oliveira; e “Dicas de maquiagem para o dia a dia”, com a maquiadora Tatiana Matos.

Na avaliação da servidora da Assessoria de Planejamento, Adenilde Silvestre, esta homenagem alusiva ao Dia 8 de Março mostra o olhar cuidadoso da gestão com as mulheres. “As palestras foram maravilhosas e contribuíram muito para nossa reflexão para o nosso dia a dia e mostrando a importância da nossa contribuição enquanto mulher nas nossas casas, família e sociedade”, disse Adenilde, que aproveitou também para se atualizar sobre as dicas de beleza.  ​
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Servidores do Tribunal de Contas passam por capacitação sobre o IEGM

(17/02) - ​A Diretoria Técnica do Tribunal de Contas de Sergipe (Ditec-TCE/SE) promoveu nesta segunda-feira, 17, mais uma palestra do ciclo de capacitações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A ação visa treinar os servidores do Tribunal.

Desde o dia 10 de fevereiro os servidores Adenilde Silvestre e Wallace Hora, da Assessoria de Planejamento (ligada à Ditec), ministram o treinamento. Já foram capacitados servidores das 4ª, 2ª e 3ª Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e, nesta segunda, o curso foi direcionado às 5ª CCI e Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

A diretora técnica, Patrícia Verônica, destacou que, anteriormente, já foram capacitados servidores dos 75 municípios sergipanos, com o objetivo de instruir sobre como deveria ser respondido o questionário que antecede o índice. Também ressalta que o TCE busca excelência em seus serviços e, para isto, é importante a atualização constante dos seus colaboradores.

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“O Tribunal de Contas tem sempre se preocupado com a qualificação e a atualização do servidor, com o servidor qualificado os serviços prestados para o jurisdicionado e para a sociedade tendem a melhorar. Quanto ao IEGM, esta capacitação busca mostrar as particularidades do índice para fortalecer ainda mais a atuação do nosso corpo técnico”, explicou.

A servidora Vanessa Reis, da Coordenadoria de Auditoria Operacional/Dceos, destacou a importância do IEGM para as auditorias realizadas pelo TCE/SE.

“O IEGM é muito importante por perguntar diretamente aos jurisdicionados questões sobre saúde, meio ambiente, gestão fiscal. Podemos utilizar essas respostas nas nossas auditorias, nas matrizes de planejamento e de riscos. No meu caso, fiz treinamento sobre IEGM em 2016, quando o TCE ainda não validava as respostas do índice - há dois anos que passou a validar. Então, este é o melhor momento para treinamento, porque temos um bom banco de dados para ser utilizado com muita eficácia nas auditorias”, colocou.

As próximas edições das capacitações serão: 19/02, 6ª CCI; 02/03, 1ª CCI ; e 03/04, Ministério Público de Contas (MPC).

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Servidores do Tribunal de Contas assistem a palestra sobre o coronavírus

(13/02) - A Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu nesta quinta-feira, 13, a palestra "Corona vírus: o que preciso saber?". Ministrada no auditório da Escola de Contas, a explanação foi conduzida pela médica infectologista Ângela Maria da Silva, superintendente do Hospital Universitário e professora de pós-graduação na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

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O coronavírus, agora nomeado de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), não foi diagnosticado em nenhum paciente no país, mas os números assustam. De acordo com a palestrante, são mais de 40 mil diagnósticos da doença, com mais de mil mortes na China. Porém, Ângela explica que os números se destacam porque a China tem população de mais de 1 bilhão de pessoas. Além disso, o vírus é de grande índice de transmissibilidade, mas baixo índice de morte – em sua maioria, os casos fatais são de idosos e pessoas que já estavam com outras doenças.

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Para o coordenador do setor médico do TCE, doutor José Aragão, “o Corona vírus é o assunto do momento; aqui na América do Sul ainda não temos caso, mas é interessante que nos informemos, até para evitar o pânico. Convidamos Dra. Ângela, uma profissional muito competente, para passar informações práticas, objetivas e com base em ciência sobre a doença”.

Ângela procurou acalmar os presentes, destacando que o Corona vírus ainda mata menos que uma gripe e que o país deve se preparar, mas existem doenças graves no momento que merecem atenção, como o Sarampo. A médica ainda destacou que não existe ainda vacina para a doença e que a prevenção consiste em cuidados como lavar as mãos frequentemente, o uso de álcool em gel na limpeza de móveis e objetos, e uso de lenço descartável, por exemplo.   

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A palestra foi presenciada ainda pela diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que esteve à frente da abertura.

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Corpo técnico do TCE/SE assiste a palestra sobre Auditoria Governamental

(07/02) - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu a palestra “Processo Metodológico de Auditoria Governamental: a teoria da auditoria de acordo com as NBASP abordada em estudo de caso”, na manhã desta sexta-feira, 7, no seu miniauditório, com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de São Paulo, Jorge de Carvalho. 

Na ocasião, o palestrante destacou que o processo metodológico da auditoria é um componente essencial para aprimorar a qualidade dos trabalhos produzidos pelo controle externo. “Passamos que este tipo de trabalho deve ser estruturado de tal forma que consiga efetivamente atingir o grande objetivo da auditoria de controle externo, que é provocar mudanças positivas na gestão pública”, afirmou Jorge.

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De acordo com ele, a visão do controle externo não é só de “cão de guarda” do recurso público, no combate à corrupção e à fraude. “Hoje, o grande desafio do controle externo dos tribunais de contas e das entidades fiscalizadoras superiores é contribuir para o aprimoramento da boa governança através de bons reportes. E isto, necessariamente, perpassam por um trabalho qualificado do auditor de controle externo”, observa o palestrante, que lançou ainda o seu livro “Auditoria no setor público”.

Para o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Costa, a palestra é um passo importante para consolidar o trabalho do Tribunal de Contas. “Nós estamos numa nova época de uma nova maneira de se olhar a auditoria. Este é um momento de transformação. Acredito que a presidência do Tribunal ao trazer um tema tão relevante diante das normas que nós aprovamos recentemente começamos a colocar para os nossos analistas uma melhor forma de encararmos esta realidade”, afirma Enedino.

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Na avaliação do coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, o conteúdo apresentado pelo palestrante chega num momento significativo. “Recentemente, há uns dois meses, o Tribunal aprovou as novas normas da Auditoria Governamental que estão em consonância com as auditorias internacionais; e esta palestra demonstra que o Tribunal está atento às mudanças nacionais e internacionais com relação às normas de auditoria”, pontuou.

O assessor da presidência do TCE, Ismar Viana, afirma que esta iniciativa do Tribunal é a continuidade do que já vinha sendo feito na gestão anterior, no sentido de capacitar internamente o corpo técnico. “A atual gestão vem também se esforçando para poder trazer ao Tribunal professores que atuam nesta área de auditoria no sentido, exatamente, de conferir o aperfeiçoamento da atividade finalística de controle externo”, disse Ismar, completando que a palestra abre o ciclo de eventos em comemoração aos 50 anos do TCE/SE.

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A próxima programação confirmada é o Congresso Comemorativo do Cinquentenário do órgão, com a temática “Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade da Boa Gestão”, nos dias 25 a 27 de março, no auditório do Tribunal.

Entre os presentes na ação pedagógica ofertada pelo Tribunal para os seus servidores estiveram ainda a diretora Técnica, Patrícia Verônica, e o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura.

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IEGM: Tribunal de Contas capacita servidores do município de São Francisco

(03/02) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu na manhã desta segunda-feira, 3, uma capacitação sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) voltada aos servidores da Prefeitura de São Francisco. A ação teve ainda entre os presentes a prefeita Alba Nascimento. 
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No ano passado, o TCE capacitou todas as prefeituras sergipanas, mas, devido à mudança de gestão, a Prefeitura Municipal de São Francisco solicitou mais uma edição do treinamento, agora para os novos servidores e gestores. A Diretoria Técnica, por meio do setor da Assessoria de Planejamento, atendeu ao pedido e disponibilizou mais uma vez servidores da Casa para ministrarem a capacitação.

Conforme a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, esta é mais uma oportunidade para o Tribunal atender às demandas dos jurisdicionados, orientando-os para que elevem cada vez mais a qualidade do serviço público.

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“Esse treinamento foi realizado ano passado com todas as prefeituras. No caso da prefeitura de São Francisco, há uma nova gestão, então, vamos reciclar toda a equipe quanto ao preenchimento correto do questionário do IEGM para conduzirem em atividades administrativas, no que concerne ao Índice. Além desse curso, sempre estaremos à disposição para respondermos a quaisquer dúvidas, cumprindo um papel importante de orientação dos jurisdicionados, para que não sejam cometidos erros desnecessários”, comentou a diretora.

A prefeita de São Francisco, Alba Nascimento, viu como necessária mais uma capacitação do município, para que todos os servidores possam entender o funcionamento do IEGM. “Nós entramos agora na prefeitura, por isso ainda havia parte da equipe sem essa capacitação; apenas dois servidores tinham passado por ela ano passado. É louvável que o Tribunal de Contas esteja focado em capacitar o nosso município mais uma vez”, disse.

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Especialista em auditoria governamental vai proferir palestra para corpo técnico do TCE/SE

(27/01) - Os principais aspectos do processo de auditoria de controle externo brasileiro serão apresentados aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no próximo dia 7, por meio da palestra "O Processo Metodológico da Auditoria Governamental", que será ministrada pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), Jorge de Carvalho Júnior.

A explanação dará ênfase às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 

Conforme o palestrante, estas normas são aprovadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e norteiam o trabalho de auditores de controle externo, com o objetivo de garantir mais credibilidade e eficácia ao processo das auditorias do TCE.

“As etapas do processo de auditoria serão detalhadas sempre associando-as às diretrizes das NBASP e trazendo uma série de exemplos práticos que buscam ampliar a compreensão dos auditores de controle externo sobre o passo-a-passo do planejamento, da execução e da comunicação (relatório), tratando também da documentação de auditoria, os papéis de trabalho, que congregam o raciocínio do auditor e as evidências por ele obtidas no transcurso do processo”, explicou.

A ação visa contribuir com o aperfeiçoamento das auditorias realizadas pelo TCE, atualizando o corpo técnico a respeito das normas e preparando-o para a execução das auditorias. "Serão demonstradas situações nas quais a aplicação dos aspectos normativos, como uma boa execução de relatório, qualidade nas recomendações e propostas de determinações, agregam mais relevância ao trabalho de controle externo como agente de transformação no bem-estar social", concluiu o professor.

Perfil do palestrante

Auditor de Controle Externo do TCMSP, o professor Jorge de Carvalho é contador graduado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), pós-graduado em Gestão Pública Municipal (Uneb), Contabilidade Governamental (Fundação Visconde de Cairú) e Direito Público e Controle Municipal (Unibahia). Entre outras funções, foi Controlador Municipal e Secretário de Administração, Finanças e Planejamento em municípios do Estado da Bahia; e Analista de Controle Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É membro do Grupo Assessor para Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (GA) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Professor de cursos de pós-graduação, atuando em todo o território nacional, também é coautor dos livros: Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (2015); Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: do ativo ao patrimônio líquido (2017); Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (2ª ed. - 2017); Auditoria no Setor Público com Ênfase no Controle Externo: teoria e prática (2019).

Foto: Arquivo pessoal

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O Conselheiro Luiz Augusto é eleito presidente do Tribunal de Contas de Sergipe

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro irá presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021. Eleito por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, 7, ele sucede o conselheiro Ulices Andrade, que exerce a função no atual biênio.

 
A solenidade de posse ocorrerá no próximo dia 9 de dezembro, no auditório do Tribunal, embora o exercício do mandato se inicie apenas em janeiro de 2020.

“Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirmou o presidente eleito.

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Também foram eleitos para a nova Mesa Diretora a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que ocuparão a vice-presidência e a corregedoria geral, respectivamente.

 
A escolha do novo presidente do Tribunal mantém a tradição de seguir os critérios de antiguidade e rodízio. Luiz Augusto é o conselheiro há mais tempo na Casa entre os que ainda não a presidiram.

Ao se manifestar após ser eleito, o conselheiro indicou o conselheiro Carlos Pinna para a direção da Escola de Contas (Ecojan) no próximo biênio, bem como a conselheira Angélica Guimarães para a ouvidoria do TCE/SE. As indicações foram acatadas por unanimidade. 

 
Perfil

 
Bacharel em Ciências Econômicas, Luiz Augusto Ribeiro foi nomeado conselheiro do TCE/SE no dia 28 de março de 2011. Antes, desde 1º de fevereiro de 1983, exercia o cargo de conselheiro substituto.

 
Sua passagem pela vida pública inclui ainda um mandato como deputado estadual na legislatura de 1º de Fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983. Foi também Secretário de Estado da Administração e Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; além de já ter presidido a Codise e o Conselho de Administração do Ipes.
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Conselheira Susana Azevedo dialoga com membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 5, membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), que procuraram a Corte para questionar contratos de terceirização no âmbito do sistema prisional sergipano.

"Foi uma reunião importante, onde fomos muito bem recebidos, apresentamos nossos pleitos e a conselheira foi muito solícita", comentou o presidente do Sindpen, Wesley Souza.
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Susana Azevedo foi a relatora do processo que, em fevereiro de 2017, determinou a ativação do presídio do município de Areia Branca, já que a unidade se encontrava com estrutura física apta e havia superlotação nas unidades em operação.

Visando a celeridade na resolução do problema, o Tribunal autorizou o Governo a firmar contrato emergencial para suprir a operacionalização do presídio (incluindo a parte de recursos humanos), de modo a colocá-lo em atividade no mais breve espaço de tempo.
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Ao receber os agentes, a conselheira explicou os termos da decisão e orientou os sindicalistas a formalizarem sua manifestação por meio de protocolo que será analisado pela conselheira Angélica Guimarães, que é a atual relatora das contas da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

"Naquele momento vimos que para minimizar os efeitos da crise no sistema prisional era imprescindível a abertura do presídio de Areia Branca, já que estava pronto e sem funcionar; sobre o pleito atual do Sindicato, será protocolado e esta Casa certamente vai apreciar e dará um retorno à categoria", conclui a conselheira.

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