​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará nos próximos dias 2 e 3 de março o Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, cujo público-alvo são os servidores dos municípios e do estado de Sergipe que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei.

O curso tem como foco debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e à implantação da referida norma, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, “um conteúdo cujo conhecimento é fundamental neste momento de transição, em que a Lei passará a ser obrigatória a partir de 1º de abril de 2023”, explica o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

Com palestras de diversos especialistas no assunto, a ação ocorrerá de forma presencial, das 8h às 13h e das 14:30 às 17:30, no auditório do órgão. As inscrições e a programação completa já estão disponíveis no site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/portalecojan. 

"Disponibilizamos 350 vagas para os participantes previamente inscritos, com acesso por ordem de chegada; em caso de lotação, faremos a transmissão no nosso auditório menor, com capacidade para mais 100 participantes”, explica a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade. ​

De modo a contemplar todas as gestões públicas sergipanas, a Escola também enviou ofício às prefeituras informando a disponibilização de três vagas para cada, além de outras duas para as câmaras municipais. ​