O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), convidou nomes de destaque no meio jurídico para compor a programação do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, que ocorrerá de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online. As inscrições estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira, 25, no site da Escola.
A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas deverão “promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.
"Tal artigo reforça a orientação pedagógica/preventiva já desenvolvida pelos Tribunais de Contas, com a premissa de que o fortalecimento do controle se dê não só por meio da atuação sancionatória, mas também pedagógica, a qual tornou-se, com a nova lei, um dever”, comenta o presidente do TCE.
A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados nacionalmente, sobretudo no âmbito do Direito Administrativo, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega.
Já o encerramento, no dia 14/10, será com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.
"O curso tem como foco abordar as principais alterações, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, a fim de conferir, nesse momento de transição, o conhecimento necessário, através de capacitação, aos servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação desta Lei”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.