O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade nesta segunda-feira, 9, ao curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, cujo objetivo é aprimorar a fiscalização dos recursos públicos destinados à área da educação.
Iniciada no dia 19 de julho, a ação reúne mais de 500 inscritos e já está no seu quarto módulo, que teve como palestrante a contadora Fernanda Fontes, que é pós-graduada em Auditoria, Perícia e Direito e em Gestão Municipal, e mestranda em Ciências Contábeis.
Ela discorreu sobre aspectos práticos e contábeis do Fundeb, explanando, por exemplo, sobre a Emenda Constitucional N.º108, de 26 de agosto de 2020 e a correta destinação do Fundo, bem como os inúmeros desafios da educação brasileira.
"Os obstáculos para estabelecermos uma educação pública de qualidade são inúmeros e só serão vencidos com a participação dos conselheiros, órgãos de fiscalização, pais, professores, gestores e demais envolvidos”, afirmou Fernanda.
Ainda durante sua palestra, a contadora demonstrou quais são as ações mantenedoras e que atuam em prol do ensino, como a capacitação de corpo docente; possibilidade e critérios para concessão de bolsas de estudo e realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino, ressaltando também a necessidade de reuniões periódicas para traçar metas e estabelecer prioridades no custeio da educação.
Ao falar no encerramento da atividade, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou a importância dessa abordagem sobre os aspectos contábeis do Fundeb. Segundo ela, o conteúdo apresentado será fundamental para os conselheiros e técnicos ao analisarem os relatórios do Fundo, contribuindo para a um controle social cada vez mais efetivo.