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​​​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 28 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição.

A sessão contou com a presença dos conselheiros Maria Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Foram julgados 23 processos e protocolos: 13 prestações de contas, três denúncias, três notificações, duas representações, um ofício e uma manifestação. 

A conselheira Maria Angélica relatou e votou pela regularidade das contas de 2024 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju; das contas do mesmo ano da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju e da Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju.  

A conselheira ainda votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju e pela regularidade das contas de 2023 da Empresa Municipal de Obras e Urbanização e do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe. Todos os votos foram seguidos pelo Plenário.

O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela aprovação das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de São Cristóvão e pela regularidade das contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca. Ele ainda votou pela regularidade (com determinações) das contas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros.

O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Malhador e pela regularidade das contas de 2024 da Câmara Municipal de Ilha das Flores e da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Felizola ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros em todos os processos.