Na sessão plenária desta quinta-feira, 13, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 32 processos e 24 protocolos, dentre prestações de contas, denúncias, pedido de reexame, consulta, recurso de reconsideração, representação, ofícios, requerimento, manifestação e notificações.
Participaram dos julgamentos os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
Durante a sessão, os processos sob relatoria do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foram julgados: regular as contas da Vice-Governadoria Estadual (2022), do Tribunal de Justiça (2023) e do Fundo Estadual de Assistência Social (2018); e regular com ressalvas as contas da Prefeitura de Tobias Barreto (2019). Além da autuação de manifestação relacionada à Prefeitura de Pirambu.
Sob a responsabilidade do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados regulares as contas da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2020), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão (2021) e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas de Sergipe (2024); regulares com ressalvas, as contas Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão (2022); irregular, a Prestação de Contas da Fundação de Saúde Parreiras Horta (2018).
Dos processos sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados: pela emissão de parecer pela regularidade com ressalvas das contas da Prefeitura de Aracaju (2023) e da Prefeitura de Divina Pastora (2016); regulares com ressalvas as contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Aracaju (2024); procedente com determinação denúncia em face da Prefeitura de Muribeca; e foi dado provimento a recurso relacionado a pedido de reexame da Prefeitura de Feira Nova. Além da autuação, como denúncia, de manifestação da Ouvidoria relacionada à Fundação Hospitalar de Saúde.
Os processos julgados relacionados ao conselheiro Luis Alberto Meneses foram: regulares a prestação de Contas da Câmara de Nossa Senhora do Socorro (2013), do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2016) e do Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2016). Além da autuação como representação de ofício relacionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela e de manifestação da Ouvidoria sobre a Prefeitura de Laranjeiras.
Do conselheiro José Carlos Felizola, foi julgado regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2022) e como parecer prévio pela aprovação as contas da Prefeitura de Simão Dias (2024).
Ainda na sessão, os processos sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Evanildo foram apreciados como regulares as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2023), do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2024) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju (2024). Assim como, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa Lima: regular as contas do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2024) e pelo não provimento do Recurso de Reconsideração da Companhia de Saneamento de Sergipe.
As sessões Plenárias do TCE/SE ocorrem toda quinta-feira, a partir das 9h, na sala do Pleno. Os julgamentos na íntegra podem ser conferidos clicando aqui.