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Carta de Serviços

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​​Apresentamos a seguir os serviços oferecidos por nossa instituição. Clique em cada item para acessar o serviço desejado.

Serviços Disponíveis

Uma API (Interface de Programação de Aplicações) é um conjunto de ferramentas que permite a comunicação entre diferentes sistemas de forma automatizada e estruturada. Com uma API, é possível acessar dados e funcionalidades de um serviço sem a necessidade de interação manual, tornando processos mais ágeis e eficientes.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe disponibiliza uma API para consulta de contratos, permitindo acesso fácil e transparente a essas informações. Em breve, novas funcionalidades serão adicionadas, ampliando ainda mais o acesso a dados relevantes.

Forma de prestação

Online.

Etapas da prestação do serviço

Acessar o portal do TCE-SE na seção Serviços/API de Dados Abertos ou clique aqui.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço: Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.

Para ter acesso à certidão negativa é necessário colocar os números do CPF/CNPJ. É obrigatório preencher o formulário com dígitos numéricos.

Depois de inserir os dados obrigatórios, a certidão é emitida com sucesso, de maneira imediata.

Forma de prestação

Online.

Etapas da prestação do serviço

A consulta é realizada depois do preenchimento dos números do cpf/cnpj.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço: Imediata. Depende apenas da velocidade de conexão à internet.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.

Aqui você tem acesso a diversas cartilhas de temas distintos, produzidas pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Como exemplo, disponibilizamos os seguintes conteúdos: Aqui você tem acesso a diversas cartilhas de temas distintos, produzidas pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Como exemplo, disponibilizamos os seguintes conteúdos:

1. Cartilhas do FUNDEB: Informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

2. Isonomia e Lugar da Mulher: Cartilha que aborda temas essenciais para a compreensão da isonomia e da igualdade de direitos. Conteúdo que afirma que "lugar de mulher é onde ela quiser", promovendo a igualdade de gênero.

3. Ano Eleitoral - Condutas Vedadas: Uma cartilha especial que apresenta uma lista de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

4. Relatório da UNIE: Análise da meta 1 do PNE, oferecendo uma visão detalhada sobre educação e suas diretrizes.

5. Encerramento e Transição de Mandato Municipal: Diretrizes claras e objetivas, compiladas de diversos diplomas legais, essenciais para garantir o equilíbrio fiscal no último ano de mandato e uma transição republicana.

6. Boas Práticas: Parentalidade e Direito de Brincar: Esta cartilha promove a parentalidade positiva e apresenta boas práticas de prevenção à violência contra crianças.

7. Causas de Rejeição de Contas: Um diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas de Sergipe para identificar, medir e classificar riscos na gestão pública, focando em fatores que comprometem a aplicação dos recursos e a entrega de resultados à população.

Forma de prestação

Online.

Etapas da prestação do serviço

A consulta é realizada clicando às cartilhas abaixo. Podendo baixar o PDF individualmente.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço: Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador usado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para avaliar a eficiência das políticas públicas municipais. Ele abrange sete áreas da administração: Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação.

O objetivo do IEGM é fornecer informações para que gestores municipais e a sociedade possam acompanhar a efetividade das ações governamentais. Os dados são coletados anualmente por meio de questionários eletrônicos respondidos pelas prefeituras. Além de servir como ferramenta de fiscalização, o índice também ajuda a identificar desafios e oportunidades para a gestão pública.

Forma de prestação

Online.

Etapas da prestação do serviço

Disponibilização dos questionários – Os municípios sergipanos recebem acesso aos questionários eletrônicos do IEGM, que avaliam a gestão pública em sete áreas estratégicas.

Preenchimento pelos municípios – Os gestores municipais devem responder aos questionários dentro do prazo estabelecido, utilizando o sistema SAGRES e a senha exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Validação das informações – Os órgãos de Controle Interno dos municípios são responsáveis por garantir a veracidade dos dados fornecidos.

Encerramento do prazo – Após o prazo final, o sistema é bloqueado para novas inserções de dados.

Análise e divulgação dos resultados – O TCE-SE processa as informações e publica os resultados, permitindo que gestores e cidadãos acompanhem a efetividade das políticas públicas.

Clique aqui para acessar o Portal IEGM.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço:

A coleta dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) geralmente ocorre no primeiro trimestre de cada ano, quando os municípios preenchem os questionários e submetem as informações ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). Já a publicação dos dados acontece no segundo trimestre, após a análise das informações coletadas, ficando disponível no site do tribunal para consulta pública.

Esse processo permite que gestores e cidadãos acompanhem a efetividade das políticas municipais e tomem decisões mais informadas. Se quiser conferir os relatórios anteriores ou acompanhar a divulgação deste ano, o portal do TCE-SE disponibiliza esses dados.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.

O Portal do Jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) é uma plataforma digital que facilita a comunicação entre o tribunal e os órgãos jurisdicionados. Ele permite o envio de prestações de contas eletrônicas, acompanhamento de processos, recebimento e resposta a diligências e citações, além do encaminhamento de recursos.

O portal também disponibiliza informações sobre execução orçamentária e financeira, incluindo dados sobre pagamento de pessoal, licitações, contratos e convênios. O acesso é feito por meio de sistemas específicos, como o SAGRES, utilizado para a tramitação eletrônica de processos.

Forma de prestação

Online.

Etapas da prestação do serviço

Acessar o portal do TCE-SE na seção Serviços/Portal Jurisdicionado ou clique aqui.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço: Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.

Criar um protocolo no Tribunal de Contas de Sergipe é essencial para formalizar demandas, garantir a tramitação correta de documentos e acompanhar processos administrativos.

No sítio eletrônico do TCE selecione “Portal do TCE - Protocolo Eletrônico”, faça o cadastro e, após aprovação, você poderá protocolar documentos de forma virtual.

Forma de prestação

Online.

Etapas da prestação do serviço

Acessar o portal do TCE-SE e clicar no banner “Portal do TCE- Protocolo Eletrônico” ou clique aqui.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço: O cadastro será analisado em 24h e após aprovação a criação de protocolos será imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.

Em parceira com a Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE) foi crianda a “Sala da Cidadania” na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Trata-se de um espaço reservado para que os servidores e advogados que representam os órgãos jurisdicionados ao TCE SE possam desenvolver tarefas básicas no próprio prédio do Tribunal, tais como redigir petições, ler e reproduzir documentos e arquivos relacionados com processos em tramitação no TCE, entre outros. A existência de uma estrutura como essa é especialmente importante para os jurisdicionados das cidades do interior.

Forma de prestação

Presencial

Etapas da prestação do serviço

• Para utilização da sala exclusiva basta efetuar o cadastro na Recepção do TCE-SE no horário de horário de utilização da sala: 7h às 13h.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Espera/Entrega do Serviço: Imediato após o cadastro na Recepção

Prioridade de atendimento

Serão observadas as legislações vigentes relativas a atendimentos preferenciais de Idosos, Gestantes, Lactantes e Pessoas com Deficiência – PcD.

Documentos/Requisitos necessários

Cadastro na Recepção do Tribunal

Informações complementares

Os contatos para informações ou utilização da Sala da Cidadania podem ser feitos pelo telefone (79) 3216-4300

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato através de nossa página de Fale Conosco.

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