O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) conquistou, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação foi recebida pelo corregedor-geral, conselheiro José Carlos Felizola, que representou a conselheira presidente Angélica Guimarães, durante cerimônia realizada nesta terça-feira, 10, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O reconhecimento ocorreu em um ciclo marcado também pela liderança inédita de Sergipe no ranking nacional de transparência.
Na avaliação de 2026, o TCE/SE alcançou índice de 99,9%, com atendimento de 100% dos critérios essenciais do programa. O resultado representa avanço de 1,9 ponto percentual em relação a 2025, quando a instituição registrou 98,0%, mantendo-se na categoria mais elevada da certificação.
“A transparência pública não se reduz à exigência legal nem ao parâmetro de avaliação”, destaca a conselheira presidente Angélica Guimarães, ao ressaltar a importância do acesso à informação para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
Felizola recebeu o troféu das mãos da conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Cristiana de Castro Moraes. Na ocasião, também esteve com o assessor especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Jorge Felizola, que recebeu a premiação em nome da Corte baiana.
A solenidade foi promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), e marcou a apresentação dos resultados do quinto ano do PNTP.
Considerando o conjunto das 167 entidades avaliadas em seu território, Sergipe alcançou índice médio de transparência de 92,6%, ocupando, pela primeira vez, a primeira colocação entre as unidades da Federação. Na sequência, aparecem Tocantins, com 89,1%, e Rondônia, com 87,7%.
Entre as entidades sergipanas avaliadas, 132 atingiram os requisitos para certificação: 102 na categoria Diamante, 23 em Ouro e sete em Prata. Outras 35 ficaram em níveis sem selo. O indicador estadual reúne os resultados das instituições avaliadas em Sergipe, abrangendo órgãos estaduais e municipais, enquanto os 99,9% representam a avaliação específica do portal do TCE/SE.
No âmbito do Tribunal, os trabalhos relacionados ao programa são conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop). Além de fiscalizar os portais, a unidade promove capacitações e reuniões técnicas para orientar gestores e equipes quanto aos critérios de avaliação e ao aprimoramento da transparência pública.
À frente da Dceos, o diretor José Wilson de Souza tem destacado a orientação como parte da estratégia de fortalecimento da transparência, da eficiência administrativa e da confiança nas instituições. Já o coordenador da Caop, Alexandre Conti Emmerick, ressalta a função pedagógica do controle externo e a importância da atuação preventiva. Esses aspectos foram abordados durante treinamento do ciclo 2026 que reuniu mais de 300 representantes de órgãos e municípios sergipanos, em abril.
O trabalho também envolve os controladores internos dos municípios e das demais unidades participantes. Esses profissionais são responsáveis pela autoavaliação dos portais no sistema Avalia, etapa em que demonstram o cumprimento dos critérios do PNTP e podem identificar inconsistências a serem corrigidas antes da validação pelos Tribunais de Contas.
A articulação entre controle externo, controles internos, gestores e equipes técnicas contribui para ampliar a disponibilidade e a qualidade das informações públicas, fortalecendo a prestação de contas e as condições para o exercício do controle social.
Em todo o país, o PNTP chegou ao quinto ano com 10.880 portais públicos incluídos na avaliação de 2026 e mais de 10 mil pessoas mobilizadas. O índice médio nacional atingiu 69,6%, crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior.
Os resultados por entidade, os índices e as classificações estão disponíveis para consulta no Radar da Transparência Pública.