A 27ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, foi realizada nesta quinta-feira, 3. Durante a reunião, foram apreciados e julgados 39 processos referentes a contas de órgãos e entidades municipais e estaduais, além de denúncias com pedidos de medidas cautelares, representações, ofícios, cumprimentos de determinações e solicitações de informações.
Participaram da sessão os conselheiros Ulisses Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Lui Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa. O procurador-geral Eduardo Santos Rollemberg Côrtes representou o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE).
Fase de julgamentos
Dando início aos trabalhos, o conselheiro Ulisses Andrade Filho votou pelo arquivamento de denúncia contra a Prefeitura de Areia Branca, por falta de objeto. Em seguida, votou como regular com ressalva as contas anuais da Câmara Municipal de Macambira, referentes ao exercício de 2019, e pela aprovação das contas do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, relativas ao exercício de 2022.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Feira Nova e Moita Bonita, ambas referentes ao exercício de 2021. Em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, exercício de 2019, votou pela regularidade com ressalva e aplicação de multa no valor de R$ 3 mil. Também aprovou as contas do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe, referentes ao exercício de 2022.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela aprovação com ressalvas e determinações das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Riachão do Dantas, exercício de 2022, e de Porto da Folha, exercício de 2023. E regulares as contas dos Fundos Municipais de Saúde de Divina Pastora e Malhada dos Bois, ambas referentes ao exercício de 2023.
O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pelo indeferimento de medida cautelar, pela improcedência de denúncia e pelo consequente arquivamento de processo referente a pregão realizado pelo Governo de Sergipe para aquisição de livros didáticos. Na sequência, votou pela aprovação das contas da Prefeitura de Amparo do São Francisco, exercício de 2024, e aprovação com ressalvas e determinações da prestação de contas da Prefeitura de Ilha das Flores, também referente ao exercício de 2024.
Felizola votou pela aprovação, ainda, das contas do Fundo Especial de Recursos e Despesas, exercício de 2021; do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete, exercício de 2021; do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy, exercício de 2021; e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, exercício de 2020.
O conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca reconsiderou voto anteriormente proferido pelo Pleno em relação à prestação de contas do Fundo Municipal de Estância, exercício de 2019, aprovando-as como regulares com ressalva e retirando a multa de R$ 2 mil anteriormente aplicada. Também aprovou as contas da Câmara Municipal de Pedra Mole, referentes ao exercício de 2025, e votou pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde de Gararu.
Além disso, votou pela regularidade com ressalvas e determinações das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, exercício de 2024, e aprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, referentes ao exercício de 2025.
O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pela aprovação com ressalvas e recomendações das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Neópolis, exercício de 2023, e de Salgado, exercício de 2024, além das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, também referentes ao exercício de 2024.
Assuntos gerais
Na segunda parte da pauta, foram apreciadas representações, denúncias, manifestações da Ouvidoria e solicitações. O conselheiro Ulisses Andrade Filho votou pelo arquivamento de representação do Ministério Público de Contas, apresentada em 2020, e manifestação da Ouvidoria do TCE/SE em face da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referente ao exercício de 2025. Também registrou o cumprimento de determinações pelo Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, exercício de 2025, e pela Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, exercício de 2026.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro arquivou, por perda de objeto, denúncia apresentada contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, referente ao exercício de 2025. Já o conselheiro Luis Alberto Meneses determinou a autuação como denúncia de manifestação da Ouvidoria apresentada contra a Prefeitura de Laranjeiras, registrada no exercício anterior.
O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho arquivou, por inexistência de provas relativas aos fatos narrados, manifestação da Ouvidoria em face da Prefeitura de Propriá, apresentada em 2024. Arquivou, ainda, solicitação de informação formulada pela Prefeitura de Propriá, também no exercício de 2024.
Felizola determinou a autuação como denúncia de representação apresentada contra o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Em relação a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada contra a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, indeferiu a cautelar e determinou a autuação do protocolo como denúncia.
Também votou pelo arquivamento de denúncia com pedido de medida cautelar contra o Fundo Estadual de Saúde, exercício de 2026, e de consulta formulada pela Prefeitura de Umbaúba, no mesmo exercício.
Ao final da pauta, indeferiu pedido de liminar em denúncia contra a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, exercício de 2026, e votou pelo arquivamento do respectivo protocolo.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade