O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 12 de junho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade e Luis Alberto Meneses (que posteriormente assumiu a presidência), além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonseca e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.
Foram julgados 12 processos e protocolos, incluindo quatro representações, dois ofícios, duas denúncias, uma prestação de contas, um contrato, uma declaração e um cumprimento de determinação. Foram aplicadas multas a três gestores.
O conselheiro substituto Alexandre Lessa foi o relator da prestação de contas de 2023 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão. Ele emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, tendo sido seguido pelo plenário.
Já o conselheiro Ulices Andrade foi o relator de cinco representações. Ele votou pela improcedência de representação do Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique Santana de Carvalho, sendo acompanhado pelo Pleno do TCE.
Ulices ainda votou pela procedência parcial de representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a Adilson de Jesus Santos, pelo não atendimento de diligência. Já representação contra a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, envolvendo a contratação da empresa Teaser Comunicação e Marketing, foi considerada procedente, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Inaldo Luiz da Silva. Em ambas, o voto do relator foi seguido pelos conselheiros.
Texto: Max Augusto
Fotos: Cleverton Ribeiro