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​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 05 de junho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

​​A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes​.

Foram julgados 21 processos e 19 protocolos, incluindo 15 denúncias, 12 prestações de contas, seis representações, dois ofícios e duas manifestações da ouvidoria, entre outros.

O conselheiro Flávio Conceição votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura Municipal de Ilha das Flores, em processo envolvendo o pagamento de professores aposentados. Ele também aplicou determinações, multa de R$ 10 mil aos gestores e encaminhamento ao Ministério Público de Sergipe.

Flávio ainda relatou e votou pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 3 mil, da prestação de contas anuais do Instituto de Promoção e Assistência à saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, relativo ao ano de 2019. Os demais conselheiros seguiram o seu voto.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela regularidade das contas de 2016 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, sendo acompanhado pelo Pleno do TCE.

Já o conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela aprovação com ressalvas mais recomendaçõpes das contas de 2021 da prefeitura de Tobias Barreto. Em relação ás contas de 2023 da Secretaria do Estado de Turismo, também relatadas pelo conselheiro Luis Alberto, o plenário seguiu o voto do relator, considerando-as regulares (com aplicação de determinações). 

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, relativas ao ano de 2021, foram consideradas regulares pelo pleno do Tribunal de Contas, seguindo voto do conselheiro-relator, Luis Alberto.

Tiveram parecer prévio pela aprovação as contas de 2021 da Prefeitura de Campo do Brito, seguindo o voto do relator, conselheiro José Carlos Felizola, que também votou pela aprovação com ressalva das contas de 2021 de Pacatuba e de 2023 de Cedro de São João (com recomendações), sendo acompanhado pelos demais conselheiros. 

Felizola ainda relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba e de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores.