A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (ESCONTAS) realizou a primeira etapa do curso, no dia 22 de abril, “O Controle Externo e a Nova Juridicidade: o Impacto da LINDB nos Julgamentos de Contas”, voltado aos servidores do TCE/SE.

A capacitação foi ministrada por Kaliany Varjão, Auditora de Controle Externo II, que abordou as principais mudanças introduzidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus reflexos na atuação dos Tribunais de Contas.

O curso tem como objetivo aprofundar a compreensão dos participantes acerca da nova juridicidade administrativa, destacando a necessidade de decisões mais fundamentadas, seguras e alinhadas com os princípios da eficiência e da segurança jurídica.

Durante o curso, foram discutidos aspectos práticos e teóricos relacionados à aplicação da LINDB no controle externo, contribuindo para o aprimoramento das análises e julgamentos de contas, bem como para o fortalecimento da atuação institucional do Tribunal.

A iniciativa integra o calendário de capacitações da ESCONTAS, reforçando o compromisso com a qualificação contínua dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão pública.​