O Ministério Público de contas de Sergipe (MPC-SE) integrou três importantes ações interinstitucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual no estado. A participação do órgão nessa agenda estratégica ocorreu nas primeiras semanas de dezembro.
No dia 9 de dezembro, o MPC-SE participou do abraço simbólico que celebrou os três anos de funcionamento do Centro de Referência para Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. O centro, instalado em anexo ao Centro de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, é referência no atendimento humanizado às vítimas.
O evento reuniu profissionais da rede de proteção para momentos de escuta, troca de experiências e reflexões sobre a importância do atendimento articulado e humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
No dia seguinte, 10 de dezembro, representantes do MPC-SE discutiram a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) em Sergipe durante reunião no Ministério Público estadual com diversas instituições e órgãos estratégicos.
O encontro teve como objetivo central a instituição do Comitê Estadual da Lei da Escuta Protegida, visando fortalecer a atuação integrada entre os órgãos, alinhar os fluxos de atendimento e ampliar a divulgação da legislação que garante proteção especial a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Fechando a agenda, no dia 16 de dezembro, o MPC-SE marcou presença no Fórum Estadual para a Revisão do Plano Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O fórum constituiu espaço de diálogo e construção coletiva voltado à avaliação e atualização das estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento a essa grave violação de direitos.
Articulação interinstitucional
As três iniciativas contaram com a participação de órgãos e instituições como Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Ministério Público Estadual, UNICEF, Ministério Público do Trabalho e Centro Dom José Brandão de Castro, evidenciando a relevância da atuação interinstitucional na proteção dos direitos infanto-juvenis.
Ao integrar essas ações, o MPC-SE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção em Sergipe.
