​Nesta quarta-feira, dia 10, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) apresentou o balanço da gestão 2024-2025 para a imprensa sergipana durante um café da manhã com jornalistas, radialistas e digital influencers. O encontro ocorreu junto com a exposição de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE)​ no Restaurante Escola Senac Conselheiro Reinaldo Moura – sede do órgão de controle, em Aracaju. 

Durante a apresentação, o procurador-geral Eduardo Côrtes enfatizou que a gestão consolidou uma atuação estratégica centrada na defesa dos direitos fundamentais dos sergipanos, pautada pela modernização, transparência e uma abordagem preventiva e pedagógica. “Este biênio marca uma virada na forma como o MPC-SE atua. Estamos mais próximos da população, mais tecnicamente preparados e comprometidos com as grandes questões do nosso tempo, especialmente o meio ambiente”, destacou Côrtes. 

Agenda ambiental 

No balanço, a atuação ambiental do MPC-SE foi reforçada com o protagonismo no encerramento de 36 lixões em Sergipe, onde o órgão participou ativamente do projeto “Lixão Mais Não”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa representa um marco histórico para o saneamento ambiental sergipano. 

Além do fechamento dos lixões, foram entregues aos gestores municipais os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) para restauração das áreas impactadas. O MPC-SE também formalizou Pactos de Governança Ambiental com municípios sergipanos, incentivando a criação de secretarias ambientais exclusivas, implementação de conselhos prioritários e fundos específicos voltados à sustentabilidade. 

A instituição aderiu ao Movimento Nacional ODS – Sergipe e realizou o Seminário “Políticas Públicas e Sustentabilidade”, demonstrando seu compromisso com a agenda global de desenvolvimento sustentável. Internamente, o órgão participou da Comissão de Gestão Ambiental do TCE, promovendo ações de redução de resíduos, coleta seletiva e reestruturação de lixeiras. 

Rigor na fiscalização 

Outro tema central apresentado na coletiva foi a fiscalização dos recursos da outorga da concessão dos serviços de saneamento da Deso. O MPC-SE desenvolveu um trabalho técnico rigoroso que resultou em representações e medidas cautelares em 14 municípios sergipanos entre março e agosto de 2025. 

O processo iniciou em dezembro de 2024, com recomendação conjunta com o MPSE, após Nota Técnica do TCE, orientando sobre a aplicação correta dos recursos. Em fevereiro de 2025, o MPC-SE apresentou diagnóstico e matriz de risco apontando inconsistências na gestão desses recursos nos municípios de Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, Siriri, Santa Rosa de Lima, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Tomar do Geru, Canindé de São Francisco e Areia Branca. 

Coordenadorias especializadas 

Para fortalecer a capacidade de fiscalização, o MPC-SE criou três Coordenadorias Especializadas durante o biênio: 

A Coordenadoria Especializada em Educação (CEE) foca no cumprimento de metas dos Planos de Educação e na garantia do direito à educação básica de qualidade. A Coordenadoria Especializada em Meio Ambiente e Sustentabilidade (CEMAS) atua na fiscalização de políticas ambientais, saneamento básico, recursos hídricos e prevenção de desastres. Já a Coordenadoria Especializada em Saúde (CES) é encarregada de fiscalizar a execução das políticas do SUS em Sergipe, zelando pela aplicação adequada dos recursos e pelos princípios constitucionais da universalidade e integralidade. 

Presença territorial e ampliação do quadro 

O projeto “MPC nos Municípios” levou a instituição a sete cidades sergipanas: Santa Luzia do Itanhi, Riachão do Dantas, Cristinápolis, Ilha das Flores, Pacatuba, Carira e Tomar do Geru. As visitas tiveram caráter pedagógico e orientador, aproximando o órgão das realidades locais.  

Um marco histórico do biênio foi a ampliação do quadro de membros com a posse de novos subprocuradores, resultado do primeiro concurso público em mais de 20 anos. Atualmente, o MPC-SE conta com quatro membros: o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o procurador João Augusto Bandeira de Mello, o procurador Bricio Luis da Anunciação Melo e o subprocurador Thiago Menezes Santana. 

Modernização e transparência 

A gestão também foi marcada pela modernização institucional, incluindo o lançamento do primeiro Planejamento Estratégico Institucional (2024-2027) e a adoção de novo domínio eletrônico: mpc.se.gov.br. O projeto “MPC em Pauta” foi criado para aproximar o órgão de estudantes e cidadãos, enquanto a expansão da presença nas redes sociais (Instagram, Bluesky e Threads) facilitou o acesso às informações sobre a atuação institucional. 

A coletiva de imprensa desta quarta-feira reafirmou o compromisso do MPC-SE com a transparência e o diálogo permanente com a sociedade e a imprensa sergipana, consolidando o órgão como protagonista na defesa do patrimônio público e na construção de um estado mais sustentável, justo e eficiente.

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