​O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) manifesta apoio ao Programa Gestor Capacitado, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que oferece capacitação gratuita e on-line para prefeitos e gestores públicos municipais. 

A iniciativa é voltada para gestores municipais e tem o objetivo de fortalecer a atuação, promover o uso eficiente e transparente dos recursos públicos. O MPC-SE reconhece a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública municipal e incentiva a adesão dos gestores às trilhas formativas, que oferecem módulos técnicos aplicados à realidade local.  

O programa 

A capacitação está organizada em duas etapas formativas, com módulos independentes e certificação por conclusão. A primeira, denominada "Gestão de Recursos Federais (Fundamentos)", é obrigatória para todos os participantes e fornece conhecimentos essenciais sobre a gestão de transferências federais.  

São três módulos: proposição de Transferências Voluntárias; execução de Instrumentos de Transferências; prestação de Contas de Transferências. Ao concluir essa trilha, o gestor recebe certificado e o distintivo de Gestor de Recursos Federais. 

Após a conclusão introdutória, o gestor pode escolher uma das trilhas temáticas conforme sua área de atuação ou interesse. As opções são: Gestão de Obras Públicas, com cursos sobre os módulos Planejamento, Orçamento e Execução; Excelência em Gestão, abordando Integridade, Transparência e Accountability Pública, Responsabilização no TCU e Gestão de Risco em Contratações Públicas; Execução de Políticas Públicas, contemplando Políticas Culturais no Brasil, Políticas Públicas de Educação e Políticas Públicas de Saúde. 

Gestor Cidadão 

O reconhecimento máximo do programa é o distintivo Gestor Cidadão, conferido aos gestores que concluírem pelo menos duas trilhas temáticas avançadas, participarem da etapa final de certificação presencial em Brasília e comprovarem comprometimento prático com a boa governança.