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Nesta sexta-feira, dia 8, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou da audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual para debater os estudos ambientais referentes à obra do Complexo Viário Maria do Carmo do Nascimento Alves, que promoverá a interligação da Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, em Aracaju. 

A promotora de Justiça Ana Paula Machado Meneses, da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, conduziu os trabalhos e destacou a importância da oportunidade para que técnicos responsáveis e gestores apresentassem o cenário do andamento da obra e o detalhamento das medidas adotadas para minimizar os impactos ambientais provocados pela construção. 

Diretrizes 

Durante a audiência, foram estabelecidas importantes diretrizes para o andamento do projeto. Para a compensação ambiental, a promotora solicitou ao município de Aracaju que apresente, no prazo de 30 dias, o plano de aplicação de recursos para fomento do Parque Natural Municipal do Rio Poxim, com o objetivo de quantificar o valor da compensação ambiental que será repassado para a capital. As informações devem ser direcionadas ao presidente da Câmara de Compensação Ambiental. 

Já para o plano básico ambiental, ficou definido que o início da execução deve ocorrer com a contratação de empresa com a devida capacidade técnica e operacional, prevista para aproximadamente outubro deste ano. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbi) deve informar sobre a contratação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas. 

Sobre a reposição florestal, a recomposição da vegetação será realizada em 7,73 hectares de mangue, abrangendo a recuperação da área da Bacia hidrográfica do rio Sergipe, no município de Santo Amaro, especialmente entre o rio Sergipe e o rio Pomonga, com todo o reflorestamento sendo feito na vegetação de mangue. 

Compromissos 

Na audiência, ficou acordado que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (Semac) vai convidar o MPC-SE e o MPSE para reunião da Câmara de Compensação Ambiental assim que receber o plano de aplicação de recursos do município de Aracaju referente à compensação ambiental no Parque Natural Municipal do Rio Poxim. 

Preocupações levantadas 

O procurador-geral Eduardo Côrtes destacou a preocupação com eventual descompasso entre o início da execução das obras e a implementação do plano básico ambiental. Em resposta, a Sedurbi informou que as equipes mobilizadas já estão realizando o acompanhamento dos trabalhos que apresentam risco ambiental, reportando à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), de forma que a superveniência do plano básico ambiental apenas integrará mais uma etapa da execução da obra, sem prejuízos ambientais. 

A advogada Jane Tereza chamou atenção para que toda a compensação ambiental aconteça na bacia do rio Poxim, mais especificamente no local mais próximo do dano possível, não considerando razoável que se aplique a compensação/recomposição na região de Santo Amaro, na bacia do rio Sergipe. 

A audiência estabeleceu um cronograma de acompanhamento, com prazos definidos para apresentação de documentos e início das ações de mitigação ambiental, demonstrando o comprometimento dos órgãos envolvidos com a transparência e o controle das medidas ambientais relacionadas à importante obra de infraestrutura urbana da capital sergipana.

Texto e foto: Mayusane Matsunae​