​O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) participou de uma visita técnica à obra de macrodrenagem da Zona de Expansão de Aracaju, que ocorreu na sexta-feira, dia 1 de agosto. A ação contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), além de moradores da região do Mosqueiro que vivem diretamente os impactos da intervenção. 

A visita teve como objetivo acompanhar in loco o andamento da obra, avaliar os impactos socioambientais e promover o diálogo entre os órgãos públicos e a comunidade local. A participação ativa dos moradores e trabalhadores tradicionais da região foi essencial para apresentar demandas, esclarecer dúvidas e contribuir para uma fiscalização mais eficaz e sensível à realidade da população atingida.  ​

Segundo o procurador-geral Eduardo Côrtes, o MPC-SE já emitiu representação pedindo análise dos documentos de regularidade e dos impactos ambientais relativos ao empreendimento.  O órgão ministerial destacou o compromisso da instituição com o controle externo e zelo pela correta aplicação dos recursos.

Durante a visita, a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS), Roseane Tavares, e o coordenador de Engenharia, Cássio Dantas, destacaram a atuação conjunta com demais entidades e reforçaram a importância do trabalho integrado para garantir transparência, eficiência e responsabilidade nas políticas públicas. 

Pedido de apuração 

Em março deste ano, o MPC-SE solicitou ao TCE uma apuração na obra de infraestrutura. Após analisar o relatório técnico da engenharia, o órgão ministerial identificou potenciais impactos, tanto para o meio ambiente como para a eficácia do empreendimento, que integra o Programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB). 

O principal achado refere-se à incompatibilidade entre a área de abrangência das obras de drenagem e a infraestrutura de esgotamento sanitário da região. O projeto de esgoto que está em processo de licitação atende apenas parte do bairro Mosqueiro, enquanto a execução dos canais de drenagem está em pleno andamento, o que pode resultar na contaminação da rede e no lançamento de esgoto in natura nos rios e lagoas da região. 

O projeto, que visa à execução de micro e macrodrenagem, terraplanagem, pavimentação e urbanização entre as comunidades de Areia Branca e Mosqueiro, abrange 19 canais secundários e um coletor principal, e está sendo auditado preliminarmente em razão do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2024 entre o TCE e a Prefeitura de Aracaju. 

Obra 

A obra de macrodrenagem é uma das maiores em execução no município e tem o propósito de minimizar os efeitos das chuvas intensas, evitando alagamentos e promovendo melhorias na infraestrutura da Zona de Expansão. 

O Ministério Público de Contas continuará acompanhando os desdobramentos da intervenção, contribuindo para que os interesses da coletividade e os princípios da administração pública sejam devidamente observados.