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DETALHES DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM
Modalidade: Pregão Eletrônico Número/Ano:04/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 - PMB
Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits escolares para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 190/2017 que regulamenta o Registro de Preços, Decreto Municipal nº 104/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas no Edital.
Critério:  MENOR PREÇO POR LOTE
Local:  www.licitanet.com.br
Data de Cadastro: 08/02/2023 Data da Licitação: 24/02/2023
Informação para obtenção do edital e outros esclarecimentos:

O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Dr. José Maria de Paiva Melo, nº 26,centro, Boquim/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3645-1919, pelo sitewww.boquim.se.gov.br, ou através do e-mail:licitacao@boquim.se.gov.br.