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Portal das Prefeituras Municipais do Estado de Sergipe
DETALHES DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABA
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Modalidade: Pregão Eletrônico
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Número/Ano:03/2023
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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 03/2023 - EDUCAÇÃO
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REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE FARDAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) DESTE MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ – SERGIPE – (EXCLUSIVA PARA ME E EPP).
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Base Legal: Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Municipal nº 49/2020, Decreto Municipal n° 34/2015 alterado pelo Decreto nº 05/2020, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus Anexos.
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Critério: Menor Preço por Item.
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Local: www.licitanet.com.br
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