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DETALHES DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO
Modalidade: Pregão Eletrônico Número/Ano:025/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 025/2022
Registro de preços visando o fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis destinados para atender as necessidades da Prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de Campo do Brito/SE, com participação EXCLUSIVA de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Base Legal: Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar Nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Municipal nº 072 de 01 de junho de 2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Municipal nº 168 de 02 de maio de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Municipal N° 374/2015 (regulamenta o tratamento diferenciado das ME/EPP no município),
Critério:  Menor Preço por item
Local:  www.licitanet.com.br
Data de Cadastro: 12/11/2022 Data da Licitação: 25/11/2022
Informação para obtenção do edital e outros esclarecimentos:

O Edital e informaçõescomplementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da ComissãoPermanente de Licitações, situada à Rua Padre Freire de Menezes, 20, Centro,CEP:49.520-000, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, nohorário das 08:00 às 12:00 hs, pelos telefones/fax: (79) 3443-1102 R-202 ouatravés do site: www.campodobrito.se.gov.br.