AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 01/2022– PMA

O MUNICÍPIO DE ARAUÁ, através da Presidente,nomeada pela Portaria nº. 138, expedida em 04 de janeiro de 2022, torna públicopara conhecimento dos interessados a PUBLICAÇÃO da Concorrência nº. 01/2022 -PMA. OBJETO: Contratação de Empresaespecializada para a Recuperaçãode Estradas Vicinais, Pavimentação a Paralelepípedo e Asfáltica, localizado nosPovoados Casa Caiada, Camboatá, Poços, Progresso, Tabuleiro, Bolandeira, todosna Zona Rural do município de Arauá do Estado de Sergipe, através de Convênionº 923457/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional. DATA E HORA: Recebimentoe Abertura dos Envelopes serão no dia 12/09/2022 às 09:00 horas (horáriolocal). LOCAL: no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Arauá,localizado na AvenidaAntônio Francisco do Nascimento,nº 11 , Bairro: Centro – CEP 49.220-000 – Estadode Sergipe. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo devigência deste contrato será de 12 (doze) meses após sua assinatura pelolicitante vencedor, sendo o prazo de execução de 12 (doze) meses contados apartir da emissão e do consequente recebimento da Ordem de Serviço, que poderáser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de algumas das hipóteses, deacordo com o art. 57, §1º da Lei nº. 8.666/93. RÉGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃOINDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 –Prefeitura Municipal de Arauá, 105- Secretaria Municipal de Obras e ServiçosUrbanos, 15.451.0003.1025- Adequação, Manutenção e Melhorias de EstradasVicinais e Vias no município, 4490.51.00.00 – 17000000 Obras e Instalação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93,Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterara pela lei 147/2014,dentre outras legislações pertinentes, observadas as alterações posterioresintroduzidas nos referidos diplomas legais, bem como pelas condições eexigências contida neste Edita l e seus anexos. INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO: no site: www.araua.se.gov.br;Na Sala de Licitações: Endereço: Praça Getúlio Vargas, 63, Centro, Arauá- SE; Fone/fax:(79)3547-1232/1226, no horário das 8 horas às 13 horas.  O Edital e seus anexos poderão ser obtidosgratuitamente, por meio do Site www.araua.se.gov.br,no link: licitações, ou na CPL, na sede da  Prefeitura Municipal de Arauá, no endereçoacima citado, devendo o interessado apresentar pen drive ou CD-ROM. ParecerJurídico nº.134/2022. VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 5.078.289,69(Cinco milhões, setenta e oito mil, duzentos e oitenta enove reais e sessenta e nove centavos).

Arauá/SE, 25 de julhode 2022.

LauraDanielle do Carmo Araújo

Presidenteda C.P.L.