PROCESSO 2012/000261
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO AGRIPINO ANDELINO SANTOS
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1509/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (4) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (14) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2012/000759
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO JOSÉ NILTON DE SOUZA
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1510/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (11) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (14) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2014/000160
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO
ASSUNTO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
INTERESSADO ERIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1511/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (18) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (14) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2014/000160
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO
ASSUNTO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
INTERESSADO ERIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LOURIVAL FREIRE SOBRINHO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1512/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (18) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (14) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2014/000160
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO
ASSUNTO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
INTERESSADO ERIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LAYANA TYARA CAMPOS DA SILVA
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1513/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (18) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (14) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002642
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
ASSUNTO DENUNCIA
INTERESSADO ALYSSON SOUZA SANTOS
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1522/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002642
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
ASSUNTO DENUNCIA
INTERESSADO HAROLDO BATISTA VASCONCELOS
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1523/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002642
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
ASSUNTO DENUNCIA
INTERESSADO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1524/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2012/000747
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO
INTERESSADO LUCIVÂNIA AMARANTE
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1525/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/001854
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO JOSÉ CARLOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1526/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/001854
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO EMBRAEVS-EMP BRASILEIRA DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1527/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/001854
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TCE/SE
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1528/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002653
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE SIRIRI
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO JOSÉ ALMIR DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1529/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002653
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE SIRIRI
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO EMBRAEVS-EMP BRASILEIRA DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1530/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002653
ORIGEM CAMARA MUNICIPAL DE SIRIRI
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TCE/SE
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1531/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/003077
ORIGEM SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
ASSUNTO EMBARGO DE DECLARACAO
INTERESSADO ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA DE MORAES
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1532/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/003077
ORIGEM SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
ASSUNTO EMBARGO DE DECLARACAO
INTERESSADO SINPOL SERGIPE SIND DOS POLICIAIS CIVIS DO EST. SE
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1533/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(6) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002878
ORIGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA APARECIDA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS
INTERESSADO ALYSSON JÚNIOR SANTOS MUNIZ
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1536/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(13) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/001618
ORIGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIA BRANCA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS
INTERESSADO FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1537/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(13) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002660
ORIGEM ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE EMP. E ENT. PUBLICAS
INTERESSADO GENIVAL NUNES SILVA
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1539/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(13) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2013/002201
ORIGEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE EMP. E ENT. PUBLICAS
INTERESSADO DÉCIO CÉSAR PORTELLA
ADVOGADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1540/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos
(13) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (15) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2000/093698
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO MARCIO MACÊDO CONRADO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1593/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 2ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (25) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (21) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2000/093698
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1594/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 2ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (25) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (21) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2000/093698
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1595/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 2ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (25) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (21) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2000/093698
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1596/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 2ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (25) dias do mês de agosto de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (21) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2011/001950
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO ELIZEU SANTOS
ADVOGADO ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1598/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (1) dias do mês de setembro de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (21) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator
PROCESSO 2011/001950
ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS
ASSUNTO RELATORIO DE INSPECAO
INTERESSADO ELIZEU SANTOS
ADVOGADO LAYANA TYARA CAMPOS DERTÔNIO
RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
MANDADO DE INTIMACAO Nº 1599/2015
O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Relator do Processo
em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador
legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para
que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar
aos (1) dias do mês de setembro de 2015, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos (21) dias do
mês de julho de 2015. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Chefe de Gabinete, mandei digitar e
subscrevi.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Relator