DECISÃO TC: 54.799 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO    TC: 002992/2024
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Finalização de Benefício Previdenciário de Pensão
INTERESSADA: Ana Maria Santos
PROCURADOR: João Augusto dos A. B. de Mello – Parecer nº 397/2026
RELATORA: Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, extinguir o feito sem apreciação do mérito, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo de Finalização de Benefício Previdenciário em desfavor de Ana Maria Santos.
                 

DECISÃO TC: 54.793 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 000624/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO    : Reforma ou Transferência para a Reserva Remunerada
INTERESSADO: Adson Freire Garangau
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 386/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Transferência para Reserva Remunerada “ex-officio” de ADSON FREIRE GARANGAU, inscrito no CPF nº 662.434.835-68, ocupante do posto de 2º Tenente, do Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Sergipe, com proventos integrais de soldo atual no valor R$ 13.241,03 (treze mil, duzentos e quarenta e um reais e três centavos) tendo direito aos regime de paridade.

DECISÃO TC: 54.794 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 000639/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: 085 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
INTERESSADO: Marco Antonio de Sousa Guimarães
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer nº 535/2026
RELATOR: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de Abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria  por Tempo de Contribuição do servidor Marco Antonio de Sousa Guimarães, CPF nº 387.282.307-87, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe E, do quadro de pessoal estatutário da Secretária de Estado da Administração, com proventos integrais no valor de R$ 34.956,45 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), tendo direito ao regime jurídico da paridade.

DECISÃO TC: 54.795 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 001750/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
INTERESSADA: Ana Angélica Santos Nogueira
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer nº 545/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Ana Angélica Santos Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 534.214.935-53, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Nível 2P, Classe I, do quadro pessoal estatutário da Secretaria de Estado da Educação , com proventos proporcionais no valor R$ 4.730,72 (quatro mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), tendo direito a revisão anual.

DECISÃO TC 54.796 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 002605/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: 085 – Aposentadoria   por Tempo de Contribuição
INTERESSADA:  Rose Mary Caetano Santos Souza
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer nº 547/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia  29 de Abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria  por Tempo de Contribuição da servidora Rose Mary Caetano Santos Souza, inscrita no CPF nº 371.234.755-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Referência: SAÚDE, Padrão: M-1, do quadro de pessoal estatutário da Fundação Hospitalar de Saúde, com proventos integrais no valor de R$ 3.641,19 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), tendo direito ao regime jurídico da paridade.

DECISÃO TC: 54.797 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 002932/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
INTERESSADO: Dilson do Nascimento                                       
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer nº 552/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor Dilson do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 503.352.945-53, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Nível 2P, Classe J, do quadro pessoal estatutário da Secretaria de Estado da Educação, com proventos integrais no valor R$ 6.936,36 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), tendo direito ao regime de paridade.

DECISÃO TC: 54.798 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 002936/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
INTERESSADO: José Leão de Almeida Neto
PROCURADOR: Bricio Luis da Anunciação Melo – Parecer nº 091/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor José Leão de Almeida Neto, inscrito no CPF sob o nº 459.887.655-72, ocupante do cargo de Agente de Polícia Penal, Nível VI, do quadro de pessoal estatutário da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor,  com proventos integrais no valor de R$ 10.385,65 (dez mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), tendo direito ao regime de paridade.

DECISÃO TC: 54.801 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 003134/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
INTERESSADA: Maria José Rodrigues das Chagas
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 450/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril  de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Maria  José Rodrigues das Chagas, inscrita no CPF sob o nº 458.894.655-20, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, Nível K, Referência Saúde, Padrão B-1 do quadro pessoal estatutário da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, com proventos integrais no valor R$ 2.254,19 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), tendo direito ao regime de paridade.

DECISÃO TC: 54.802 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 003195/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: 033 – Pensão Previdenciária ou Especial
INTERESSADO: Eraclides Bispo da Cruz
PROCURADOR: Bricio Luis da Anunciação Melo – Parecer nº 369/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de Abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL a concessão da Pensão por Morte a Eraclides Bispo da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 103.540.005-78, na condição de cônjuge da ex- segurada Natalia Luiza de Goes Cruz,  CPF Nº 198.888.725-91, com proventos no valor de R$ 2.791,79 (dois mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), tendo direto ao regime da revisão anual.

DECISÃO TC: 54.803 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 003420/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Aracaju
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez
INTERESSADO: Manoel Messias de Campos
PROCURADOR: Bricio Luis da Anunciação Melo – Parecer nº 383/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria por Invalidez do servidor municipal Manoel Messias de Campos, inscrito no CPF sob o nº 234.595.495-72, ocupante do cargo de Médico – Saúde da Família, Nível VSF.J52, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição no valor de R$ 14.446,83 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), reajuste pelo regime da revisão anual.

DECISÃO TC: 54.804 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 003471/2026
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: 085 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
INTERESSADA: Rosiene Martes Rocha
PROCURADOR: Bricio Luis da Anunciação Melo – Parecer nº 97/2026
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria  por Tempo de Contribuição da servidora Rosiene Martes Rocha, CPF nº 532.466.755-20, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Nível NM, Padrão P, do quadro pessoal estatutário do Tribunal de Justiça de Sergipe, com proventos integrais no valor de R$ 9.688,86 (nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), tendo direito ao regime jurídico da paridade.

DECISÃO TC: 54.805 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 009685/2024
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: 030 – Aposentadoria por Invalidez
INTERESSADO: José Airton de Jesus
PROCURADOR: João Augusto dos A. B. de Mello – Parecer nº 2166/2025
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor José Airton de Jesus, inscrito no CPF sob o nº 412.269.255-53, ocupante do cargo de Vigilante, Nível I, Referência AG, Padrão B-1 do quadro pessoal estatutário da Secretaria de Estado de Educação e da Cultura, com proventos proporcionais no valor de R$ 2.166,72 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), tendo direito ao regime jurídico da paridade.

DECISÃO TC: 54.806 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 010127/2024
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Revisão de Proventos e Pensões
INTERESSADO:  Maryanna de Brito Nunes
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 1234/2025
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de Abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, o ato que revisou a Pensão por Morte de Maryanna de Brito Nunes, inscrita no CPF sob o nº 078.621.785-56, beneficiária de Pensão por Morte, na condição de filha menor de 18 anos, não emancipada, em razão do falecimento do ex-servidor, Robson Nunes da Silva, inscrito no CPF sob o nº 575.781.335-00, ocorrido em 29 de abril de 2020, com proventos no valor de R$ 830,04 (oitocentos e trinta reais e quatro centavos).

DECISÃO TC: 54.807 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO    TC: 010538/2023
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Revisão de Proventos e Pensões
INTERESSADO: Ana Maria Franco Teixeira
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 1236/2025 
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, julgar LEGAL, para fins de registro, o ato que revisou o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da interessada Ana Maria Franco Teixeira, inscrita no CPF sob o nº 127.552.495-87, ex-ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, do quadro pessoal estatutário do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, no valor de R$ 5.985,68 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 201011801144.

DECISÃO TC: 54.808 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO    TC: 010635/2023
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Revisão de Proventos e Pensões
INTERESSADO: Virgínia Maria Zuanazzi
PROCURADOR: João Augusto dos A. B. de Mello – Parecer nº 1607/2025
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, o ato que revisou a Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Virgínia Maria Zuanazzi, inscrita no CPF sob o nº 061.872.108-83, no valor de R$ 5.834,15 (cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), em obediência à Decisão Judicial proferida no proferida no processo nº 201011801144.

DECISÃO TC: 54.809 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO TC: 011725/2023 
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Revisão de Proventos e Pensões
INTERESSADO: José Jarves dos Santos
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 1602/2025
RELATORA: Cons.ª Susana Maria Fontes Azevedo Freitas 
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de Abril de 2026, por unanimidade de votos, considerar LEGAL, para fins de registro, a Revisão de Proventos em favor de José Jarves dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 111.820.595-20, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, do quadro pessoal estatutário da Assembleia Legislativa de Sergipe, com proventos no valor de R$ 5.380,82 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), com o pagamento retroativo dos valores devidos a partir de 2018.

DECISÃO TC: 54.800 - SEGUNDA CÂMARA
PROCESSO    TC: 003090/2019
ORIGEM: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
ASSUNTO: Revisão de Proventos e Pensões
INTERESSADO: Nestor de Menezes Faro
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 438/2026
RELATORA: Cons. Susana Maria Fontes Azevedo Freitas
DECIDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 29 de abril de 2026, por unanimidade de votos, julgar pelo RECONHECIMENTO DO REGISTRO TÁCITO da Revisão de Proventos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do interessado Nestor de Menezes Faro, inscrito no CPF sob o nº 002.498.235-00, ex-ocupante do cargo de Técnico de Controle Externo, do quadro pessoal estatutário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos da concessão originária outorgada pelo órgão de origem.

PROCESSO: TC/003807/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo
ESPÉCIE PROCESSUAL: Contas Anuais de Fundos Públicos
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Wagner Dantas Souza (CPF xxx.863.xxx-30)
ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª CCI
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITA - 4ª CCI - 144/2026

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/003807/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, referente ao exercício financeiro de 2022, que tem como Responsável o sr. Wagner Dantas Souza, inscrito no CPF n. xxx.863.xxx-30, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES -4CCI-1005/2026, a fim de que o senhor Wagner Dantas Souza, querendo, possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório Técnico de Contas Anuais de Gestão RTECCONTAGES-4CCI-42/2026, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável nas páginas 247 a 253 da peça unificada, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TCnº 332/2019 e atos posteriores.
Fica a parte ciente de que a não apresentação de defesa no interstício prazal levará à assunção dos efeitos da revelia, nos termos do §5º do art. 168 do RITCESE, dado o silêncio diante das irregularidades descritas em Relatório do Órgão de Auditoria e Instrução Processual deste Tribunal.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA
Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica
Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro-Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 28/07/2026 11:38:39
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 28/07/2026 12:38:50

PROCESSO: TC/003800/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D´Ajuda
ESPÉCIE PROCESSUAL: Contas Anuais de Fundos Públicos
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Emanuelly Carvalho Hora (CPF xxx.369.xxx-97)
ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª CCI
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITA - 4ª CCI - 145/2026

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/003800/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D´Ajuda, referente ao exercício financeiro de 2022, que tem como responsável a senhora Emanuelly Carvalho Hora, inscrita no CPF n. xxx.369.xxx-97, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-1006/2026, a fim de que a senhora Emanuelly Carvalho Hora, querendo, possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório Técnico de Contas Anuais de Gestão RTECCONTAGES-4CCI-16/2026, elemento documental que se encontra acessível à Responsável nas páginas 302 a 314 da peça unificada, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019 e atos posteriores.
Fica a parte ciente de que a não apresentação de defesa no interstício prazal levará à assunção dos efeitos da revelia, nos termos do §5º do art. 168 do RITCESE, dado o silêncio diante das irregularidades descritas em Relatório do Órgão de Auditoria e Instrução Processual deste Tribunal.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA
Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica
Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro-Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 28/07/2026 12:17:43
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 28/07/2026 12:38:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 265/2026

                   A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

                  O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal.

                  Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar.

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 266/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal.

 Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 267/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF-268/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 269/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 270/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 271/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à  Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026.  Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 272/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 273/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 274/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026.  Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 275/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 276/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026.  Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 277/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 278/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCSMFAF - 279/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Relatora do Processo em epígrafe, no uso de sua competência regimental, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada, e ao seu procurador, legalmente habilitado nos autos, para  que, por meio da publicação deste, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam querendo, comparecer à Sessão de SEGUNDA CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas, nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal. 

O pedido de sustentação oral, referente a processo incluído em pauta de sessão (presencial/virtual), deve ser formulado em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da respectiva sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art. 3º, do Ato da Presidência nº 20, de 06.04.2020, deste Tribunal. 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Sidney Amaral Cardoso, Coordenador de Gabinete, mandei digitar. 

Cons.ª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

PROCESSO: TC/004353/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: JORGE AUGUSTO MENESES LIMA
SUBPROCURADOR:THIAGO MENEZES SANTANA
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-392/2026

      O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo,acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art.
175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do linkhttps://tinyurl.com/y9zkldko.

     O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão virtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

     Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026.

Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO: TC/005698/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: RICARDO ARAUJO MENEZES
SUBPROCURADOR:THIAGO MENEZES SANTANA
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-393/2026

          O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo,acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art.
175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/y9zkldko.

     O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão virtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

     Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 dejulho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026

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Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO: TC/005911/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: LEONARDO HORA COSTA
SUBPROCURADOR:THIAGO MENEZES SANTANA
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-394/2026

      O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meioda publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo,acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a serealizar aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art.
175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/y9zkldko.

   O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessãovirtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, noPortal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

   Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 dejulho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026.

Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO: TC/005845/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: REFORMA OU TRANSF. P/RESERVA REMUNERADA
INTERESSADO: JACKSON ANTONIO FERREIRA SANTOS
PROCURADOR:BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO MELO
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-395/2026

      O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meioda publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado deSergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo,acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a serealizar aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art.
175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/y9zkldko

     O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão virtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão dejulgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, noPortal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

    Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 dejulho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026.

Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO: TC/007140/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: EVERALDO CARVALHO DE ANDRDE
PROCURADOR:BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO MELO
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-396/2026

           O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art.175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do linkhttps://tinyurl.com/y9zkldko.

       O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessãovirtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

       Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026.

Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO: TC/007155/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: JOSE CORREIA DOS SANTOS FILHO
PROCURADOR:BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO MELO
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-397/2026

          O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO,Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio dapublicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar
à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/y9zkldko.

     O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessãovirtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

    Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026.

Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO: TC/007162/2026
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: REFORMA OU TRANSF. P/RESERVA REMUNERADA
INTERESSADO: LUIZ EDUARDO GOIS PAIVA
PROCURADOR:BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO MELO
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-398/2026

      O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO,Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio dapublicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe,tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar
à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/y9zkldko

     O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão virtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

     Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 dejulho de 2026. Eu, Érica Cristina de Almeida Spíndula, Coordenadora de Gabinete, mandeidigitar e subscrevi.

Aracaju, 30 de julho de 2026.

Érica Cristina de Almeida Spíndula
Coordenadora de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
Relator

PROCESSO TC 005485/2024
ORIGEM: Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana
ASSUNTO: Contas Anuais de Fundos Públicos
INTERESSADA: Osanir dos Santos Costa
ADVOGADOS (AS): Cristiano Pinheiro Barreto – OAB/SE n. 3.656; Letícia Cabral Melo Sobral – OAB/SE n. 7.639
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer n. 716/2026  
RELATOR: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho 

MANDADO DE INTIMAÇÃO

   O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho, relator do processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e aos procuradores legalmente habilitados nos autos para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta e possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas no dia 6 de agosto de 2026, a partir das 9 horas, nos termos do art. 167, II c/c o art. 175, ambos do Regimento Interno deste Tribunal.
   Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, em 30 de julho de 2026. Eu, Flávio Henrique Carvalho de Oliveira, Chefe de Gabinete de Conselheiro Substituto, digitei.

Francisco Evanildo de Carvalho
Conselheiro Substituto

PROCESSO TC 005463/2024
ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João
ASSUNTO: Contas Anuais de Fundos Públicos
INTERESSADA: Marina Luíza Rocha Cruz
ADVOGADO (A): Não há
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer n. 765/2026  
RELATOR: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho 

MANDADO DE INTIMAÇÃO

   O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho, relator do processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e aos procuradores legalmente habilitados nos autos para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta e possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas no dia 6 de agosto de 2026, a partir das 9 horas, nos termos do art. 167, II c/c o art. 175, ambos do Regimento Interno deste Tribunal.
   Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, em 30 de julho de 2026. Eu, Flávio Henrique Carvalho de Oliveira, Chefe de Gabinete de Conselheiro Substituto, digitei.

Francisco Evanildo de Carvalho
Conselheiro Substituto

PROCESSO TC 005537/2024
ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde de São Francisco
ASSUNTO: Contas Anuais de Fundos Públicos
INTERESSADA: Thássia Gabriella Silva Lima
ADVOGADO (A): Não há
SUBPROCURADOR: Thiago Menezes Santana – Parecer n. 796/2026  
RELATOR: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho 

MANDADO DE INTIMAÇÃO

   O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho, relator do processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e aos procuradores legalmente habilitados nos autos para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta e possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas no dia 6 de agosto de 2026, a partir das 9 horas, nos termos do art. 167, II c/c o art. 175, ambos do Regimento Interno deste Tribunal.
   Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, em 30 de julho de 2026. Eu, Flávio Henrique Carvalho de Oliveira, Chefe de Gabinete de Conselheiro Substituto, digitei.

Francisco Evanildo de Carvalho
Conselheiro Substituto

PROCESSO: 003091/2023

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE

ESPÉCIE PROCESSUAL: AUTO DE INFRAÇÃO

INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO                              

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE:               4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

                                                          MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 159/2026

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão   Híbrida (Presencial/Virtual) 1ª CÂMARA desta Corte de Contas, a se realizar aos 18 (Dezoito) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 27 de julho de 2026. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Assessora de Conselheiro, mandei digitar.                        

                                                               LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

                                                                                     Conselheiro

PROTOCOLO: 002880/2022

ORIGEM: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ESPÉCIE PROCESSUAL: MANIFESTAÇÃO

INTERESSADO: SEGVIEW COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO                              

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE:               4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

                                                         MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 160/2026

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão   Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 27 de julho de 2026. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Assessora de Conselheiro, mandei digitar.                        

                                                              LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

                                                                                Conselheiro

PROTOCOLO: 011784/2022

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

ESPÉCIE PROCESSUAL: DENÚNCIA NÃO AUTUADA

INTERESSADO: SÍNTESE – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO SERGIPE

                             WELDO MARIANO DE SOUZA

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO                              

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE:               4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

                                                        MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 161/2026

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão   Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 27 de julho de 2026. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Assessora de Conselheiro, mandei digitar.                        

                                                               LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

                                                                                  Conselheiro

PROTOCOLO: 008927/2023

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO

ESPÉCIE PROCESSUAL: DENÚNCIA

INTERESSADO: IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA

                            ALINE DOS SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA OAB/SE 5964

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO                              

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE:               4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

                                                         MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 162/2026

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão   Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 27 de julho de 2026. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Assessora de Conselheiro, mandei digitar.                        

                                                              LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

                                                                                Conselheiro

PROTOCOLO: 003928/2024

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS

ESPÉCIE PROCESSUAL: DENÚNCIA NÃO AUTUADA

INTERESSADO: IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA

                            ROBERTO SILVA DOS SANTOS

                            SÍNTESE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO                              

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE:               4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

                                                         MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 163/2026

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão   Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 27 de julho de 2026. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Assessora de Conselheiro, mandei digitar.                        

                                                              LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

                                                                                 Conselheiro

PROTOCOLO: 007837/2024

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM

ESPÉCIE PROCESSUAL: MANIFESTAÇÃO DA OUVIDORIA

INTERESSADO: GILBERTO MAYNART DE OLIVEIRA

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO                              

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE:               4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

                                                         MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 164/2026

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão   Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2026, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 27 de julho de 2026. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Assessora de Conselheiro, mandei digitar.                        

                                                              LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

                                                                                   Conselheiro

DECISÃO Nº 26891
PROTOCOLO: 007283/2026
UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Capela  
ASSUNTO: Denúncia com medida cautelar
DENUNCIANTE: Azevedo e Freitas Comércio e Serviços Ltda.
DENUNCIADO: Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior – Prefeito 
ADVOGADO: Não há
PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes – PAR nº 246/2026
RELATOR: Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto 
Visto, relatado e discutido o presente expediente, decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: Flávio Conceição de Oliveira Neto – Relator, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Luis Alberto Meneses, José Carlos Felizola Soares Filho e Ulisses de Andrade Filho, com a presença do Procurador Geral do Ministério Público de Contas Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, em Sessão Plenária, realizada no dia 30 de julho de 2026, sob a presidência da Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, por unanimidade de votos, julgar pelo CONHECIMENTO e AUTUAÇÃO da Denúncia, concessão de MEDIDA CAUTELAR, inaudita altera pars, para DETERMINAR ao senhor Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, Prefeito do Município de Capela, a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 15/2026, no estágio em que se encontra, considerando que, em recente pesquisa no Potal da Transparência Municipal, não consta a publicação de contrato assinado; na hipótese de já ter ocorrido a assinatura do contrato, suste imediatamente os efeitos dele decorrentes, a saber, a execução, o pagamento e a realização de quaisquer atos, até ulterior deliberação desta Corte; pela expedição de DETERMINAÇÃO ao senhor Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, Prefeito Municipal para sanar as irregularidades constatadas no edital e no Termo de Referência, que gestor municipal comprove, no prazo 30 (trinta) dias a correção das irregularidades constatadas no edital e no Termo de Referência; pela aplicação de MULTA no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao senhor Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, Prefeito Municipal em caso de descumprimento da suspensão do Pregão Eletrônico nº 15/2026 do município de Capela, no estágio em que se encontra; pela CITAÇÃO do senhor Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, para, querendo, apresentar defesa e esclarecimentos no prazo regimental, nos termos do voto do eminente Conselheiro Relator.

PROCESSO: TC/008442/2021

ORIGEM: P. M. DE TELHA

ASSUNTO: RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

INTERESSADO: FLÁVIO FREIRE DIAS

ADVOGADO:

RELATOR (A): FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMACAO Nº INTI - CJEXEC - 78/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO à parte interessada e/ou ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe efetue e comprove o recolhimento da dívida e/ou da multa no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o §1º, artigo 215, do Regimento Interno desta Corte de Contas, através do protocolo contendo comprovante de boleto pago e indicação do número do processo referente. O boleto para pagamento da multa administrativa pode ser solicitado através do e-mail (execucao@tce.se.gov.br), fazendo referência ao número do processo).

Caso não seja comprovado o pagamento da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado ou do Município, conforme o caso, será cientificada, a fim de promover a cobrança judicial dos débitos imputados pelo Tribunal, conforme o artigo 216 do Regimento Interno.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 29 de julho de 2026. Eu, Bianca Tavares de Andrade Ribeiro, Coordenadora Jurídica, mandei digitar e subscrevi.

Bianca Tavares de Andrade Ribeiro

Coordenadora Jurídica

Maria Angélica Guimarães Marinho

Conselheira Presidente do TCE/SE

PROCESSO: TC/001066/2019

ORIGEM: P. M. DE ARAUA

ASSUNTO: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

INTERESSADO: JOSÉ RANULFO DOS SANTOS

ADVOGADOS: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO – OAB/SE 330;

                          JOSÉ ANDERSON NASCIMENTO – OAB/SE 436

RELATOR (A): LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

MANDADO DE INTIMACAO Nº INTI - CJEXEC - 79/2026

A Excelentíssima Senhora Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO à parte interessada e/ou ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe efetue e comprove o recolhimento da dívida e/ou da multa no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o §1º, artigo 215, do Regimento Interno desta Corte de Contas, através do protocolo contendo comprovante de boleto pago e indicação do número do processo referente. O boleto para pagamento da multa administrativa pode ser solicitado através do e-mail (execucao@tce.se.gov.br), fazendo referência ao número do processo).

Caso não seja comprovado o pagamento da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado ou do Município, conforme o caso, será cientificada, a fim de promover a cobrança judicial dos débitos imputados pelo Tribunal, conforme o artigo 216 do Regimento Interno.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 30 de julho de 2026. Eu, Bianca Tavares de Andrade Ribeiro, Coordenadora Jurídica, mandei digitar e subscrevi.

Bianca Tavares de Andrade Ribeiro

Coordenadora Jurídica

Maria Angélica Guimarães Marinho

Conselheira Presidente do TCE/SE