Diário Oficial Eletrônico


	CONSELHEIROS PRESIDENTE Susana Maria Fontes Azevedo Freitas VICE-PRESIDENTE Ulisses de Andrade Filho CORREGEDOR-GERAL Maria Angélica Guimarães Marinho Ulisses de Andrade Filho - Ouvidoria Flávio Conceição de Oliveira Neto Susana Maria Fontes Azevedo Freitas Luis Alberto Meneses	CONSELHEIROS SUBSTITUTOS Rafael Sousa Fonsêca Francisco Evanildo de Carvalho Alexandre Lessa Lima MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL PROCURADOR GERAL Eduardo Santos Rolemberg Côrtes PROCURADORES João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello SUBPROCURADORES	DIRETORIA GERAL Eleonaldo Soares Santos DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Fábio José da Silva DIRETORIA TÉCNICA Karina Angélica Freire Lucas DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS E SERVIÇOS José Wilson de Souza DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA Hadam Torres Lima DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA Rodrigo Castelli

4a. Coordenadoria de Controle e Inspeção

Citação

PROCESSO TC N. 000415/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Estância
ESPÉCIE PROCESSUAL: Representação
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Adriana Rocha Fontes (CPF: xxx.626.xxx-68)
ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª CCI
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 5/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/00415/2023, cujo objeto versa sobre representação formulada em desfavor da Prefeitura de Estância, gerada a partir do Ofício nº 104/2023, emitido pela Procuradoria-Geral de Justiça, que encaminhou o Ofício nº 21/2023 da lavra da Promotoria de Justiça Especial de Estância, expediente extraído do Inquérito Civil n° 45.19.01.0078, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-367/2024, em cumprimento do qual a senhora Adriana Rocha Fontes, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre a Informação Técnica INFTEC4CCI-16/2024, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável nas páginas 57 a 61 da peça unificada.

Fica a parte ciente de que a não apresentação de defesa no interstício prazal levará à assunção dos efeitos da revelia, nos termos do §5º do art. 168 do RITCESE, dado o silêncio diante das irregularidades descritas em Relatório do Órgão de Auditoria e Instrução Processual deste Tribunal.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA
Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica
Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 11:02:37
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 07:56:00

PROCESSO TC N. 005637/2020
UNIDADE JURISDICIONADA: Fundo Estadual da Criança e do Adolescente
ESPÉCIE PROCESSUAL: Contas Anuais de Fundos Públicos
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos (CPF: xxx.249.xxx-72)
ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª CCI
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 6/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/005637/2020, cujo objeto versa sobre a Prestação de Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDECRIA), exercício financeiro de 2019, de responsabilidade de Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos, inscrita sob CPF n. xxx.249.xxx-72, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-401/2024, em cumprimento do qual a senhora Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório Técnico de Contas Anuais de Gestão RTECCONTAGES-4CCI-5/2024, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável nas páginas 160 a 164 da peça unificada.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA

Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica

Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 11:05:12
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 07:53:37

PROCESSO TC N. 013230/2019
UNIDADE JURISDICIONADA: Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB
ESPÉCIE PROCESSUAL: Denúncia
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Bruno da Paixão Moraes Santos(CPF xxx.851.xxx-87)
ÓRGÃO DE AUDITORIA EINSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª CCI
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 7/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/013230/2019, cujo objeto versa sobre o processo cujo objeto versa sobre conteúdo denunciativo relacionado à Unidade Jurisdicionada, EMSURB, gerado a partir da Manifestação da Ouvidoria n. 134/2019, apresentada por e-mail à Ouvidoria desta Corte de Contas, em 06.09.2019, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-402/2024, em cumprimento do qual o senhor Bruno da Paixão Moraes Santos, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório de Inspeção RELINS-1/2024, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável nas páginas 80 a 94 da peça unificada.
Fica a parte ciente de que a não apresentação de defesa no interstício prazal levará à assunção dos efeitos da revelia, nos termos do §5º do art. 168 do RITCESE, dado o silêncio diante das irregularidades descritas em Relatório do Órgão de Auditoria e Instrução Processual deste Tribunal.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA
Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica
Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 11:02:37
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 07:54:44

PROCESSO TC N. 010327/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura de Monte Alegre
ESPÉCIE PROCESSUAL: Auditoria de Conformidade
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Marinez Silva Pereira Lino (CPF: xxx.186.xxx-49)
ÓRGÃO DE AUDITORIA EINSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 8/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/010327/2023, cujo objeto versa sobre auditoria de conformidade na Área de Pessoal – Contratos Temporários da Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe, CNPJ 13.113.287/0001- 08, abrangendo os meses de janeiro a setembro de 2023, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-403/2024, em cumprimento do qual a senhora Marinez Silva Pereira Lino, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório de Auditoria RELAUD-4CCI-3/2023, elemento documental que se encontra acessível à Responsável nas páginas 9 a 29 da peça unificada.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA
Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica
Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 11:02:35
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 07:59:01

PROCESSO TC N. 010327/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura de Monte Alegre
ESPÉCIE PROCESSUAL: Auditoria de Conformidade
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Antônio Roberto Martins Nunes(CPF: xxx.090.xxx-88)
ÓRGÃO DE AUDITORIA EINSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 9/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/010327/2023, cujo objeto versa sobre auditoria de conformidade na Área de Pessoal – Contratos Temporários da Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe, CNPJ 13.113.287/0001- 08, abrangendo os meses de janeiro a setembro de 2023, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-403/2024, em cumprimento do qual o senhor Antônio Roberto Martins Nunes, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório de Auditoria RELAUD-4CCI-3/2023, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável, nas páginas 9 a 29 da peça unificada.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA

Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica

Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 10:58:32

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 07:59:42

PROCESSO TC N. 010327/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura de Monte Alegre
ESPÉCIE PROCESSUAL: Auditoria de Conformidade
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: José Cleuso de Freitas (CPF: xxx.333.xxx-87)
ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 10/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/010327/2023, cujo objeto versa sobre auditoria de conformidade na Área de Pessoal – Contratos Temporários da Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe, CNPJ 13.113.287/0001- 08, abrangendo os meses de janeiro a setembro de 2023, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-403/2024, em cumprimento do qual o senhor José Cleuso de Freitas, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório de Auditoria RELAUD4CCI-3/2023, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável nas páginas 9 a 29 da peça unificada.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA

Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica

Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 12:44:19

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 11:02:35

PROCESSO TC N. 010327/2023
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura de Monte Alegre
ESPÉCIE PROCESSUAL: Auditoria de Conformidade
RESPONSÁVEL PROCESSUAL: Rodrigo Melo Martins (CPF: xxx.386.xxx-96)
ÓRGÃO DE AUDITORIA EINSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
RELATOR: Cons. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

EDITAL DE CITAÇÃO Nº CITEDT - 4ª CCI - 11/2024

O Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, relator do Processo TC/010327/2023, cujo objeto versa sobre auditoria de conformidade na Área de Pessoal – Contratos Temporários da Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe, CNPJ 13.113.287/0001- 08, abrangendo os meses de janeiro a setembro de 2023, na forma da lei e das normas regimentais específicas, MANDA expedir EDITAL DE CITAÇÃO, acolhendo o Despacho DES-4CCI-403/2024, em cumprimento do qual o senhor Rodrigo Melo Martins, nos termos do art. 167, inciso I, c/c o art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pelo Art. 20 da Resolução TC nº 332/2019, deverá se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação, sobre o Relatório de Auditoria RELAUD4CCI-3/2023, elemento documental que se encontra acessível ao Responsável nas páginas 9 a 29 da peça unificada.

4ª CCI, em Aracaju/SE, na data da validação da assinatura.

ISMAR DOS SANTOS VIANA

Auditor de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – Especialidade Jurídica

Coordenador da 4ª CCI

Cite-se:

CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Relator

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO:04544358515 - 13/05/2024 10:58:31

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ISMAR DOS SANTOS VIANA - 13/05/2024 08:00:19

Gab. do Cons. Flávio Conceição de Oliveira Neto

Intimação

PROCESSO: TC/001961/2023
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: PENSAO PREVIDENCIARIA OU ESPECIAL
INTERESSADO: RAULINA LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: RUTH LIMA DOS SANTOS
PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER Nº 103/2024
ADVOGADO: NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-107/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do linkhttps://tinyurl.com/y9zkldko.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão virtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13de maio de 2024. Eu, Marcos Torres de Brito, Coordenador de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

Marcos Torres de Brito

Coordenador de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

Relator

PROCESSO: TC/001631/2023
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: PENSAO PREVIDENCIARIA OU ESPECIAL
INTERESSADO: CLETO GIVALDO FARIAS DE SOUZA
REPRESENTANTE: HELDER PAIVA DE SOUZA
PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
ADVOGADO: NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-108/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO àparte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, pormeio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estadode Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam,querendo, acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte deContas, a se realizar aos 21 (vinte um) dias do mês de maio de 2024, nos termos doart. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do linkhttps://tinyurl.com/y9zkldko.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessãovirtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão dejulgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, noPortal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13de maio de 2024. Eu, Marcos Torres de Brito, Coordenador de Gabinete, mandei digitare subscrevi.

Marcos Torres de Brito

Coordenador de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

Relator

PROCESSO: TC/001954/2023
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: PENSAO PREVIDENCIARIA OU ESPECIAL
INTERESSADO: KARLOS HENRIQUE MARINHO SOARES SANTOS
PROCURADOR :EDUARDO DOS SANTOS ROLEMBERG CORTÊS
ADVOGADO:NÃO HÁ
RELATOR: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GFCON-111/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRANETO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO àparte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, pormeio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estadode Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam,querendo, acompanhar à Sessão Mista (presencial/virtual) da Câmara desta Corte deContas, a se realizar aos 21 (vinte um) dias do mês de maio de 2024, nos termos doart. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do linkhttps://tinyurl.com/y9zkldko.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessãovirtual deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão dejulgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portaldo Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13de maio de 2024. Eu, Marcos Torres de Brito, Coordenador de Gabinete, mandei digitare subscrevi.

Marcos Torres de Brito

Coordenador de Gabinete

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

Relator

Gabinete Conselheiro Luis Alberto Meneses

Intimação

PROCESSO: TC/005487/2022

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA

ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS E PENSOES

INTERESSADA: NILSA ANDRADE COSTA

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-324/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luis Alberto Meneses, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão da Segunda Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://l1nk.dev/GpW2o.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

PROCESSO: TC/003208/2023

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA

ASSUNTO: PENSAO PREVIDENCIARIA OU ESPECIAL

INTERESSADA: IRACI MENDES

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-325/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

PROCESSO: TC/003297/2023

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ARACAJU

ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

INTERESSADA: HELEONORA CERQUEIRA DA GRAÇA

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-326/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

PROCESSO: TC/003475/2023

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA

ASSUNTO: REFORMA OU TRANSF. P/RESERVA REMUNERADA

INTERESSADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS FILHO

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-327/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

PROCESSO: TC/003447/2023

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA

ASSUNTO: PENSAO PREVIDENCIARIA OU ESPECIAL

INTERESSADA: DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-328/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

PROCESSO: TC/005346/2023

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ARACAJU

ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

INTERESSADO: CICERO PEDRO LEITE

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-329/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

PROCESSO: TC/005629/2023

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA

ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

INTERESSADA: RITA DE CÁSSIA DIAS SOUZA

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADO:

RELATOR: LUIS ALBERTO MENESES

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GCLAM-330/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Aline Barros Monteiro, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. Luis Alberto Meneses

Gabinete do Conselheiro Luiz Augusto C. Ribeiro

Intimação

PROCESSO: TC 007382/2021

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA

ESPÉCIE PROCESSUAL: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

INTERESSADO: FLÁVIO FREIRE DIAS

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 057/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (Vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE, conforme disposto no art.3, do Ato da Presidência n.20, de 06.04.2020, desde Tribunal.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Secretaria de Conselheiro, mandei digitar.

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheiro

PROCESSO: TC 008445/2023

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI

ESPÉCIE PROCESSUAL: REPRESENTAÇÃO

INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELO

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 058/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Secretaria de Conselheiro, mandei digitar.

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheiro

PROCESSO: TC 014289/2019

ORIGEM: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO GRANDE

ESPÉCIE PROCESSUAL: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

INTERESSADO: RISOLENE SOARES SILVA FERREIRA

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 059/2024

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Secretaria de Conselheiro, mandei digitar.

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheiro

PROCESSO: TC 001645/2018

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM

ESPÉCIE PROCESSUAL: DENÚNCIA

INTERESSADO: SINTESE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DE SERGIPE

ERALDO DE ANDRADE SANTOS

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 060/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (Seis) dias do mês de junho de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Secretaria de Conselheiro, mandei digitar.

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheiro

PROCESSO: TC 011188/2020

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

ESPÉCIE PROCESSUAL: RESCISÓRIA

INTERESSADO: CÂNDIDA EMÍLIA SANDES VIEIRA LEITE

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE: COORDENADORIA JURÍDICA

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 061/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (Seis) dias do mês de junho de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Secretaria de Conselheiro, mandei digitar.

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheiro

PROCESSO: TC 018137/2019

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS

ESPÉCIE PROCESSUAL: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

INTERESSADO: WALTER BARBOSA SOBRINHO

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL OFICIANTE: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE E INSPEÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCLACR – 062/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão Híbrida (Presencial/Virtual) PLENO desta Corte de Contas, a se realizar aos 06 (Seis) dias do mês de junho de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal; observando-se ainda as disposições do Ato da Presidência n. 20, de 06.04.2020; c/c o Ato Deliberativo n° 988, de 28.10.2021, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Maria das Graças Vieira Lima, Secretaria de Conselheiro, mandei digitar.

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheiro

Gabinete do Conselheiro Ulisses de Andrade Filho

Intimação

PROCESSO: TC/000382/2019

ORIGEM: P. M. DE NOSSA SENHORA DAS DORES

ASSUNTO: AUDITORIA OPERACIONAL

INTERESSADOS: THIAGO DE SOUZA SANTOS

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER N. 131/2024

ADVOGADOS: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO OAB/DF Nº 66.013

JORGE ELIAS MENEZES TELES OAB/DF Nº 66.015

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO OAB/SE Nº 9.850

VALTENO ALVES MENEZES NETO OAB/SE 13.989

LETÍCIA CABRAL MELO SOBRAL OAB/SE Nº 7.639

RELATOR: Ulices de Andrade Filho

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INTI-GCUAF-313/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ulices de Andrade Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão MISTA (Presencial/Virtual) da Primeira Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link: https://tinyurl.com/y9zkldko .

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Adriana Garangau Cesar, Assessora de Gabinete, mandei digitar.

Conselheiro Ulices de Andrade Filho

Secretaria do Pleno

Acordãos

ACÓRDÃO Nº 3936

PROCESSO: TC/005661/2022

ORIGEM: Câmara Municipal de Maruim

ASSUNTO: Recurso de Reconsideração

INTERESSADO: José Antônio de Souza

ADVOGADO: não há advogado cadastrado

PROCURADOR: João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello – Parecer nº 37/2024

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, e julgaram pelo CONHECIMENTO do Recurso de Reconsideração e, no mérito, pelo DESPROVIMENTO recursal, mantendo-se incólumes os termos da Decisão TC 22.919/2022 – Pleno, proferida no Processo TC n° 0009107/2017; nos termos do voto do eminente Conselheiro (Relator) José Carlos Felizola Soares Filho.

ACÓRDÃO Nº 3937

PROCESSO TC/009146/2020

ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco

ASSUNTO: Recurso de Reconsideração

INTERESSADO: Enock Luiz Ribeiro da Silva – Ex-Gestor

ADVOGADO (A): Não há

PROCURADOR: José Sérgio Monte Alegre – Parecer nº 1119/2022

RELATOR: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordaram os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão do Pleno, realizada em 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, pelo acolhimento da proposta de acórdão, por unanimidade de votos, e julgaram pelo conhecimento do presente Recurso de Reconsideração, por ser o mesmo tempestivo, adequado e cabível, para no mérito, dar-lhe provimento, reformando a Decisão TC 21.657/2020 – Pleno, para que sejam consideradas regulares as Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Enock Luiz Ribeiro da Silva, excluindo-se, por consequência, a multa e a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual impostas, mantendo-se, tão somente, as determinações exaradas no supramencionado decisum, ante as peculiaridades do caso em apreço (ocorrência de possíveis falhas relacionadas a contribuições previdenciárias). Por fim, pelo arquivamento dos autos, nos termos da proposta de acórdão do eminente Conselheiro Substituto (Relator) Francisco Evanildo de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3938

PROCESSO TC/010120/2022

ORIGEM: Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos

ASSUNTO: Recurso de Reconsideração

INTERESSADA: Joelma de Jesus Siqueira – Ex-Gestora

ADVOGADOS (AS): Cristiano Pinheiro Barreto (OAB/DF n. 66.013); Cristiano Pinheiro Barreto (OAB/SE n. 3.656); Jorge Elias Menezes Teles (OAB/SE n. 8.334); Renata Viviane Menezes Barreto (OAB/SE n. 9.850); Lara Cavalcante Costa Santos (OAB/SE n. 11.533); José Bruno de Macêdo Gomes (OAB/SE n. 12.653); Valteno Alves Menezes Neto (OAB/SE n. 13.989); Mariane Macedo dos Santos (OAB/SE n. 1183-A); Letícia Cabral Melo Sobral (OAB/SE n. 7.639).

PROCURADOR: João Augusto Bandeira de Mello – Parecer nº 33/2023

RELATOR: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordaram os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão do Pleno, realizada em 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, pelo acolhimento da proposta de acórdão, por unanimidade de votos, e julgaram pelo conhecimento do presente Recurso de Reconsideração, por ser o mesmo tempestivo, adequado e cabível, para no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a Decisão TC 23.270/2022 – Pleno, prolatada nos autos do Processo TC/003808/2021, para que seja considerada regulares com ressalvas as Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos, referentes ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade da Sra. Joelma de Jesus Siqueira, reduzindo a multa imposta ao patamar de R$ 1.240,67 (um mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), face a exclusão parcial das falhas incialmente detectadas, mantendo-se a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado, em caso do não adimplemento voluntário do débito imputado. Por fim, pelo arquivamento dos autos, nos termos da proposta de acórdão do eminente Conselheiro Substituto (Relator) Francisco Evanildo de Carvalho.

Arquivamento

DECISÃO Nº 24862

PROCESSO: TC – 001089/2015

ORIGEM: Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru

ASSUNTO: 095 - Representação

INTERESSADOS: Ministério Público Especial

Augusto Soares Diniz

Marleide de Jesus Diniz

IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Social do Brasil

UNIDADE DE AUDITORIA: 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
PROCURADOR: Eduardo Santos R. Côrtes – Parecer nº 022/2018

RELATORA: Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em sessão do Pleno, realizada em 25 de Abril de 2024, sob a Presidência do Conselheiro em exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, julgar pela EXTINÇÃO do processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória desta Corte de Contas, com ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do voto da eminente Conselheira Relatora.

DECISÃO Nº 24877

PROTOCOLO: TC 140717/2016

ORIGEM: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

NATUREZA: 53 – DENÚNCIA

INTERESSADOS: Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTESE

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz

ADVOGADO: Sem advogado cadastrado

PROCURADOR: Eduardo Rolemberg Côrtes – DESPACHO Nº 2774/2023

RELATOR: Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, pelo ARQUIVAMENTO do presente protocolo, observando-se o trâmite previsto no Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do voto do eminente Conselheiro (Relator) José Carlos Felizola Soares Filho.

Atos Deliberativos

ATO DELIBERATIVO Nº 1.038

DE 09 DE MAIO DE 2024

Atualiza os valores da hora-aula para docentes em atuação nos cursos promovidos pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – ECOJAN, deste Tribunal de Contas nos termos do Ato Deliberativo nº 97, de 19 de agosto de 2021 e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE, no uso das competências constitucionais, legais e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 205, de 06 de julho de 2011 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), que confere ao Tribunal de Contas poderes para expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e acerca da organização dos processos que lhe devam ser submetidos;

CONSIDERANDO que a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (ECOJAN) tem como finalidade a capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos deste Tribunal e de seus jurisdicionados;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Ato Deliberativo nº 978, de 19 de agosto de 2021, sobre a correção de valores da hora aula para integrantes do Tribunal de Contas, professores ou instrutores convidados para ministrar atividades de facilitação de aprendizagem em cursos e eventos destinados à capacitação, nas áreas de interesse institucional, resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da hora-aula, seja ela na modalidade presencial, on-line ou tutoria, conforme definido no anexo único deste Ato Deliberativo;

§1º O valor da hora-aula será acrescido em 50% (cinquenta por cento) para os palestrantes ou instrutores, quando as palestras forem ministradas fora do Estado de Sergipe.

§2º O valor da hora-aula será acrescido em 100% (cem por cento) para os palestrantes ou instrutores com domicílio fora do Estado de Sergipe.

Art. 2º Os valores da hora-aula fixados no presente Ato Deliberativo serão corrigidos, anualmente, na mesma proporção da variação do IPCA, com base no índice do mês subsequente ao da publicação deste Ato, e, em caso de extinção do referido índice, utilizar-se-á outro índice que vier a substituí-lo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju, 9 de maio de 2024.

Conselheira SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

Presidente

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

Vice-Presidente

Conselheiro LUIS ALBERTO MENESES

Corregedor-Geral

Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheiro JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Conselheiro Substituto RAFAEL SOUSA FONSÊCA

ATO DELIBERATIVO Nº 1.038, DE 09 DE MAIO DE 2024.

ANEXO ÚNICO

INSTRUTOR	VALOR HORA-AULA (R$)
Graduação/ Especialista	200,00
Mestrado/ Doutorado	280,00
Pós-Doutorado	310,00

Decisões

DECISÃO Nº 24863

PROCESSO: TC – 003501/2020

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Maruim

ASSUNTO: Representação - Acompanhamento – COVID-19

INTERESSADOS: Jeferson Santos de Santana – Prefeito

José Souza Santos – Secretário Municipal de Saúde

UNIDADE DE AUDITORIA: 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello – Parecer nº 8/2023

RELATORA: Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em sessão do Pleno, realizada em 25 de Abril de 2024, sob a Presidência do Conselheiro em exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da presente Representação, decorrente dos Relatórios de Acompanhamento nº 10/2020 e nº 143/2020, aplicando multa administrativa ao Sr. José Souza Santos, Secretário Municipal de Saúde de Maruim, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em face da falha detectada na instrução processual, nos termos do voto da eminente Conselheira Relatora.

DECISÃO Nº 24864

PROCESSO: TC – 003679/2022

ORIGEM: Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba

ASSUNTO: Contas Anuais de Fundos Públicos

INTERESSADA: Gorete de Fátima Santos Silva

UNIDADE DE AUDITORIA: 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello - Parecer nº 121/2024

RELATORA: Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em sessão do Pleno, realizada em 25 de Abril de 2024, sob a Presidência (em exercício) do Conselheiro em exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, julgar pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Sra. Gorete de Fátima Santos Silva, com fundamentação no art. 43, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 205/2011, nos termos do voto da eminente Conselheira Relatora.

DECISÃO Nº 24865

PROCESSO: TC – 003803/2023

ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores

ASSUNTO: Contas Anuais De Fundos Públicos

INTERESSADO: Rogério Feitosa Nicolau

UNIDADE DE AUDITORIA: 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. De Mello - Parecer nº 106/2024

RELATORA: Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em sessão do Pleno, realizada em 25 de Abril de 2024, sob a Presidência do Conselheiro em exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, julgar pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Rogério Feitosa Nicolau, aplicando-lhe multa administrativa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 43, inciso II, da Lei Complementar nº 205/2011, nos termos do voto da eminente Conselheira Relatora.

DECISÃO Nº 24870

PROCESSO: TC/005408/2020

ORIGEM: Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis

ASSUNTO: Contas Anuais de Fundos Públicos

INTERESSADA: Gabriela Cespedes Passos

ADVOGADO(A): Cristiano Pinheiro Barreto - OAB/DF nº 66.013

Jorge Elias Menezes Teles- OAB/DF n° 66.015

Renata Viviane Meneses Barreto- OAB/SE n° 9.850

Valteno Alves Menezes Neto- OAB/SE n° 13.989

Leticia Cabral Melo Sobral- OAB/SE n° 7.639

PROCURADOR: João Augusto Bandeira de Mello - Parecer nº 359/2023

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, e julgaram pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, exercício financeiro de 2019, gestão de Gabriela Cespedes Passos, nos termos do voto do eminente Conselheiro (Relator) José Carlos Felizola Soares Filho.

DECISÃO Nº 24871

PROCESSO: TC/003744/2023

ORIGEM: Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros

ASSUNTO: Contas Anuais de Fundo Público

INTERESSADA: Andréa dos Santos Dória

ADVOGADO: não há advogado cadastrado

PROCURADOR: João Augusto Bandeira de Mello – Parecer nº 61/2024

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, julgarem pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros, exercício 2022, de responsabilidade de Andréa dos Santos Dória, com aplicação de multa administrativa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e com emissão de recomendação/determinação à atual gestão; nos termos do voto do eminente Conselheiro (Relator) José Carlos Felizola Soares Filho.

DECISÃO Nº 24875

PROTOCOLO: TC/001629/2022

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Pacatuba

ASSUNTO: 53 - Denúncia

INTERESSADOS: Banco Bradesco Financiamentos S.A

Alexandre da Silva Martins

Manuella Almeida Martins

ADVOGADO: Alfredo Zucca Neto – OAB/SP 154.694

PROCURADOR: João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello - DES - Nº 231/2023

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

DECISÃO Nº 24876

PROTOCOLO: TC/007930/2023

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

ASSUNTO: 53 - Denúncia

INTERESSADO: Prefeito - Alberto Jorge Santos Macedo

Emanuelle Oliveira Figueiredo

ADVOGADO: não há advogado cadastrado

PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes – Despacho nº 65/2024

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, e julgaram pela autuação como denúncia do protocolo em epígrafe, bem como pela citação do responsável Sr. Alberto Jorge Santos Macedo; nos termos do voto do eminente Conselheiro (Relator) José Carlos Felizola Soares Filho.

Decisões Ilegais

DECISÃO Nº 24860

PROCESSO TC N.: 001958/2015

UNIDADE JURISDICIONADA: Secretaria Municipal de Educação de Estância

ESPÉCIE PROCESSUAL: Tomada de Contas Especial

RESPONSÁVEL: Hélia Santana Pinto Aragão

ADVOGADO: Não há

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL:4ª CCI – Gidel Matos Braz – Analista de Controle Externo II - Área de Auditoria Governamental - Parecer Técnico n. 54/2022

PROCURADOR DO MPC OFICIANTE: José Sérgio Monte Alegre – Parecer n. 740/2022

RELATOR: Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC n. 001958/2015, decide o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em sessão do Pleno de 25 de abril de 2024, sob a Presidência do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade dos votos, pela IRREGULARIDADE do contrato objeto da Tomada de Contas Especial firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Estância, na gestão da Sr.ª Hélia Santana Pinto Aragão (CPF 345.166.895-53), tendo em vista as irregularidades evidenciadas em razão da Dispensa de Licitação n. 06/2008, e do respectivo Contrato de Prestação de Serviços n. 41/2008, celebrado entre o município jurisdicionado, e a Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes – SEMEAR, contudo, reconhecendo, a extinção da pretensão punitiva em razão da configuração da PRESCRIÇÃO, o que faço de ofício, conforme §1º, I, do art. 69, da Lei Orgânica desta Corte, nos termos do voto do Conselheiro Relator Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

Decisões Regulares

DECISÃO Nº 24861

PROCESSO TC N.: 005404/2020

UNIDADE JURISDICIONADA: Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha

ESPÉCIE PROCESSUAL: Contas Anuais de Fundos Públicos

RESPONSÁVEL: Tamara da Silva Feitosa Neto

ADVOGADO: Não há

ÓRGÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 4ª CCI - Jailton Moura da Silva - Analista de Controle Externo II - Área de Auditoria Governamental – Relatório Técnico de Contas Anuais de Gestão n. 3/2023

PROCURADOR DO MPC OFICIANTE: João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello – Parecer Ministerial n. 176/2023

RELATOR: Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC n. 005404/2020, decide o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em sessão do Pleno de 25 de abril de 2024, sob a Presidência (em exercício) do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade dos votos, pela REGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha, referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da Srª. Tamara da Silva Feitosa Neto, com supedâneo no art. 43, I, da Lei Complementar Estadual n. 205/2011, c/c o art. 91, I, do Regimento Interno do TCE/SE, nos termos do voto do Conselheiro Relator Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

DECISÃO Nº 24866

PROCESSO: TC – 004057/2023

ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação de N. Sr.ª. do Socorro

ASSUNTO: Contas Anuais de Secretarias Estaduais ou Municipais

INTERESSADA: Josevanda Mendonça Franco

UNIDADE DE AUDITORIA: 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção
PROCURADOR: João Augusto dos Anjos B. de Mello - Parecer nº 178/2024

RELATORA: Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em sessão do Pleno, realizada em 25 de Abril de 2024, sob a Presidência do Conselheiro em exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, julgar pela REGULARIDADE das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Sra. Josevanda Mendonça Franco, com base no artigo 43, inciso I, da Lei Complementar nº 205/2011, nos termos do voto da eminente Conselheira Relatora.

DECISÃO Nº 24867

PROCESSO TC: 003980/2023

ORIGEM: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim

ASSUNTO: 461 – Contas Anuais de Fundos Públicos

INTERESSADA: Érica Oliveira Santos

PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes – Parecer nº 210/2024

RELATOR: Conselheiro Luis Alberto Meneses

Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: Luis Alberto Meneses (Relator), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Maria Angélica Guimarães Marinho, Rafael Sousa Fonsêca (Cons. Substituto), Francisco Evanildo de Carvalho (Cons. Substituto) e Alexandre Lessa Lima (Cons. Substituto) com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, em Sessão do Pleno, realizada no dia 2/5/2024, sob a Presidência da Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, por unanimidade de votos, julgar pela REGULARIDADE das Contas Anuais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade da Sra. Érica Oliveira Santos, nos termos do voto do eminente Conselheiro Relator.

DECISÃO Nº 24868

PROCESSO TC: 003878/2023

ORIGEM: Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itabaiana

ASSUNTO: 461 – Contas Anuais de Fundos Públicos

INTERESSADA: Edilene Barros dos Santos

ADVOGADO: Não há

PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes - Parecer nº 138/2024

RELATOR: Conselheiro Luis Alberto Meneses

Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: Luis Alberto Meneses (Relator), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Maria Angélica Guimarães Marinho, Rafael Sousa Fonsêca (Cons. Substituto), Francisco Evanildo de Carvalho (Cons. Substituto) e Alexandre Lessa Lima (Cons. Substituto) com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, em Sessão do Pleno, realizada no dia 2/5/2024, sob a Presidência da Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, por unanimidade dos votos, julgar pela REGULARIDADE das Contas Anuais do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itabaiana, exercício financeiro de 2022, sob a reponsabilidade da Sra. Edilene Barros dos Santos, CPF nº 660.874.495-15, com base no art. 43, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 205/2011, com determinações, nos termos do voto do eminente Conselheiro Relator.

DECISÃO Nº 24869

PROCESSO TC: 004408/2022

ORIGEM: Secretaria de Estado da Fazenda

NATUREZA: 460 - Contas Anuais de Secretarias Estaduais ou Municipais

INTERESSADO: Marco Antônio Queiroz

PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes – Parecer nº 180/2024

RELATOR: Cons. Luis Alberto Meneses

Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: Luis Alberto Meneses (Relator), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Maria Angélica Guimarães Marinho, Rafael Sousa Fonsêca (Cons. Substituto), Francisco Evanildo de Carvalho (Cons. Substituto) e Alexandre Lessa Lima (Cons. Substituto) com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, em Sessão do Pleno, realizada no dia 2/5/2024, sob a Presidência da Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, por unanimidade dos votos, julgar pela REGULARIDADE das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Fazenda, exercício financeiro de 2021, sob a reponsabilidade do Sr. Marco Antônio Queiroz, CPF nº 368.959.465-00, com base no art. 43, I, da Lei Complementar Estadual nº 205/2011, com determinação, nos termos do voto do eminente Conselheiro Relator.

DECISÃO Nº 24872

PROCESSO: TC/003966/2023

ORIGEM: Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas

ASSUNTO: 48 – Contas Anuais do Poder Legislativo

INTERESSADO: Alberto de Souza Maynart

ADVOGADO: não há advogado cadastrado

PROCURADOR: João Augusto Bandeira de Mello – Parecer nº 231/2024

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, pela REGULARIDADE das Contas Anuais da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Alberto de Souza Maynart; nos termos do voto do eminente Conselheiro Relator José Carlos Felizola Soares Filho.

DECISÃO Nº 24873

PROCESSO: TC 003989/2023

ORIGEM: Ministério Público do Estado de Sergipe

ESPÉCIE: Contas Anuais de Empresas e Entidades Públicas

INTERESSADO: Manoel Cabral Machado Neto

ADVOGAD: Sem advogado cadastrado

PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes - PARMPC nº141/2024

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

DECISÃO Nº 24874

PROCESSO: TC/004022/2021

ORIGEM: Fundo de Apoio à Industrialização

ASSUNTO: 44 – Contas Anuais de Empresas e Entidades Públicas

INTERESSADO: José Augusto Pereira de Carvalho

ADVOGADO: não há advogado cadastrado

PROCURADOR: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes – Parecer nº 116/2024

RELATOR: Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho

Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão Plenária, realizada no dia 25 de abril de 2024, sob a Presidência em exercício do Senhor Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por unanimidade de votos, pela REGULARIDADE das Contas Anuais do Fundo de Apoio à Industrialização, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Augusto Pereira de Carvalho; nos termos do voto do eminente Conselheiro Relator José Carlos Felizola Soares Filho.

Pautas

Pauta da Secretaria do Pleno

Presidência: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas

15ª Sessão Ordinária, Aracaju, 16 de maio de 2024 às 9:00, Pauta nº 15

1. ABERTURA DA SESSÃO

1.1 Verificação de número legal;

1.2 Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

2. EXPEDIENTE

2.1 Distribuição de 42 Processos Autuados no período de 03/05/2024 a 09/05/2024

2.2 Leitura do expediente recebido e expedido;

2.3 Comunicações e Proposituras:

a) Da Presidente;

b) Dos Conselheiros;

c) Do Representante do Ministério Público de Contas.

3. ORDEM DO DIA

3.1 Publicações:

Estão sendo publicadas 10 Decisões constantes do Anexo II da Pauta.

3.2 Julgamento:

PRIORIDADE I

1 - PROCESSO:TC/001902/2016

P. M. DE SANTANA DE SÃO FRANCISCO

DESCRIÇÃO:AGRAVO DE INSTRUMENTO

RELATOR:ALEXANDRE LESSA LIMA

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:1018/2021

14.09.2023. O CONS. RELATOR PROFERIU VOTO PELO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, PELO IMPROVIMENTO. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO CONS. JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO. PRAZO FINAL: 05/10/2023.

05.10.2023. O CONS. JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO DEVOLVEU OS AUTOS E PROFERIU VOTO VISTA ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO. PRAZO FINAL: 09/11/2023.

09.05.2024. O CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO DEVOLVEU OS AUTOS E PROFERIU VOTO VISTA ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO CONS. JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO. PRAZO FINAL: 30/05/2024.

PARTICIPANTES DA SESSÃO DE 14.09.2023 E DO RELATÓRIO: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO (PRESIDENTE), ULICES DE ANDRADE FILHO, LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, LUIS ALBERTO MENESES, JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO, RAFAEL SOUSA FONSÊCA E ALEXANDRE LESSA LIMA (RELATOR).

INTERESSADO:

RICARDO JOSÉ RORIZ SILVA CRUZPREFEITO

ADVOGADOS:

JOSÉ ANDERSON NASCIMENTO OAB/SE nº 436

LAYANA TYARA CAMPOS DERTÔNIOOAB/SE nº 4.990

LETICIA CABRAL MELO SOBRALOAB/SE nº 7.639

LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTOOAB/SE nº 330

MAMEDE FERNANDES DANTAS NETOOAB/SE nº 1.814

"PEDIDO DE VISTA: CONS. JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

2 - PROCESSO:TC/002117/2022

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:350/2023

18.04.2024. O CONS. RELATOR PROFERIU VOTO PELA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, BEM COMO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DO PERÍODO. APLICAÇÃO DE MULTA NO MONTANTE DE R$3.768,70, AO SENHOR LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA. RECOMENDAÇÃO. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO CONS. ULICES DE ANDRADE FILHO. PRAZO FINAL: 09/05/2024.

PARTICIPANTES DA SESSÃO DE 18.04.2024 E DO RELATÓRIO: SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO DE FREITAS (PRESIDENTE), FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO (RELATOR), ULICES DE ANDRADE FILHO, LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, LUIS ALBERTO MENESES, JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO.

INTERESSADO:

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANAPRESIDENTE

"PEDIDO DE VISTA: CONS. ULICES DE ANDRADE FILHO

3 - PROCESSO:TC/009195/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE

DESCRIÇÃO:"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

Prestação de Contas Anual 2016 - CM ROSÁRIO"

RELATOR:LUIS ALBERTO MENESES

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

25.04.2024. O CONS. RELATOR PROFERIU VOTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS. GLOSA DE R$32.400,00, MAIS 10 % SOBRE GLOSA, COM APLICAÇÃO DE MULTA NO MONTANTE DE R$6.203,36, AO SENHOR HÉLIO DOS SANTOS. DETERMINAÇÃO. ENVIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO. PRAZO FINAL: 16/05/2024.

PARTICIPANTES DA SESSÃO DE 25.04.2024 E DO RELATÓRIO: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO), ULICES DE ANDRADE FILHO, LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO, MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, LUIS ALBERTO MENESES, JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO.

PARECER Nº:456/2023

INTERESSADO:

HÉLIO DOS SANTOSRESPONSÁVEL

"PEDIDO DE VISTA: CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

4 - PROCESSO:TC/011089/2019

P. M. DE UMBAÚBA

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:292/2023

INTERESSADOS:

CARLOS ALEXANDRE SANTOS COSTADENUNCIADO

CECÍLIA BRUNELLE OLIVEIRA SANTOSDENUNCIADO

HUMBERTO SANTOS COSTADENUNCIADO

LIZIANE SANTOS FREITASDENUNCIANTE

5 - PROCESSO:TC/000269/2017

P. M. DE TOBIAS BARRETO

DESCRIÇÃO:RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:820/2022

INTERESSADO:

ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS INTERESSADO

6 - PROCESSO:TC/002981/2023

P. M. DE ARAUÁ

DESCRIÇÃO:PEDIDO DE REEXAME

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:316/2023

INTERESSADO:

JOSÉ RANULFO DOS SANTOSEX-PREFEITO

7 - PROCESSO:TC/008643/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SIRIRI

DESCRIÇÃO:AÇÃO RESCISÓRIA

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:77/2023

INTERESSADO:

JOSÉ EVANDRO MOURA INTERESSADO

8 - PROCESSO:TC/003721/2023

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ARACAJU

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:187/2024

INTERESSADOS:

LUÍS FERNANDO SILVEIRA DE ALMEIDASECRETÁRIO MUNICIPAL

SILVIO LEONARDO VIEIRA PRADOSECRETÁRIO MUNICIPAL

9 - PROCESSO:TC/000361/2021

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SUL E CENTRO SUL SERGIPANO

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:107/2024

INTERESSADOS:

ADILSON DE JESUS SANTOSINTERESSADO

EDVALDO RIBEIRO DA CRUZINTERESSADO

10 - PROCESSO:TC/007259/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

DESCRIÇÃO:RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:

PARECER Nº:

INTERESSADO:

PAULO ROBERTO MENEZES MATHEUSSERVIDOR

11 - PROCESSO:TC/003903/2021

P. M. DE ARAUÁ

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:117/2024

INTERESSADO:

JOSÉ RANULFO DOS SANTOSRESPONSÁVEL

12 - PROCESSO:TC/003967/2023

P. M. DE FEIRA NOVA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:174/2024

INTERESSADO:

JEAN SIMON SANTOS ARCIERIPREFEITO

13 - PROCESSO:TC/003876/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:291/2024

INTERESSADO:

RIVAN FRANCISCO DOS SANTOSPRESIDENTE DA CÂMARA

14 - PROCESSO:TC/000876/2015

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:233/2024

INTERESSADOS:

ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOSEX-GESTOR

TAMIRIS DE OLIVEIRA LEMOSEX-GESTOR

15 - PROCESSO:TC/003969/2022

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:106/2024

INTERESSADA:

ISADORA MELO SANTOSINTERESSADA

16 - PROCESSO:TC/003976/2022

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LARANJEIRAS

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:226/2024

INTERESSADA:

ONETE DA MOTA SANTOSSECRETÁRIA MUNICIPAL

17 - PROCESSO:TC/003965/2023

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:172/2024

INTERESSADA:

ISADORA MELO SANTOSSECRETÁRIA MUNICIPAL

18 - PROCESSO:TC/003996/2023

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA-SÃO CRISTÓVÃO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:232/2024

INTERESSADA:

PAOLA RODRIGUES DE SANTANADIRETORA

19 - PROCESSO:TC/005877/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE

DESCRIÇÃO:RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATOR:LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:910/2021

INTERESSADO:

ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE EX-GESTOR

JORGEVAL SILVA SANTANAINTERESSADO

20 - PROCESSO:TC/000098/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:304/2020

INTERESSADOS:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AINTERESSADO

RAIMUNDO DA SILVA LEALEX-GESTOR

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLEINTERESSADO

21 - PROCESSO:TC/004836/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

DESCRIÇÃO:RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:58/2020

INTERESSADO:

JOSÉ HÉLIO PEREIRA DE JESUSPRESIDENTE DA CÂMARA

22 - PROCESSO:TC/009192/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS

DESCRIÇÃO:RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:122/2024

INTERESSADO:

GILTON CARDOSO DE MORAIS INTERESSADO

23 - PROCESSO:TC/006699/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS

DESCRIÇÃO:RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:295/2023

INTERESSADO:

LUCIANO DOS SANTOSPRESIDENTE

24 - PROCESSO:TC/008789/2022

P. M. DE SANTO AMARO DAS BROTAS

DESCRIÇÃO:PEDIDO DE REEXAME

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:302/2023

INTERESSADO:

LUÍS HERMAN MANCILLA GALLARDOEX-PREFEITO

25 - PROCESSO:TC/003738/2022

P. M. DE CANHOBA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:55/2024

INTERESSADO:

CHRYSTOPHE FERREIRA DIVINOINTERESSADO

26 - PROCESSO:TC/004071/2021

SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE SECRETARIA DE ESTADO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:17/2024

INTERESSADO:

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHOSECRETÁRIO DE ESTADO

27 - PROCESSO:TC/003754/2023

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:91/2024

INTERESSADA:

THASSIA GABRIELLA SILVA LIMASECRETÁRIA MUNICIPAL

28 - PROCESSO:TC/003052/2019

SERGIPE ENERGIAS RENOVÁVEIS E GÁS S.A.

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA

RELATOR:LUIS ALBERTO MENESES

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 54/2023

INTERESSADOS:

ANDERSON WESLEY BATISTA COSTA ALVESINTERESSADO

VALMOR BARBOSA BEZERRADIRETOR

29 - PROCESSO:TC/003964/2022

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHÃO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

RELATOR:LUIS ALBERTO MENESES

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:292/2024

INTERESSADA:

ANA CONCEIÇÃO FONTES DA SILVA OLIVEIRASECRETÁRIA MUNICIPAL

30 - PROCESSO:TC/003977/2022

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LAGARTO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

RELATOR:LUIS ALBERTO MENESES

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:222/2024

INTERESSADO:

EDINILSON MONTEIRO ROMÃODIRETOR

31 - PROCESSO:TC/008210/2022

P. M. DE PACATUBA

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:31/2024

INTERESSADOS:

SINTESE-SIND.TRAB.EDUC.BÁSICA DE SERGIPEDENUNCIANTE

MANUELLA ALMEIDA MARTINS SOUZADENUNCIADA

ALEX DOS SANTOSDENUNCIADO

32 - PROCESSO:TC/001078/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:280/2024

INTERESSADOS:

ARNALDO GASPAR JUNIORINTERESSADO

CONSÓRCIO ARACAJU-CONSTRUTORA A GASPAR S/AINTERESSADO

33 - PROCESSO:TC/015054/2019

P. M. DE MONTE ALEGRE

DESCRIÇÃO:PEDIDO DE REEXAME

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:45/2021

INTERESSADO:

ANTÔNIO FERNANDES RODRIGUES SANTOSEX-PREFEITO

34 - PROCESSO:TC/008332/2022

P. M. DE LAGARTO

DESCRIÇÃO:PEDIDO DE REEXAME

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:129/2023

INTERESSADO:

JOSÉ VALMIR MONTEIROINTERESSADO

35 - PROCESSO:TC/003953/2021

P. M. DE POÇO REDONDO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:110/2024

INTERESSADO:

ADEMILSON CHAGAS JÚNIORRESPONSÁVEL

ADVOGADO:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANAOAB/SE nº 5.964

36 - PROCESSO:TC/003944/2021

P. M. DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:256/2023

INTERESSADO:

FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTORESPONSÁVEL

37 - PROCESSO:TC/005279/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:224/2024

INTERESSADO:

IVO LIMA DOS SANTOSINTERESSADO

ADVOGADOS:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETOOAB/DF nº 66.013

JORGE ELIAS MENEZES TELESOAB/DF nº 66.015

LETICIA CABRAL MELO SOBRALOAB/SE nº 7.639

RENATA VIVIANE MENESES BARRETOOAB/SE nº 9.850

VALTENO ALVES MENEZES NETOOAB/SE nº 13.989

38 - PROCESSO:TC/003994/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE SECRETARIA DE ESTADO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:257/2024

INTERESSADA:

IRANI BATISTA SANTOSSECRETÁRIO MUNICIPAL

39 - PROCESSO:TC/005401/2020

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇO REDONDO

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:230/2024

INTERESSADA:

ELIZÂNIA CARDOZO DOS SANTOSINTERESSADA

ADVOGADO:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANAOAB/SE nº 5.964

40 - PROCESSO:TC/005633/2020

FUNDO DE MODERNIZACAO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO DE SERGIPE

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:211/2024

INTERESSADO:

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETORESPONSÁVEL

41 - PROCESSO:TC/004175/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA

DESCRIÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:257/2024

INTERESSADA:

IRANI BATISTA SANTOSRESPONSÁVEL

PRIORIDADE II

42 - PROCESSO:TC/114178/2015

OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:1479/2022

INTERESSADOS:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JÚNIOR INTERESSADO

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHSINTERESSADO

HANS CRYSTIAN ANDERSON DE OLIVEIRA LOBOINTERESSADO

HIDER TORRES DO AMARALJUIZ

JORGE KLEBER SOARES LIMAINTERESSADO

JOSÉ ALMEIDA LIMAINTERESSADO

LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA INTERESSADO

MARCELO VIEIRA SILVEIRAINTERESSADO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL INTERESSADO - ÓRGÃO

RAMON GUERRA RAMOS ALMEIDAINTERESSADO

43 - PROCESSO:TC/109400/2017

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DE LOURDES

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE

PARECER Nº:1541/2020

INTERESSADOS:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEINTERESSADO - ÓRGÃO

MURILO PORTO DE ANDRADEINTERESSADO

ADVOGADOS:

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOSOAB/SE nº 5530

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADEOAB/SE nº 6375

44 - PROCESSO:TC/000284/2002

P. M. DE GENERAL MAYNARD

DESCRIÇÃO:ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:1671/2022

INTERESSADOS:

GENALDO FEITOSA DIAS PREFEITO

GILSON TELES BARRETO INTERESSADO

JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS FILHOINTERESSADO

LETÍCIA CABRAL MELO SOBRALINTERESSADA

MANOEL JOVÊNCIO DOS SANTOS FILHOINTERESSADO

45 - PROCESSO:TC/133660/2012

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:87/2024

INTERESSADOS:

MÁRCIO COSTA MACEDO INTERESSADO

FUNCEFETSE-FUND DE APOIO À EDUC DESENV TECNOL D SECONTRATADO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE INTERESSADO - ÓRGÃO

46 - PROCESSO:TC/003704/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATOR:LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:859/2022

INTERESSADOS:

JORGEVAL SILVA SANTANAREPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEREPRESENTANTE

47 - PROCESSO:TC/003143/2018

P. M. DE MACAMBIRA

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATOR:LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:183/2018

INTERESSADOS:

FABIANO SANTOS ALVES REPRESENTADO

LUCIANO MACHADO BATISTAREPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REPRESENTANTE

P. M. DE MACAMBIRAINTERESSADO

48 - PROCESSO:TC/003845/2020

P. M. DE UMBAÚBA

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:903/2022

INTERESSADOS:

CARLOS ALEXANDRE SANTOS COSTAINTERESSADO

HUMBERTO SANTOS COSTAINTERESSADO

ROSE ALINE NASCIMENTO ÁVILAINTERESSADA

4. ASSUNTOS GERAIS

49 - PROTOCOLO:001937/2019

P. M. DE BARRA DOS COQUEIROS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:DESPACHO Nº 171/2023

INTERESSADOS:

ALBERTO JORGE SANTOS MACEDOPREFEITO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEINTERESSADO - ÓRGÃO

50 - PROTOCOLO:000440/2024

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA COM CAUTELAR

RELATOR:FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:611/2024

INTERESSADA:

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDARESPONSÁVEL

51 - PROTOCOLO:027561/2013

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 13/2024

INTERESSADOS:

ANA PAULA MACHADO COSTAPROMOTOR DE JUSTIÇA

CARLOS ROBERTO BRITTO ARAGÃO DIRETOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEINTERESSADO - ÓRGÃO

ORLANDO ROCHADEL MOREIRA PROCURADOR

SEMEAR-SOC DE ESTUDOS MÚTIPLOS, ECOLÓGICOS E ARTESINTERESSADO

52 - PROTOCOLO:015483/2016

P. M. DE ILHA DAS FLORES

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 09/2024

INTERESSADOS:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA RESPONSÁVEL

53 - PROTOCOLO:034267/2016

P. M. DE BARRA DOS COQUEIROS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 12/2024

INTERESSADA:

VERÔNICA MARIA SILVA PRESIDENTE

54 - PROTOCOLO:073033/2016

ÓRGAOS INDEPENDENTES

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:01/2024

INTERESSADA:

ÂNGELA MARIA DE MELO PRESIDENTE

55 - PROTOCOLO:093107/2016

MINISTÉRIO PÚBLICO

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO nº 02/2024

INTERESSADOS:

ANA PAULA SOUZA VIANA PROMOTOR DE JUSTIÇA

JOSÉ RONY SILVA ALMEIDAPROCURADOR

56 - PROTOCOLO:151786/2016

P. M. DE AQUIDABÃ

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 02/2024

INTERESSADA:

JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA

57 - PROTOCOLO:163253/2016

OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 11/2024

INTERESSADA:

ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA

58 - PROTOCOLO:208710/2016

PESSOA FÍSICA

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 05/2024

INTERESSADO:

CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS RESPONSÁVEL

59 - PROTOCOLO:211967/2016

P. M. DE NEÓPOLIS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 07/2024

INTERESSADO:

JOAQUIM JOSÉ LEITE SOARES INTERESSADO

60 - PROTOCOLO:217205/2016

P. M. DE NEÓPOLIS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 08/2024

INTERESSADO:

JOAQUIM JOSÉ LEITE SOARES INTERESSADO

61 - PROTOCOLO:233596/2016

P. M. DE NEÓPOLIS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 06/2024

INTERESSADO:

JOAQUIM JOSÉ LEITE SOARES RESPONSÁVEL

62 - PROTOCOLO:237346/2016

P. M. DE JAPARATUBA

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 10/2024

INTERESSADO:

HÉLIO SOBRAL LEITE PREFEITO

63 - PROTOCOLO:247651/2016

P. M. DE AQUIDABÃ

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 01/2024

INTERESSADA:

IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDAPRESIDENTE

64 - PROTOCOLO:001605/2017

P. M. DE NEÓPOLIS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:2796/2023

INTERESSADO:

JOAQUIM JOSÉ LEITE SOARES RESPONSÁVEL

65 - PROTOCOLO:006313/2017

PESSOA FÍSICA

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:ULICES DE ANDRADE FILHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:2793/2023

INTERESSADA:

ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA INTERESSADA

66 - PROTOCOLO:098706/2017

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

DESCRIÇÃO:SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 438/2023

INTERESSADOS:

ADIR MACHADO BANDEIRA DIRETOR

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPEINTERESSADO - ÓRGÃO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO PRESIDENTE

LUCIANO GOIS PAULPRESIDENTE

67 - PROTOCOLO:002831/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE

PARECER Nº:406/2020

INTERESSADO:

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISÓRGÃO

68 - PROTOCOLO:004440/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO NÃO AUTUADA

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:1357/2021

INTERESSADO:

ANTÔNIO FERNANDO SANTOS DE FREITASINTERESSADO

69 - PROTOCOLO:001766/2023

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE

DESCRIÇÃO:REQUERIMENTO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:264/2023

INTERESSADOS:

ANDERSON DAS NEVES NASCIMENTO PRESIDENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEINTERESSADO - ÓRGÃO

70 - PROTOCOLO:006873/2023

P. M. DE PROPRIÁ

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:DESPACHO Nº 169/2023

INTERESSADOS:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEÓRGÃO

VALBERTO DE OLIVEIRA LIMAGESTOR

71 - PROTOCOLO:007309/2023

P. M. DE ILHA DAS FLORES

DESCRIÇÃO:DENÚNCIA NÃO AUTUADA

RELATORA:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES

PARECER Nº:DESPACHO Nº 355/2023

INTERESSADOS:

CATE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E GESTÃO PUBLICA LTDAEMPRESA

RITA ALMEIDAINTERESSADA

72 - PROTOCOLO:132305/2010

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - CAPELA

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:DESPACHO Nº 59/2023

INTERESSADO:

CARLOS ALBERTO SOBRALPREFEITO

73 - PROTOCOLO:043286/2017

P. M. DE RIACHÃO DO DANTAS

DESCRIÇÃO:OFÍCIO

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:DESPACHO Nº 44/2024

INTERESSADOS:

IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDAPRESIDENTE

SINTESE-SIND.TRAB.EDUC.BÁSICA DE SERGIPEINTERESSADO

74 - PROTOCOLO:007355/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

DESCRIÇÃO:REPRESENTAÇÃO NÃO AUTUADA

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:DESPACHO Nº 158/2023

INTERESSADOS:

JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLOINTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS INTERESSADO - ÓRGÃO

75 - PROTOCOLO:003039/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS

DESCRIÇÃO:MANIFESTAÇÃO

RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

PARECER Nº:DESPACHO Nº 13/2024

INTERESSADO:

JOSÉ MENEZES LIMAINTERESSADO

CONFERE: APROVO:

Jilane Guarilha de Faro Susana Maria Fontes Azevedo Freitas

Secretária Presidente

Resoluções

RESOLUÇÃO N° 363/2024

DE 09 DE MAIO DE 2024

Revoga Resolução TCE/SE nº 361/2024 que regulamenta a licença compensatória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições previstas no art. 75 da Constituição Federal, c/c art. 70 da Constituição do Estado de Sergipe, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 411/2024, o qual estipula que a regulamentação da licença compensatória será realizada por meio de Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;

CONSIDERANDO a imperativa necessidade de efetivar o mencionado preceito legal, a fim de prevenir lacunas normativas que possam comprometer a aplicabilidade dos direitos delineados na legislação;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes claras e precisas para a operacionalização do instituto da licença compensatória, garantindo sua eficácia e adequada implementação;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução regulamenta a licença compensatória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Art. 2º A licença compensatória pelo exercício cumulativo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, será paga aos:

I - Conselheiros;

II - Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos;

III - Membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal.

Art. 3º Deverá ser concedida a licença compensatória nas seguintes hipóteses:

I – Cumulação de acervo de processos e procedimentos;

II – Exercício cumulativo de atribuições de cargos e funções;

III – Cumulação de atividades administrativas e finalísticas extraordinárias

IV – Exercício de função relevante singular, ainda que em exclusividade.

§ 1º A acumulação de acervo processual estará configurada quando o total de processos distribuídos aos seus titulares seja igual ou superior a 220 (duzentos e vinte) para Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas;

§ 2º O exercício cumulativo de cargos ocorrerá quando houver a investidura, temporária ou eventual, das autoridades mencionadas no art. 2º, caput desta Resolução para exercer a função jurisdicional das atividades de julgamento e fiscalização das contas públicas exercidas nos processos e procedimentos que tramitam no TCE/SE, quando do afastamento de seu titular em razão de vacância, férias, licenças ou qualquer outro motivo que o impeça de atuar nos autos.

§ 3º Considera-se exercício cumulativo de função administrativa o caso de designação de Conselheiro para ocupar a função de Presidente do Tribunal de Contas e de Procurador para ocupar a função de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;

§ 4º Considera-se cumulação de atividades administrativas e finalísticas extraordinárias a participação de autoridade em comissão, comitê, grupo de trabalho ou de estudo e outras atividades similares no âmbito do Sistema de Controle Externo.

§ 5º Considera-se função relevante singular a designação de autoridade para atuar em órgãos, conselhos e comitês nos quais a participação do TCE/SE estiver prevista em lei.

Art. 4º As acumulações previstas no artigo 3º desta Resolução ensejam a concessão de licença compensatória à razão de 1 (um) dia de licença para cada 3 (três) dias de exercício cumulativo de jurisdição, limitada a concessão a 10 (dez) dias por mês.

§ 1º Será devida apenas uma licença compensatória a cada período de ocorrência, ainda que o beneficiário faça jus a mais de uma acumulação de jurisdição;

§ 2º Caso o acúmulo de jurisdição se mantenha durante todos os dias úteis dentro do período de ocorrência, contar-se-á para efeito do cálculo da licença compensatória os dias de descanso semanal, feriados e demais afastamentos legais;

§ 3º Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGESP, com base nas informações recebidas da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia proceder aos cálculos necessários para a concessão da licença compensatória e manter atualizado os seus registros para eventuais consultas;

§ 4º Não havendo a solicitação prevista no parágrafo anterior os dias adquiridos, e diante a disponibilidade orçamentário-financeira, a Presidência do Tribunal de Contas poderá autorizar a indenização dos dias de licença compensatória adquiridos, desde que o valor não ultrapasse 1/3 de seus subsídios;

§ 5º As ocorrências de exercício cumulativo de jurisdição serão aferidas e indenizadas no mês subsequente à sua aquisição, salvo nos casos em que o beneficiário requerer a utilização das folgas correspondentes na forma do § 4º deste artigo.

Art. 5º A licença compensatória será automaticamente indenizada por prazo indeterminado, na proporção de 1/30 (um trinta avos) do subsídio por dia de licença.

§ 1º O membro poderá requerer a substituição da indenização pelo gozo da licença, desde que o faça conforme o § 4º, Artigo 4º desta Resolução.

§ 2º O requerimento poderá especificar que seja indenizada apenas parte da licença compensatória adquirida.

§ 3º A indenização não incidirá no cômputo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, além de outras vantagens pecuniárias que tenham o subsídio como base de cálculo.

Art. 6º O gozo das folgas decorrentes da licença compensatória ficará condicionado à conveniência administrativa.

§ 1º O requerimento para gozo das folgas deverá ser formulado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acompanhado das seguintes informações:

I - Comunicação prévia à Corregedoria-Geral do TCE/SE e ao substituto automático;

II - Demonstração da compatibilidade de pauta com o substituto automático.

§ 2º É vedado o gozo de folgas da licença compensatória:

I - em período de férias convertido em pecúnia;

§ 3º O gozo de folgas da licença compensatória deverá ocorrer em até de 1 (um) ano da data da sua aquisição, vedado pedido de prorrogação.

Art. 7º Os casos omissos serão decididos pelo Plenário do TCE/SE.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 361/2024.

Aracaju, Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em 09 de maio de 2024.

Conselheira SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

Presidente

Conselheiro FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

Vice-presidente

Conselheiro LUIS ALBERTO MENESES

Corregedor-Geral

Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Conselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheiro JOSÉ CARLOS SOARES FELIZOLA FILHO

Conselheiro Substituto RAFAEL SOUSA FONSÊCA

Gabinete Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

Intimação

PROCESSO: TC/012833/2018
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS E PENSOES
INTERESSADO: LUIZ FERREIRA DE SOUZA
PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-408/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão da Segunda Câmara desta Corte de Contas, a se realizar aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://l1nk.dev/GpW2o.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assessor de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/001241/2023
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: JOSE AURINO DOS SANTOS
PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-409/2024

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/000479/2023
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: JOSÉ IVALDO COSTA
PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-410/2024

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/000527/2023
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: MANOEL FONTES SOARES
PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-411/2024

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/009769/2018
ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INTERESSADO: MARIA LUCIA SANTOS, ACACIA DA ROCHA CARDOSO
PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-412/2024

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/003855/2023
ORIGEM: Prefeitura Municipal de Malhador
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JÚNIOR
PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO
ADVOGADO:Cristiano Pinheiro Barreto OAB/DF nº 66.013
Jorge Elias Menezes Teles OAB/DF nº 66.015
Renata Viviane Meneses Barreto OAB/SE nº 9.850
Valteno Alves Menezes Neto OAB/SE 13.989
Letícia Cabral Melo SobralOAB/SE nº 7.639
Alexandro Dias Juchum OAB/SE sob o n° 672-A e na OAB/BA sob o n° 15.271
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-413/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/007362/2019
ORIGEM: CAMARA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO
INTERESSADO: JAIR DA SILVA, MARIA AUXILIADORA SANTOS MOURA
PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-418/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/005594/2020
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - ESTANCIA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS SECRETARIAS ESTAD.OU MUNIC
INTERESSADO:ADRIANA ROCHA FONTES,CARLOS MENEZES DE SOUZA JUNIOR
PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-415/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/005478/2020
ORIGEM: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAMBU
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS
INTERESSADO: IVAMILTON NASCIMENTO SANTOS
PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-416/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/004028/2021
ORIGEM: FUNDO DE MODERNIZACAO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO EST DO DE SERGIPE
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS
INTERESSADO: JOSE LEO DE CARVALHO NETO
PROCURADOR:EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-417/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/010191/2021
ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
INTERESSADO: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS
ESMERALDA MARA SILVA CRUZ
PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO
RELATOR:JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-419/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho

PROCESSO: TC/000929/2012
ORIGEM: HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE EMP. E ENT. PUBLICAS
INTERESSADO: LINCOLN MARCELO PACHECO DE MENEZES VERAS, ADALMIR OLIVEIRA
PROCURADOR:JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO
RELATOR: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº INT-GJCAFS-420/2024

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, acompanhar à Sessão do Pleno desta Corte de Contas, a se realizar aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024 , nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal, utilizando-se do link https://tinyurl.com/ycvwum3r.
O pedido de sustentação oral referente a processo incluído em pauta de sessão mista deve ser formulado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, por meio de protocolo do tipo PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, no Portal do Jurisdicionado, no sítio eletrônico do TCE/SE.
Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 13 de maio de 2024. Eu, Jorge Kleber Soares Lima, Assistente de Gabinete, mandei digitar.

Cons. José Carlos Felizola Soares Filho