Brasão
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Ed. 1373, Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
TCE-SE
 
 
CONSELHEIROS

PRESIDENTE
Ulisses de Andrade Filho

VICE-PRESIDENTE
Carlos Alberto Sobral de Souza

CORREGEDOR-GERAL
Maria Anglica Guimares Marinho

Carlos Pinna de Assis
Clvis Barbosa de Melo
Ulisses de Andrade Filho
Maria Anglica Guimares Marinho (ouvidor)
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Rafael Sousa Fonsca
Francisco Evanildo de Carvalho
Alexandre Lessa Lima

MINISTRIO PBLICO ESPECIAL

PROCURADOR GERAL
Joo Augusto dos Anjos Bandeira de Mello

PROCURADORES
Lus Alberto Meneses

SUBPROCURADORES

DIRETORIA GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Ana Cristina Guimares Pires

DIRETORIA TCNICA
Patrcia Vernica Nunes Carvalho Sobral Souza

DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS E SERVIOS
Ana Stella Barreto Rollemberg Porto

DIRETORIA DE COMUNICAO E MDIA
Habacuque Villacorte dos Santos

DIRETORIA DE MODERNIZAO E TECNOLOGIA
Edson Brasil Filho


Gabinete da Cons. Maria Anglica Guimares Marinho

Intimao

PROCESSO: TC 02003/15

ORIGEM:INSTITUTO DE PREVIDENCIAMUNICIPAL DE ARACAJU

ASSUNTO: APOSENTADORIA PORINVALIDEZ          

INTERESSADA: MARIA JOVEINA DOSSANTOS

RELATORA: MARIA ANGÉLICAGUIMARÃES MARINHO

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO 44/2018

AExcelentíssima Senhora Conselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, Relatorado Processo em epígrafe, MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessadae ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio dapublicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estadode Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam,querendo, comparecer à Sessão do Pleno  desta Corte de Contas, a serealizar aos 14 dias do mês de março  de2018, nos termos do art. 167, II, c/c o art. 175 do Regimento Interno desteTribunal.

 

Dado e passado nesta cidade deAracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 22 de fevereiro  de 2018. Eu, KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS,Assessora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

 

 

KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS

Ass. Gabinete Mat. 1729

 

 

                            MARIAANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO        

                            Conselheira


PROCESSO: TC 002237/2015

ORIGEM:ADMINSITRAÇÃO ESTADUALDO MEIO AMBIENTE

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO            

INTERESSADO: JOSE ALMEIDA LIMA

RELATORA: MARIA ANGÉLICAGUIMARÃES MARINHO

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 40/2018

A Excelentíssima SenhoraConselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, Relatora do Processo em epígrafe,MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procuradorlegalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste noDiário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomemciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecerà Sessão da 2ª Câmara  destaCorte de Contas, a se realizar aos 14 dias do mês de março  de 2018, nos termos do art. 167, II, c/c oart. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade deAracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 22 de fevereiro de 2018. Eu, KARINAANGÉLICA FREIRE LUCAS, Assessora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

 

 

KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS

Ass. Gabinete Mat. 1729

 

 

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheira


PROCESSO: TC 02483/2015

ORIGEM:PREFEITURA MUNICIPAL DECAPELA

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO            

INTERESSADO: EZEUIEL FERREIRALEITE NETO

RELATORA: MARIA ANGÉLICAGUIMARÃES MARINHO

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 43/2018

A Excelentíssima SenhoraConselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, Relatora do Processo em epígrafe,MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procuradorlegalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste noDiário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomemciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecerà Sessão da 2ª Câmara  destaCorte de Contas, a se realizar aos 14 dias do mês de março  de 2018, nos termos do art. 167, II, c/c oart. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade deAracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 22 de fevereiro de 2018. Eu, KARINAANGÉLICA FREIRE LUCAS, Assessora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

 

 

KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS

Ass. Gabinete Mat. 1729

 

 

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheira


PROCESSO: TC 02481/2015

ORIGEM: PREFEITURA  MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO          

INTERESSADO: FÁBIO HENRIQUESANTANA DE CARVALHO

RELATORA: MARIA ANGÉLICAGUIMARÃES MARINHO

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO 42/2018

A Excelentíssima SenhoraConselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, Relatora do Processo em epígrafe,MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procuradorlegalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no DiárioOficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência dainclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecer à Sessão doPleno  destaCorte de Contas, a se realizar aos 14 dias do mês de março  de 2018, nos termos do art. 167, II, c/c oart. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade deAracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 22 de fevereiro  de 2018. Eu, KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS,Assessora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

 

 

KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS

Ass. Gabinete Mat. 1729

 

 

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheira


PROCESSO: TC 1140/2016

ORIGEM:PREFEITURA MUNICIPAL DEGARARU

 ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO          

INTERESSADO: ANTÔNIO ANDRADE DEALBUQUERQUE

RELATORA: MARIA ANGÉLICAGUIMARÃES MARINHO

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO 41/2018

A Excelentíssima SenhoraConselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, Relatora do Processo em epígrafe,MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procuradorlegalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste noDiário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomemciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecerà Sessão do Pleno  destaCorte de Contas, a se realizar aos 14 dias do mês de março  de 2018, nos termos do art. 167, II, c/c oart. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade deAracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 22 de fevereiro  de 2018. Eu, KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS,Assessora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

 

 

KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS

Ass. Gabinete Mat. 1729

 

 

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheira

 


PROCESSO: TC  002246/2015

ORIGEM: FUNDO DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE CAPELA

 ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO          

INTERESSADA: SÔNIA REGINAPENALVA COSTA

RELATORA: MARIA ANGÉLICAGUIMARÃES MARINHO

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO 45/2018

A Excelentíssima SenhoraConselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO, Relatora do Processo em epígrafe,MANDA expedir a presente INTIMAÇÃO à parte interessada e ao seu procuradorlegalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste noDiário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomemciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecerà Sessão do Pleno  destaCorte de Contas, a se realizar aos 14 dias do mês de março  de 2018, nos termos do art. 167, II, c/c oart. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade deAracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 22 de fevereiro  de 2018. Eu, KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS,Assessora de Gabinete, mandei digitar e subscrevi.

 

 

KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS

Ass. Gabinete Mat. 1729

 

 

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Conselheira

 


Gabinete do Conselheiro Clvis Barbosa de Melo

Intimao




PROCESSO: TC/002155/2015

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - FINANÇAS

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO

INTERESSADO: LUCIANO PAZ XAVIER  

ADVOGADO: NÃO HÁ

RELATOR: Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer nº 684/2017

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO GCBM Nº 46/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir apresente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar no dia 06 (seis) de março de 2018,nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, em 22 (vinte dois) de fevereiro de 2018. Eu, Luiz Gustavo Esmeraldo Gurgel Maia, Assessor de Conselheiro, mandei digitar e subscrevi.

 

Ass.:

Luiz Gustavo E. Gurgel Maia

Assessor de Conselheiro

 

Visto:

Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

 





PROCESSO: TC/000326/2015

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES

ASSUNTO: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

INTERESSADO: CHRISTIANO ROGÉRIO RÊGO CAVALCANTE  

ADVOGADO: NÃO HÁ

RELATOR: Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO

PROCURADOR: LUIS ALBERTO MENESES - Parecer nº 538/2017

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO GCBM Nº 47/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir apresente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar no dia 06 (seis) de março de 2018,nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, em 22 (vinte dois) de fevereiro de 2018. Eu, Luiz Gustavo Esmeraldo Gurgel Maia, Assessor de Conselheiro, mandei digitar e subscrevi.

 

Ass.:

Luiz Gustavo E. Gurgel Maia

Assessor de Conselheiro

 

Visto:

Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

 

 





PROCESSO: TC/010236/2017

ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE –SERGIPE PREVIDÊNCIA

ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

INTERESSADO: CESAR JOSÉ TERRA GIANSANTE   

ADVOGADO: NÃO HÁ

RELATOR: Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO

PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer nº 682/2017

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO GCBM Nº 48/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, Relator do Processo em epígrafe, MANDA expedir apresente INTIMAÇÃO à parte Interessada e ao seu procurador legalmente habilitado nos autos, para que, por meio da publicação deste no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tomem ciência da inclusão do processo em pauta para que possam, querendo, comparecer à Sessão da 1ª Câmara desta Corte de Contas, a se realizar no dia 06 (seis) de março de 2018,nos termos do art. 167, inciso II, c/c o art. 175 do Regimento Interno deste Tribunal.

 

Dado e passado nesta cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, em 22 (vinte dois) de fevereiro de 2018. Eu, Luiz Gustavo Esmeraldo Gurgel Maia, Assessor de Conselheiro, mandei digitar e subscrevi.

 

Ass.:

Luiz Gustavo E. Gurgel Maia

Assessor de Conselheiro

 

Visto:

Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

 


Secretaria do Pleno

Pautas

                                                                              Pauta da Secretaria do Pleno 

                                                                                              Presidência: Ulices de Andrade Filho
                                                            05ª Sessão Ordinária, Aracaju, 1 de março de 2018 às 9:00, Pauta nº 05





1.ABERTURA DA SESSÃO
1.1 Verificação de número legal;
1.2 Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.
2. EXPEDIENTE
2.1 Distribuição de 06 Processos autuados autuados no período de 15/02/2018 a 21/02/2018
2.2 Leitura do expediente recebido e expedido;
2.3 Comunicações e Proposituras.
3. ORDEM DO DIA
3.1 Publicações:
Estão sendo publicados 03 Acórdãos e  02 Decisões, constantes do Anexo II da Pauta;
PRIORIDADE 1
1 - PROCESSO: TC/000284/2015
P. M. DE MALHADOR
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. COM VERSÃO DIGITAL.
RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO 
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 109/2017
VOTO: 13/07/2017 - O CONS. RELATOR VOTOU PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A REJEIÇÃO DAS CONTAS. PEDIDO DE VISTAS DA CONSª SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS. PRAZO FINAL: 03/08/2017.
21/09/2017 - A CONSª SUSANA AZEVEDO FREITAS VOTOU PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO TC - 002133/2015 (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO). O CONS. LUIZ AUGUSTO ACOLHEU E SOLICITOU QUE O PROCESSO PERMANECESSE EM PAUTA.
14/10/2017 - O CONS. LUIZ AUGUSTO, RELATOR, MANTEVE SEU VOTO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A REJEIÇÃO DAS CONTAS. PEDIDO DE VISTA DO CONS. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA. PRAZO FINAL: 15/02/2018.
15/02/2018 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PROCESSO EM DIGITALIZAÇÃO. PRAZO FINAL: 08/03/2018.
INTERESSADOS:
ELAYNE OLIVEIRA DE ARAÚJO                          RESPONSAVEL                   
PEDIDO DE VISTA:  CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
2 - PROCESSO: TC/000986/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
RELATOR: SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 128/2017
VOTO: 10/08/2017 - A CONSª. RELATORA VOTOU PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 6.203,36 E REMESSA AO MPE. PEDIDO DE VISTA DO CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS. PRAZO FINAL: 31/08/2017.
21/09/2017 - O CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS EMITIU VOTO-VISTA PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 5 MIL. PEDIDO DE VISTA DA CONSª. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO. PRAZO FINAL: 19/10/2017.
14/12/2017 - A CONS.ª MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO EMITIU VOTO-VISTA PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2 MIL. PEDIDO DE VISTA DO CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO. PRAZO FINAL: 15/02/2018.
15/02/2018 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PROCESSO EM DIGITALIZAÇÃO. PRAZO FINAL: 08/03/2018.
INTERESSADOS:
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS                          RESPONSAVEL                   
JOSÉ UILSON DOS SANTOS                             RESPONSAVEL                   
PEDIDO DE VISTA:  LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
3 - PROCESSO: TC/000752/2014
P. M. DE LAGARTO
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS
RELATOR: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 504/2017
VOTO: 21/12/2017 - A CONSª. RELATORA VOTOU PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. PEDIDO DE VISTA DO CONS. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO. PRAZO FINAL: 15/02/2018.
INTERESSADOS:
JOSÉ WILLAME DE FRAGA                              RESPONSAVEL                   
PEDIDO DE VISTA:  LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO



4 - PROCESSO: TC/002299/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA
DESCRIÇÃO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. FILADELFO ALEXANDRE SILVA COSTA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA, CONTRA A DECISÃO TC - 17436/2011- PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO TC - 001732/2007.
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO 
PROCURADOR: CARLOS WALDEMAR RES. MACHADO-Parecer 139/13
VOTO: 01/02/2018 - O CONS. RELATOR VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PEDIDO DE VISTA DO CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS. PRAZO FINAL: 22/02/2018.
ADVOGADO ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -OAB/SE Nº 4.286
ADVOGADO LAYANA TYARA CAMPOS DA SILVA-OAB/SE Nº 4.990
INTERESSADOS:
FILADELFO ALEXANDRE SILVA COSTA                    EX-GESTOR                     
PEDIDO DE VISTA:  CARLOS PINNA DE ASSIS
5 - PROCESSO: TC/001687/2015
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA
DESCRIÇÃO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO PELO SR. KÉRCIO SILVA PINTO, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRA A DECISÃO TC- 18961/2015-PLENO, PROLATADA NO PROCESSO TC- 000722/2008.
RELATOR: SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS
PROCURADOR: LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 515/2017
VOTO: 01/02/2018 - A CONSª. RELATORA VOTOU PELAO IMPROVIMENTO DO RECURSO. CONCEDIDO VISTA AO CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS. PRAZO FINAL: 22/02/2018.
INTERESSADOS:
KÉRCIO SILVA PINTO                                 INTERESSADO                   
PEDIDO DE VISTA:  CARLOS PINNA DE ASSIS
 
06- PROCESSO: TC/000734/2012
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS, REFERENTE AO  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO 
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº574/2016
VOTO: 22/02/2018 - O CONS. RELATOR VOTOU PELA IRREHGULARIDADE COM GLOSA E MULTA. CONCEDIDO VISTA AO CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS. PRAZO FINAL: 15/03/2018.
ADVOGADO ALEX DE JESUS SOUZA-OAB/SE Nº 6550
ADVOGADO ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO-OAB/SE Nº 2484
ADVOGADO MARCIO MACEDO CONRSDO-OAB/SE Nº 3806
INTERESSADOS:
LAURO AURÉLIO VIEIRA SAMPAIO VASCONCELOS           RESPONSAVEL                   
VINÍCIUS BAUDOUIN MAZZA                            RESPONSAVEL                   
AILTON TELES DE MOURA                              RESPONSAVEL    

               




7- PROCESSO: TC/002794/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
RELATOR: CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 208/2017
ADVOGADO LAYANA TYARA CAMPOS DERTÔNIO-OAB/SE nº4990 
ADVOGADO LETÍCIA CABRAL MELO SOBRAL -OAB/SE nº7639
ADVOGADO MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO-OAB/SE nº1814
ADVOGADO JAMILLE DE JESUS RODRIGUES-OAB/SE n°8879
INTERESSADOS:
PETERSON DANTAS ARAÚJO                             RESPONSAVEL                   
8 - PROCESSO: TC/001124/2014
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
RELATOR: CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 165/2017
INTERESSADOS:
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS FILHO       RESPONSAVEL                   
9- PROCESSO: TC/002804/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
RELATOR: CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 087/2017
INTERESSADOS:
CARLOS HENRIQUE SANTOS                             RESPONSAVEL                   
10 - PROCESSO: TC/001085/2015
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
RELATOR: CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE Parecer n° 193/2017
INTERESSADOS:
IARA MARIA DE OLIVEIRA                             EX-GESTOR                     
11 - PROCESSO: TC/000849/2015
P. M. DE SANTA ROSA DE LIMA 
DESCRIÇÃO: DENÚNCIA, FORMULADA PELA SRA. ÂNGELA MARIA DE MELO,  CONTRA O SR. VALDIR BISPO DOS SANTOS, PREFEITO, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA.
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE Parecer n° 12/2018
INTERESSADOS:
VALDIR BISPO DOS SANTOS                            DENUNCIADO
SINTESE-SIND.TRAB.EDUC.BÁSICA DE SERGIPE           DENUNCIANTE
  
12 - PROCESSO: TC/002714/2016
P. M. DE PEDRINHAS
DESCRIÇÃO: PEDIDO DE REEXAME, INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ ANTÔNIO SILVA ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRINHAS/SE, CONTRA O PARECER PRÉVIO TC-3091/2016-PLENO, PROLATADO NO PROCESSO TC- 001537/2011.
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 05/2018
ADVOGADO JAMILLE DE JESUS RODRIGUES-OAB/SE n°8879
ADVOGADO LAYANA TYARA CAMPOS DERTÔNIO-OAB/SE nº4990 
ADVOGADO MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO-OAB/SE nº1814
INTERESSADOS:
JAMILLE DE JESUS RODRIGUES                         ADVOGADO
JOSÉ ANTÔNIO SILVA ALVES                           PREFEITO
  
13 - PROCESSO: TC/001653/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 172/2017
INTERESSADOS:
JOSÉ MENEZES LIMA                                  RESPONSAVEL                   
  
14 - PROCESSO: TC/001362/2016
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARACAJU
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 04/2018
INTERESSADOS:
EDUARDO LIMA DE MATOS EX-GESTOR                     
  
15 - PROCESSO: TC/002422/2015
P. M. DE SAO CRISTÓVÃO
DESCRIÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTO PELO SR. DANNIEL ALVES COSTA, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO/SE, CONTRA A DECISÃO TC- 16163/2015-PLENO, PROLATADA NO PROCESSO TC-002151/2015.
RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO 
PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer nº 439/2017
ADVOGADO DANNIEL ALVES COSTA-OAB/SE nº 4416
INTERESSADOS:
JORGE EDUARDO SANTOS                               RESPONSAVEL                   
RIVANDA FARIA DE OLIVEIRA                          RESPONSAVEL                   
  
16 - PROCESSO: TC/001223/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO 
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 076/2017
ADVOGADO JOÃO BOSCO FREITAS LIMA-OAB/SE Nº 2927
INTERESSADOS:
JUAREZ PINTO                                       RESPONSAVEL                   
  
17 - PROCESSO: TC/002788/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO 
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 150/2016
INTERESSADOS:
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA NETO                     RESPONSAVEL                   
18 - PROCESSO: TC/002780/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
RELATOR: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO 
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 061/2017
INTERESSADOS:
ADENILZA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA NUNES           RESPONSAVEL                   
19 - PROCESSO: TC/000377/2015
P. M. DE GARARU
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, COM VERSÃO DIGITAL
RELATOR: SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº 410/2017
INTERESSADOS:
ANTÔNIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE                     RESPONSAVEL                   
  
20 - PROCESSO: TC/000988/2014
P. M. DE GRACCHO CARDOSO
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM VERSÃO DIGITAL.
RELATOR: SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº 543/2017
INTERESSADOS:
JOSÉ NICÁRCIO DE ARAGÃO                            RESPONSAVEL                   
  
21 - PROCESSO: TC/000601/2014
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
RELATOR: SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS
PROCURADOR: EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer nº 001/2018
INTERESSADOS:
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN RESPONSAVEL                   
22 - PROCESSO: TC/001376/2014
P. M. DE POCO VERDE
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM VERSÃO DIGITAL.
RELATOR: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº 682/2017
INTERESSADOS:
THIAGO BASÍLIO DÓRIA DE ALMEIDA                    RESPONSAVEL                   
  
23 - PROCESSO: TC/000955/2006
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
RELATOR: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer nº 185/2017
INTERESSADOS:
MARIA BRASILINA BORGES SANTOS                      RESPONSAVEL                   
24 - PROCESSO: TC/001140/2014
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABAIANINHA
DESCRIÇÃO: CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
RELATOR: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº 167/2016
INTERESSADOS:
DAYNE GUIMARÃES COSTA RAMOS RESPONSÁVEL
  
25- PROCESSO: TC/001352/2016
P. M. DE TOMAR DO GERU 
DESCRIÇÃO: RELATÓRIO DE  INSPEÇÃO DE Nº 01/2015, REFERENTE AO PERÍODO AUDITADO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014.
RELATOR: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO
PROCURADOR: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO Parecer nº 546/2017
INTERESSADOS:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE            INTERESSADO - ORGAO           
AUGUSTO SOARES DINIZ                               RESPONSAVEL                   
PRIORIDADE 2
26- PROCESSO: TC/001849/2015
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDÊNCIA
DESCRIÇÃO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS MENSAIS DE AUXILIAR EM ENFERMAGEM, REFERÊNCIA 10, PADRÃO IV.
RELATOR: FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO
PROCURADOR: LUIS ALBERTO MENESES - Parecer nº 457/2016
INTERESSADOS:
ANA MARIA DE SOUZA BASTOS                          BENEFICIARIO                  
GILVÂNIA DA SILVEIRA                               INTERESSADO - ORGAO           
27 - PROCESSO: TC/001719/2015
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDÊNCIA
DESCRIÇÃO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS MENSAIS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊNCIA: 06, PADRÃO: IV. GEOVANI DOS SANTOS.
RELATOR: FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO
PROCURADOR: LUIS ALBERTO MENESES
INTERESSADOS:
GEOVANI DOS SANTOS                                 BENEFICIARIO                  
GILVÂNIA DA SILVEIRA                               INTERESSADO - ORGAO           
4. ASSUNTOS GERAIS
1 - PROTOCOLO: TC/108725/2017
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO 
DESCRIÇÃO: DENÚNCIA,  COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, FORMULADA PELA EMPRESA V8 MÍDIA SERVIÇOS DE EXPOSIÇÃO PUBLICITÁRIA - EIRELI (V8 MÍDIA), NO SENTIDO DE QUE ESTA CORTE DE CONTAS DETERMINE, CAUTELARMENTE, A SUSTAÇÃO DO CONTRATO Nº. 127/2011, FIRMADO ENTRE A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO – EMURB E A EMPRESA METRÓPOLIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO 
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº40/2018
INTERESSADOS:
V8 MÍDIA SERVIÇOS DE EXPOSIÇÃO PUBLICITÁRIA DENUNCIANTE
EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE OBRAS  DENUNCIADO
METRÓPOLES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  DENUNCIADO
  
2 - PROTOCOLO: TC/053605/2017
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO: REPRESENTAÇÃO, ACERCA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
RELATOR: CLÓVIS BARBOSA DE MELO 
PROCURADOR: JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer nº 16/2018
INTERESSADOS:
GILMAR FAGUNDES DE CARVALHO INTERESSADO
WANESKA DE SOUZA BARBOZA INTERESSADA
  
          CONFERE:  APROVO:
Jilane Guarilha de Faro      Ulices de Andrade Filho
Secretária do Pleno                 Presidente  


Resolues

RESOLUÇÃO Nº 308

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018


Altera dispositivos da Resolução nº 303/2017 queregulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado deSergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCE).

 

OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE, usando das atribuiçõesconstitucionais, legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO osprincípios da celeridade, economia processual e da transparência;

 

CONSIDERANDO oacervo de processos físicos pendentes de julgamento neste Tribunal;

 

CONSIDERANDO oquantitativo de processos que aguardam a digitalização e a necessidade de darceleridade ao julgamento dos feitos;

 

RESOLVE:

 

Art.1ºAltera o § 1º do artigo 1º da Resolução TCE nº 303/2017, que passa a vigorarcom a seguinte redação.

Art. 1º …

§ 1º O Sistema de ProcessosEletrônicos (e-TCESE) fica instituído como instrumento de tramitação dosfeitos, comunicação de atos processuais, transmissão de peças processuais etoda circulação de documento oficial no âmbito do Tribunal de Contas do Estadode Sergipe.

 

Art.2ºAcrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 6º da Resolução TCE nº 303/2017.

§ 6º Os processos que, deforma não virtual, foram processados neste Tribunal, serão tramitadosfisicamente entre as áreas com a emissão de guia de tramitação pelo sistemae-TCE, e serão obrigatoriamente digitalizados após o julgamento, para que sejamenviados à publicação.

 

§ 7º A elaboração decomunicação processual (citação e diligência) para processo físico dar-se-á daseguinte forma:

·        Acitação ou diligência será cadastrada no sistema e-TCE para geração do número econtrole dos prazos;

·        Odocumento de citação ou diligência deverá ser criado no Word, utilizando-se onúmero gerado no sistema e, após assinado, o documento será enviado para ointeressado, sendo uma via juntada fisicamente ao processo de origem;

·        Oregistro do retorno do Aviso de Recebimento – AR deverá ser cadastrado nosistema e-TCE para controle e acompanhamento dos prazos e juntado fisicamenteao processo de origem;

·        Asrespostas de atendimento a citação e diligência deverão ser identificadas natriagem do Protocolo e tramitadas fisicamente através de guia de tramitação dosistema e-TCE para área de origem.

 

Art.3ºEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Aracaju,Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em 22 de fevereiro de 2018.

 

Conselheiro ULICES DE ANDRADE FILHO

Presidente

 

Conselheiro CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA

Vice-Presidente

 

Conselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Corregedora-Geral


Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS

Ouvidor

 

Conselheiro CLÓVIS BARBOSA DE MELO

 

Conselheiro LUIZAUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

 

Conselheira SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 



RESOLUÇÃO Nº 309

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivos da Resolução nº 305/2017 que trata daPrestação de Contas Eletrônica Municipal – PCEM.


OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE, usando das atribuiçõesconstitucionais, legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO anecessidade de adequar o normativo relativo à Prestação de Contas EletrônicaMunicipal – PCEM;

 

RESOLVE:

 

Art.1ºAltera o caput e acrescenta o § 3º aoartigo 6º da Resolução TCE nº 305/2017.

Art. 6° Recaindo o prazofinal para a remessa em dia não útil, os prazos citados nos artigos 4º, 5º e 9ºficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. (NR)

...

§ 3º Em se tratando de finalde mandato o prazo para a remessa a que se refere o artigo 4º será até o últimodia útil do mês subsequente.

 

Art.2ºAcrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 7° da Resolução TCE nº 305/2017.

Art. 7º (...)

§ 3º No caso de alterações de gestore ordenador de despesa, é obrigatório o envio dos dados até o dia 10 do mêssubsequente, para baixa do cadastro do usuário exonerado e cadastro do sucessornomeado, conforme procedimentos e documentos comprobatórios previstos nosartigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Resolução TCE nº 304/2017.

§4º As alterações de cadastro de gestor e ordenador de despesa, com seusperíodos de vigência de gestão, também deverão ser informadas nos camposespecíficos do arquivo XML da respectiva PCEM. 

 

Art.3ºO artigo 13 da Resolução TCE nº 305/2017 passa a vigorar com a seguinteredação:

 Art. 13. Para efeito do previsto noart. 1º o TCE-SE adotará, para os exercícios de 2017 e 2018, o envio das PCEMde acordo com as unidades cadastradas no TCE-SE (SISAP) em 30 de dezembro de2016. (NR)

 

Art.4ºAcrescenta o §2º ao artigo 14 da Resolução TCE nº 305/2017:

Art. 14 (...)

§1º Os valores da multaconstante deste artigo devem ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional dePreços ao Consumidor - INPC, mediante Resolução deste Tribunal. (renumerado)

§2º A inconsistência,incompletude ou indisponibilidade de dados e informações de quaisquer dosmódulos previstos na PCEM também são consideradas falhas graves, que poderãoimplicar, para efeito das sanções previstas neste artigo.

 

Aracaju,Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em 22 de fevereiro de 2018.

 

Conselheiro ULICES DE ANDRADE FILHO

Presidente

 

 

Conselheiro CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA

Vice-Presidente


Conselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Corregedora-Geral


Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS

Ouvidor


Conselheiro CLÓVIS BARBOSA DE MELO


Conselheiro LUIZAUGUSTO CARVALHO RIBEIRO


Conselheira SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS

 



RESOLUÇÃO Nº 310

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução TCE nº202/2001 que trata do registro contábil dos repasses de recursos e CâmarasMunicipais, Fundos e demais Unidades Autônomas.


OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE, usando das atribuiçõesconstitucionais, legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO osprincípios da eficiência, efetividade, celeridade, economia processual etransparência;

 

CONSIDERANDO anecessidade de aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos de auditoria eexame das Contas Anuais;

 

CONSIDERANDO anecessidade de atualização de procedimentos contábeis adotados pelas unidades jurisdicionadasdesta Corte de Contas;

 

RESOLVE:

 

Art.1ºFica acrescentado o Parágrafo Único ao artigo 12 da Resolução TCE nº 202/2001que passa a ter a seguinte redação:

Art.12 ...

I...

II...

III...

IV...

Parágrafo Único. A partir doexercício de 2018, o registro de repasse de recursos ao Poder Legislativo,Fundos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e Unidades Autônomas,será registrado contabilmente nesses Órgãos como TransferênciasIntragovernamentais, sendo obrigatório também, nas operações entre Órgãos,Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, autilização das contas de receitas e despesas intraorçamentárias, bem como a utilizaçãoda modalidade de aplicação 91, nos termos das Portarias Interministerial nº338/2006 e 688/2005 e demais normas contidas no MCASP/STN.

 

Art.2ºFica a Presidência autorizada a, ouvidos os órgãos técnicos competentes,expedir os atos necessários à operacionalização desta Resolução e a dirimir oscasos omissos.

 

Art.3ºEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitosa partir do exercício financeiro de 2018, revogadas as disposições emcontrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Aracaju,Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em 22 de fevereirode 2018.

 

Conselheiro ULICES DE ANDRADE FILHO

Presidente


Conselheiro CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA

Vice-Presidente


Conselheira MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO

Corregedora-Geral


Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS

Ouvidor


Conselheiro CLÓVIS BARBOSA DE MELO

 

Conselheiro LUIZAUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

 

Conselheira SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS