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Sobre


O Termo de Cooperação Técnica que criou o Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe (Focco-SE) foi assinado no dia 16 de junho de 2015, primeiramente, entre representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral do Estado. Depois de um tempo, houve adesão do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Controladoria-Geral da União. Com o acordo, as instituições passam a atuar de forma articulada no combate à corrupção.

O objetivo do Focco-SE é integrar os órgãos de controle e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. O Fórum também deve fomentar e reforçar o controle social e o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos.

De acordo com o Regimento Interno, aprovado no dia 3 de agosto de 2015, a coordenação executiva do FOCCO é escolhida mediante eleição, com mandato de (um) ano, prorrogável por mais 01(um) ano. Atualmente, o coordenador é o procurador chefe do Ministério Público Federal, Heitor Alves Soares.

0 Colegiado do FOCCO tem as atribuições de reunir-se para traçar, deliberar e concretizar as atividades necessárias do Termo de Cooperação Técnica e Estratégica; deliberar, por maioria absoluta, acerca de aprovação e modificação de Regimento Interno, resolvendo ainda as eventuais omissões existentes; e aprovar ou rejeitar o cadastro das Pessoas Físicas ou Jurídicas na condição de colaboradoras.

Além disso, está incumbido de aprovar a criação de Grupos de Trabalho (Gts) específicos para avaliar, discutir e permitir uma melhor atuação dos órgão públicos no enfrentamento de irregularidades mais graves que estejam ocorrendo no Estado, definindo ainda os órgão participantes e os respectivos coordenadores. Estes últimos se encarregarão de coordenar os referidos trabalhos; aprovar documentos de divulgação de conteúdos relacionados aos objetivos do FOCCO, inclusive, Notas Técnicas com Recomendações aos que detenham qualquer tipo de responsabilidade sobre os recursos públicos e à população em geral; e zelar pelo cumprimento das deliberações.